Resposta do Livre às Perguntas da APROTED

Enviámos um e-mail aos partidos candidatos às eleições legislativas, com duas perguntas sobre o Grupo de Recrutamento de Teatro. A maioria dos partidos não respondeu.

Depois de termos publicado aqui as respostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, transcrevemos agora o e-mail do Livre, recebido esta tarde.

Boa tarde,

Deixamos abaixo as respostas do LIVRE.

1. Concordam com a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro/Expressão Dramática?

A especificidade das linguagens do Teatro/Expressão Dramática e da sua didatização fazem com que o LIVRE considere de extrema importância a criação desse grupo de recrutamento, não esquecendo que houve profissionais de outros grupos que, em formação especializada estarão em condições de transitar de grupo de recrutamento, se assim o entenderem. 

Esta área disciplinar é profundamente transversal e promove aprendizagens que contribuem decisivamente para a totalidade das áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, Despacho n. 6478/2017, 26 de julho.

2. Em caso afirmativo, que medidas podem e pretendem tomar para que este grupo de recrutamento seja uma realidade?

No seu programa, o LIVRE defende que a escola terá de se rever e empreender a alteração para o paradigma educacional comunicativo. Propõe uma escola sem os espartilhos de disciplinas arrumadas em tabelas diárias, nas quais se desenvolvem aulas que visam que todos os alunos ali presentes aprendam o mesmo, à mesma hora, da mesma maneira. Centrar o desenho curricular no aluno, implica currículos individuais, em espaços comuns, onde são trabalhados os valores e o trabalho colaborativo, cooperativo e a partilha do sucesso do grupo. A metodologia de trabalho de projeto é o cerne do desenvolvimento curricular.

Neste contexto, fará todo o sentido que exista a oferta da área disciplinar Teatro/ Expressão Dramática, posto que traz na sua especificidade o processo de trabalho de projeto como ferramenta operativa.

Deste modo, defenderemos a criação, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, de pelo menos um lugar de quadro, ressalvando as situações em que o n.º de alunos seja de tal forma elevado que justifique mais lugares. Esta seria uma primeira medida para a familiarização das comunidades educativas com a dimensão cognitiva e relacional que esta área curricular promove. 

Aqui encontram mais medidas do LIVRE para a educação: https://programa.partidolivre.pt/

Com os melhores cumprimentos e os votos de um óptimo trabalho

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Saudações LIVREs,

P'lo Grupo de Contacto do LIVRE,

Praça Olegário Mariano, nº 5, 2ºesq

1170-278 Lisboa

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Resposta do PCP às Perguntas da APROTED

Transcrevemos a resposta do PCP às perguntas enviadas pela APROTED.

À Associação de Professores de Teatro-Educação,

Exmos Senhores,

Acusamos a recepção do mail que nos endereçaram e que mereceu a nossa melhor atenção.

Respondendo à vossa solicitação, aqui ficam as respostas às perguntas colocadas:

1 - Sim, o PCP defende a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática.

2 - Para além da nossa intervenção pública mais geral, em que temos vindo a defender a resolução deste conjunto de problemas, nomeadamente da precariedade, através da criação de grupos de recrutamento no âmbito da educação artística, o PCP intervirá no plano institucional na Assembleia da República, tal como fez através do Projecto-Lei (607/XIII), "que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário". Como na legislatura que agora termina, utilizaremos todos os instrumentos disponíveis para intervir no sentido desta questão ser finalmente decidida durante a próxima legislatura.

Gratos pelo contacto e pela informação.

Atenciosamente,

O Gabinete Técnico

do Secretariado do CC do PCP

Resposta do BE às Perguntas da APROTED

Transcrevemos a resposta do Bloco de Esquerda às perguntas enviadas pela APROTED.

Boa tarde,

Agradecendo as questões colocadas e saudando a iniciativa, seguem as respostas do Bloco de Esquerda:

1. O Grupo Parlamentar do  BE considera que a autonomização desse grupo de recrutamento poderá ser positiva, uma vez que permitirá que a contratação se paute por critérios mais específicos, bem como a valorização da carreira docente da área de Teatro e criação.

 2. Será apresentado um projeto de resolução que recomende ao Governo a tomada de diligências com vista à criação do grupo de recrutamento em apreço e que poderá acompanhar a petição, que nos disponibilizamos a divulgar.

 É importante que nos facultem toda a fundamentação com vista a justificar a autonomização do grupo de recrutamento.

Com os melhores cumprimentos,

Gustavo Behr

Chefe de Gabinete

GP Bloco de Esquerda

Palácio S. Bento

1240-068 Lisboa

21 391 96 10

Perguntas aos Partidos Candidatos às Próximas Eleições Legislativas sobre Grupo de Recrutamento de Teatro/Expressão Dramática

Transcrevemos e-mail enviado aos partidos candidatos às eleições legislativas.

Excelentíssimos Senhores:

A Petição Nº 598/XIII/4 – «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», da autoria da FENPROF e da APROTED, assinada por 5007 cidadãos, será discutida em plenário durante a próxima legislatura, uma vez que não foi possível discutir-se na legislatura que está a terminar.

É possível aceder a toda a documentação referente a este assunto – texto da petição, nota de admissibilidade, pedidos de informação, respostas aos pedidos de informação, parecer da APROTED sobre a resposta ao pedido de informação do Ministro da Educação e relatório final – através da seguinte ligação: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13283

A APROTED está a elaborar uma lista de todos os horários de disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática a concurso para o ano letivo 2019/20. Já foram identificados mais de 40 horários, não estando a recolha finalizada (ainda há concursos a decorrer) nem tendo ainda sido contabilizadas as renovações de contratos. Os dados apurados até ao momento permitem-nos concluir que existem mais de 50 professores de Teatro/Expressão Dramática no Sistema de Ensino, numa situação de precariedade que já devia ter sido resolvida.

Perante estes factos, apresentamos as seguintes questões aos vários partidos políticos que concorrem às próximas eleições legislativas:

1. Concordam com a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro/Expressão Dramática?

2. Em caso afirmativo, que medidas podem e pretendem tomar para que este grupo de recrutamento seja uma realidade?

Agradecemos uma resposta breve, anterior ao sufrágio eleitoral de 6 de outubro.

Melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Legislativas 2019: resposta dos partidos sobre novos grupos de recrutamento

A FENPROF enviou um questionário a todos os partidos com assento parlamentar. Não responderam ao questionário o PS, o PDS e o CDS-PP.

É importante ler todas as perguntas e todas as respostas, mas destacamos as seguintes (sublinhados nossos):

«6. O partido está de acordo com a realização de concursos nacionais para a colocação de docentes, sendo respeitada, para ordenação, a graduação profissional dos candidatos?
Concordam com realização de concursos com estas condições, anualmente, o BE, PCP e PEV. Mais uma vez, o PAN revela não ter posição sobre esta matéria.»


«7. Concorda o partido que os docentes com 3 ou mais anos de serviço deverão vincular?
É positiva a resposta de BE, PCP, PEV e PAN, tendo como único requisito o tempo de serviço.»

«8. Está o partido disponível para a criação de novos grupos de recrutamento?
BE, PCP, PEV e PAN concordam com a criação de novos grupos de recrutamento para Teatro e Expressão Dramática, bem como para a Intervenção Precoce. O BE admite, sem especificar, a criação de outros grupos.»

Caderno Reivindicativo da FENPROF

A FENPROF publicou, no seu site, um Caderno Reivindicativo para a próxima legislatura. Destacamos duas reivindicações (sublinhado nosso):

«- Resolver os problemas que continuam a afetar grupos de professores (criação do grupo de recrutamento de teatro e expressão dramática; criação do grupo de recrutamento de intervenção precoce; integração na carreira docente dos docentes do, ainda, designado nível 2; contagem do tempo de serviço dos educadores de infância a exercer funções em contexto de creche; entre outros)»;

«- Garantir que as atividades de enriquecimento curricular têm os recursos humanos indispensáveis à sua concretização e que são regularizadas todas as situações contratuais dos docentes que aí exerçam atividade».

Comunicado da Associação de Professores de Teatro-Educação

A APROTED repudia veementemente o chumbo do Projeto de Resolução 2084/XIII (“Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro”), que ocorreu no dia 19/07, nos seguintes termos:

1. Na discussão deste projeto (16/07) a “argumentação” do PS assentou em dados falaciosos e ridículos: a deputada Odete João afirmou ter havido apenas oito horários completos na área do Teatro no presente ano letivo e insinuou que os “técnicos especializados” de Teatro não detêm formação para serem reconhecidos como professores.

A APROTED, que já desmentiu ambas as afirmações por diversas vezes, desafia a licenciada em Matemática Odete João a demonstrar que contas fez para chegar aos números que apresentou no Parlamento. Os membros da Direção estão também dispostos a comparar os seus certificados de habilitações com os dos deputados professores do PS, para que se averigue quem tem habilitações para ser professor.

2. O CDS-PP recebeu-nos em várias audiências e alguns deputados disseram que defendiam a criação do grupo de recrutamento de Teatro. A deputada Ana Rita Bessa chegou a enviar uma Pergunta ao governo e a interpelar o ministro da Educação sobre este assunto. A 16/07 a Deputada Ilda Araújo Novo manifestou concordância com a valorização da carreira dos professores de teatro. Contudo, na hora da verdade, o CDS-PP fez a triste figura de votar contra. Pelo menos, fica toda a gente a saber quanto vale a palavra dos centristas.

3. A Deputada Germana Rocha (PSD) referiu, a 16/07, que o assunto deve ser resolvido em sede de concertação social. Contudo, a 19/07, a abstenção do PSD permitiu a inviabilização de um projeto que recomendava a criação de um grupo de recrutamento através de negociações entre governo e sindicatos. Fica a pergunta: os deputados abstiveram-se sem ler ou não perceberam o projeto?

4. Agradecemos aos partidos que votaram favoravelmente no referido projeto – BE, PCP (que o apresentou), PEV e PAN – convictos de que, em conjunto, conseguiremos que o Teatro/Expressão Dramática e os seus professores deixem, em breve, de ser discriminados no sistema de ensino.

Pela nossa parte, garantimos que a APROTED não se demitirá das suas responsabilidade em prol de uma educação artística diversificada e de qualidade, e que continuará a apresentar propostas para que o teatro/expressão dramática e os seus professores integrem, de pleno direito, o sistema de ensino público, como previsto nas Bases Gerais da Educação Artística.

Lisboa, 29 de julho de 2019

A Direção da APROTED

Rejeição do Projeto de Resolução para criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro

Foi rejeitado no Plenário de 19 de julho 2019 o Projeto de Resolução 2084/XIII, da autoria do PCP, com vista à criação de um Grupo de Recrutamento para os professores de Teatro e Expressão Dramática.

Votos Contra: PS e CDS

Abstenção: PSD

Votos A Favor: PCP, BE, PEV e PAN

Este Projeto de Resolução tinha sido discutido na Comissão de Educação e Ciência no dia 16 de julho. É possível ouvir aqui a discussão (começa aproximadamente a partir de 1:54) e ler aqui o relatório.

Relatório Final da Petição por um Grupo de Recrutamento de Teatro

O Relatório Final da Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento"), redigido pela deputada Ana Sofia Bettencourt (GP do PSD) foi publicado no site do Parlamento.

Santana Castilho sobre as «diferentes expressões artísticas nas escolas»

«2. Apesar das proclamações em sentido contrário, a legislatura que vai findar não deixa marca na afirmação das diferentes expressões artísticas nas escolas, nem tão-pouco ficará notada por, finalmente, termos integrado os professores das artes na carreira docente.

Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o Governo puxou pela cabeça e lançou o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos, a cujos aspectos mais caricatos me referi no último artigo. Como se não fossem velhas de há 30 anos, mas sistematicamente esquecidas, as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar (DL n.º 344/90).»

Santana Castilho, “Público” de 10.7.19

Plano Nacional das Artes Simplex

Querem um PNA? Fomentem a existência de diferentes expressões artísticas nas escolas, dêem-lhes a mesma importância que têm as outras áreas disciplinares, dotem as escolas das condições necessárias, respeitem os professores das artes e integrem-nos na carreira docente – a Petição Nº 598/XIII/4ª, em análise na Assembleia da República, constitui uma oportunidade para resolver o assunto. Quando isto estiver feito, estarão – aí, sim – lançadas as bases para um Plano Nacional das Artes.

Resumo da Audição com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

A 30 de Abril a FENPROF e a APROTED foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no âmbito da Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento").

No site do Parlamento é possível ler a ata referente às audições da CEC do dia 30 de Abril. A audição à FENPROF e à APROTED encontra-se nas páginas 7-9.

Resposta da APROTED ao Ministério da Educação sobre a Petição n.º 598/XIII/4.ª

«No dia 27 de março de 2019 a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência enviou um pedido de informação ao senhor Ministro da Educação, no âmbito da Petição n.º 598/XIII/4.ª – “Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento”. Devido à ausência de resposta, a referida comissão parlamentar reiterou o pedido a 2 de maio e, novamente, no dia 27.

A APROTED analisou a resposta do senhor Ministro da Educação – Ofício n.º 595/2019 de 29 de maio – e constatou que o mesmo apresenta dados objetivamente incorretos, o que poderá explicar a conclusão desfavorável aos pressupostos da referida petição.»

A resposta da APROTED ao Ofício n.º 519/2019 pode ser lido integralmente aqui. 

Inquérito a Professores/Artistas

Divulgamos um inquérito a professores/artistas, realizado pela investigadora Miriam Benigna Dias, da Universidade do Porto.

Pedimos a colaboração dos sócios e amigos da Associação de Professores de Teatro-Educação no preenchimento e na divulgação.

Prezada (o) professor/artista, solicito a gentileza de preencher este questionário para colaborar  com a minha  pesquisa de pós-doutoramento.

Meu intuito é abordar a situação da(o) professora/artista com relação ao seu trabalho e aos seus recursos pessoais, numa tentativa de suscitar reflexões, questionamentos e maior visibilidade  deste profissional  na educação.

Como é de praxe, manterei sigilo sobre os dados pessoais e utilizarei nomes fictícios na apresentação da pesquisa. Caso sinta necessidade de usar um pseudônimo, favor comunicar na ficha.

Obrigada pela colaboração. Abç.

Drª Miriam Benigna Lessa Dias

Profª Drª Arte-Educação Teatro

Pesquisadora da Universidade do Porto - Portugal

Universidade Federal de Santa Maria/RS - Brasil

E-mail: mbenigna53@gmail.com

Fone: 00351.913792653 - Porto- Portugal

Fone:55.51.996555504 - Porto Alegre/RS - Brasil

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf9qZsuM4edcWFv3HbkF1mb11MOFqQTe3qXpBsVa9u5sl93CA/viewform?vc=0&c=0&w=1

Ministro da Educação Pronuncia-se sobre a Petição n.º 598/XIII/4.ª

Divulgamos a Resposta do Ministro da Educação ao Pedido de Informação sobre a Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento"), enviada a 29 de maio de 2019.

ANDE Pronuncia-se sobre a Petição n.º 598/XIII/4.ª

Transcrevemos parcialmente a Resposta da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) ao Pedido de Informação sobre a Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento"), enviada a 13 de maio de 2019: 

«4. É sabido que a Associação Nacional de Dirigentes Escolares entende que os desafios que foram e são colocados pela administração educativa às escolas exigem professores comprometidos. Comprometidos com a sua transformação, com a transformação da escola e comprometidos com a transformação da sociedade e política que lhes está subjacente. E que os professores serão mais comprometidos se as suas carreiras se sustentarem em vínculos definitivos.»

«9. É publico e bem conhecido, que a Associação Nacional de Dirigentes Escolares tem defendido em diversos fóruns que urge dotar as escolas das condições estruturais e instrumentais para que se protagonizem novas formas de fazer aprender.

10. O objecto desta petição poderá constituir-se como uma dessas condições.

11. Motivo pelo qual a Associação Nacional de Dirigentes Escolares não se opõe ao peticionado.

12.Com a salvaguarda da criação de condições, adequadas e objetivas, e que garantam igualdade de oportunidades para todos os técnicos especializados nas mesmas condições, para a sua implementação.»

PCP e BE apresentaram Projetos de Resolução que Recomendam a Criação do Grupo de Recrutamento de Teatro

No início de Abril os grupos parlamentares do PCP e do BE apresentaram Projetos de Resolução que recomendam a criação de um grupo de recrutamento de teatro. 

A discussão e votação destes projetos ainda não foi agendada.

Excerto do Projeto de Resolução 2084/XIII (Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que inicie o processo negocial com vista à criação de um Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro que atualmente são supridas através de técnicos especializados com funções docentes, permitindo a posterior vinculação na carreira docente.

Assembleia da República, 2 de abril de 2019

Os Deputados,

ÂNGELA MOREIRA; ANA MESQUITA; PAULA SANTOS; ANTÓNIO FILIPE; CARLA CRUZ; PAULO SÁ; JOÃO DIAS; DUARTE ALVES; 

O documento pode ser lido integralmente aqui.

Excerto do Projeto de Resolução 2087/XIII (Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro), apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie um grupo de recrutamento na área do Teatro

2.  A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias.

Assembleia da República, 2 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

O documento pode ser lido integralmente aqui.

ANDAEP pronuncia-se sobre a Petição n.º 598/XIII/4.ª

Transcrevemos parcialmente a Resposta da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) ao Pedido de Informação sobre a  Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento"), enviada a 8 de abril de 2019: 

« * o teor da Petição em crise merece auscultação alargada, o que se  encontra a ser efetuado;

 * a vingar o peticionado - situação à qual a Andaep não se opõe -, deverão ser criadas condições objetivas para a sua implementação.»

Conselho das Escolas apoia a Petição n.º 598/XIII/4.ª

Transcrevemos parcialmente a Resposta do Presidente do Conselho das Escolas ao Pedido de Informação sobre a  Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento"), enviada a 15 de abril de 2019: 

«9. Devemos começar por sublinhar o facto, novo, de a disciplina de “Teatro” ter passado a integrar  o  leque  das  disciplinas  de  opção  no  12.º  ano,  comum  a  todos  os  cursos científico‐humanísticos  do  ensino  secundário  (vide  Portaria  n.º  226‐A/2018,  de  7  de agosto).»

«11. Embora de opção, trata‐se de uma disciplina que deve ter o mesmo estatuto curricular que todas as outras que a acompanham no leque de opções disponível aos alunos. »

«12. Assim sendo, não se compreenderia bem que em mais de uma dezena de disciplinas de opção comuns a todo os cursos científico‐humanísticos do ensino secundário, apenas os professores  da  disciplina  de  Teatro  não  estivessem  integrados  num  grupo  de recrutamento. »

«13. Pelo que, sobre a criação de um novo grupo de recrutamento, entende o signatário que as  conclusões,  ínsitas  no  referido  Parecer  n.º  02/2018,  se  mantêm  atuais  e  se constituem como a melhor informação a dar à presente petição. » 

(Nota: no Parecer n.º 02/2018, citado no ponto 13, o Conselho de Escolas apoia a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa).

FNE apoia a Petição n.º 598/XIII/4.ª

No dia 27 de Março, no âmbito da  Petição n.º 598/XIII/4.ª ("Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento"), a Comissão de Educação e Ciência enviou diversos pedidos de informação, que terão de ser respondidos no prazo legal de 20 dias: Ministro da Educação, Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Conselho das Escolas (CE), Federação Nacional da Educação (FNE).

A 2 de Abril de 2019 a FNE enviou a resposta, que transcrevemos parcialmente: 

«Em face da Petição em apreço, e tendo em conta os motivos invocados, nomeadamente
- a importância de se apostar com mais oferta da componente da expressão Dramática e do Teatro no currículo das nossas escolas;
- a inaceitável e insustentável precariedade que tem marcado a vida dos profissionais envolvidos nesta oferta educativa, que deve ser substituída por mecanismos que os respeitem, em termos de estabilidade profissional,

A FNE apoia a presente Petição.»

Admissão da Petição n.º 598/XIII/4.ª - Por um Grupo de Recrutamento de Teatro

A  Petição n.º 598/XIII/4.ª  - “Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento” - entregue na Assembleia da República a 13 de fevereiro de 2019 pela FENPROF e pela APROTED, foi admitida pela Comissão de Educação e Ciência a 26  de março de 2019. 

É possível ir acompanhando o processo da petição através deste link.

Petição por Grupo de Recrutamento de Teatro Entregue na Assembleia da República

Na passada quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019, representantes da FENPROF (Mário Nogueira, Anabela Delgado e Névia Vitorino) e da Associação de Professores de Teatro-Educação (Mariana Rosário, Rosário Cadete e Firmino Bernardo) entregaram a petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”, assinada por 5044 pessoas, ao deputado José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República.

Esta petição visa combater a precariedade dos professores de teatro que, por não terem grupo de recrutamento, são contratados anualmente como técnicos (apesar de muitos serem profissionalizados) e têm sido sistematicamente impossibilitados de vincular através da norma-travão ou das vinculações extraordinárias, apesar de muitos terem mais de 15 ou mais de 20 anos de serviço.

Os peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento de Teatro, a vinculação e a integração destes professores na carreira docente. 

Agradecemos desde a todos os peticionários e a todos os que apoiaram (através de recolha de assinaturas ou divulgação) esta causa. 

Mais informações aqui. 

Pela Criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro - Faltam Poucas Assinaturas

A petição "Pela Criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro", redigida pela FENPROF e pela APROTED, já atingiu quase 4000 assinaturas. Pretende-se a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e para que os professores destas disciplinas tenham direito à vinculação e à integração na carreira docente. 

Esta petição, que pode ser assinada online ou em papel, será entregue na Assembleia da República, depois de recolhidas as assinaturas necessárias (mínimo de 4000).

Se concordam com estas reivindicações, assinem (caso ainda não tenham assinado) e  divulguem.

A Expressão Dramática e o Teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino.

Contudo, os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Por tais motivos, os peticionários consideram necessário e urgente:

1. A criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
2. A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.