Audição com a Equipa do Ministério da Educação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, 5 de julho de 2016

 

No dia 5 de julho, pelas 15 horas, o Ministro da Educação, a Secretária de Estado e Adjunta da Educação e o Secretário de Estado da Educação foram recebidos pela Comissão Parlamentar da Educação e Ciência. Sendo a sessão pública, alguns elementos da APROTED assistiram à mesma.

De entre os assuntos abordados, destacamos os seguintes:

- Ana Virgínia Pereira, deputada do PCP, mencionou a necessidade da colocação atempada dos professores e demais profissionais para que o próximo ano letivo possa iniciar-se de normalmente;
- Duarte Marques, deputado do PSD, afirmou que o ano letivo 2015/2016 se iniciou de forma tranquila e que deseja a mesma tranquilidade para o início do ano letivo 2016/2017; acrescentou ainda que que este ano houve menos professores contratados a vincular do que no ano letivo transato;
- Joana Mortágua, deputada do BE, referiu que a norma-travão causou injustiças na vinculação de professores e que há professores contratados há mais de 20 anos;
- Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, afirmou que o ano letivo está a ser preparado com tranquilidade, atribuiu o menor número de professores contratados a vincular à existência da norma-travão e anunciou que esta será retirada, acrescentando que, a partir de outubro, o novo modelo de contratação de professores começará a ser negociado com os sindicatos;
- Diana Ferreira, deputada do PCP, informou que o PCP apresentou um projeto de lei para vincular professores contratados;
- Ana Rita Bessa, deputada do CDS-PP, lembrou que nem os professores de Teatro nem os professores de Língua Gestual Portuguesa têm Grupo de Recrutamento e perguntou se o Ministério da Educação pretende dar resposta a estes grupos de professores. Infelizmente esta questão não chegou a ser respondida.

Audiência na Assembleia da República – Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 29 de Junho de 2016

 

No dia 29 de Junho, pelas 14 horas, a APROTED foi recebida na Assembleia da República, em audiência conjunta concedida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto.

A Comissão de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto foi representada pela deputada Maria Augusta Santos (PS) e a Comissão de Educação e Ciência foi representada pela deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP).

A deputada Maria Augusta Santos começou por explicar as regras da Audiência: APROTED teria direito a uma intervenção inicial de dez minutos, de seguida cada grupo parlamentar disporia também de 10 minutos para intervir e, no final, a APROTED teria mais 10 minutos para responder às questões colocadas.

A deputada Ana Rita Bessa pediu autorização para, no final, intervir em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apesar de estar ali presente como relatora, invocando o facto de ser a única deputada do CDS-PP ali presente.

Na intervenção inicial apresentou-se a Associação e fez-se um balanço da presença do Teatro na Educação a partir do 25 de Abril, destacando-se a criação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática pelo ministro Roberto Carneiro e a criação de vários cursos de formação de professores na área do Teatro, tendo sido pioneira a Licenciatura em Estudos Teatrais da Universidade de Évora (o Ramo Ensino incluía Estágio Pedagógico integrado e conferia a profissionalização) e a criação da disciplina de Oficina de Teatro. De seguida foram referidas as nossas principais preocupações: diminuição da presença do Teatro nos currículos, ausência de Grupo de Recrutamento, ausência de critérios objetivos nos concursos de Contratação de Escola, atribuição de horários a professores sem formação em teatro, impossibilidade de vinculação dos professores desta área, etc.

Finda a intervenção da APROTED, tiveram a palavra os deputados representantes de vários Grupos Parlamentares.

A deputada Susana Lamas (PSD) referiu que o Grupo Parlamentar do PSD está atento à questão do Grupo de Recrutamento e das ofertas de Escola. Questionou ainda porque é que, no entender da APROTED, o Teatro está numa situação mais fragilizada que as outras áreas artísticas. Por fim referiu que o próprio documento da APROTED aponta algumas melhorias durante o mandato de Nuno Crato, citando a obrigatoriedade de publicação das listas de graduação e o facto de, no ano letivo que agora termina, alguns professores da área terem sido contratados no dia 1 de setembro. A deputada terminou a sua intervenção dizendo que o Grupo Parlamentar do PSD iria ver o que podia fazer.

Seguidamente teve a palavra a deputada Carla Sousa (PS) que falou sobre os benefícios do Teatro no desenvolvimento integral dos alunos, considerando ainda que, durante o último governo, as Humanidades e as Artes perderam importância no Sistema de Ensino. A deputada pediu que esclarecêssemos quantos professores de teatro lecionam no sistema de ensino, por que motivo os professores de Teatro são tratados como Técnicos Especializados e quais são os critérios de selecção. Terminou a sua intervenção dizendo que o governo está preocupado com a integração das Artes no Sistema de Ensino.

De seguida teve a palavra o deputado Jorge Campos (BE), professor do Ensino Superior (na área do Cinema), que se mostrou preocupado com as questões do Ensino Artístico, que considerou muito importante para o desenvolvimento integral dos alunos.

A Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) referiu que as pretensões da APROTED são justas e não estão esquecidas e que é urgente a criação do grupo de recrutamento. A mesma deputada inquiriu ainda o que nos diferencia sobre a petição apresentada em audiência durante a manhã, já que as peticionárias referiram a existência do Grupo de Recrutamento D07.

Ouvidos estes deputados a APROTED dispôs de dez minutos para responder às questões solicitadas. Em relação aos motivos que, no nosso entender, fazem com que o Teatro se encontre numa posição fragilizada no sistema de ensino, referimos: a falta de um grupo de recrutamento, o facto de a disciplina de Oficina de Teatro do 3º Ciclo apenas existir como opção de escola e a inexistência de um curso de Teatro no Ensino Artístico Especializado.

Em relação às questões levantadas pela deputada Carla Sousa, respondemos que existem 37 professores profissionalizados na área do Teatro e que, destes 37, apenas 5 estão a lecionar no presente ano letivo. Acrescentámos que existem também professores não profissionalizados no sistema de ensino, mas não dispomos ainda de números. Referimos também que a ausência de Grupo de Recrutamento faz com que as escolas nos contratem com a categoria de “técnicos especializados”, mas desempenhamos o papel de professores – ou seja: cumprimos todas as tarefas de professores, mas não temos os mesmos direitos. A título de exemplo referiu-se que os contratos têm duração máxima de um ano letivo e que os professores nesta situação têm o índice 151 como tecto máximo.

Em relação à questão levantada pela deputada Ana Virgínia Pereira respondemos que, de facto, no Ensino Especializado da Dança, existe o grupo de recrutamento D07 (Expressões) que abrange professores com formação em Teatro. Contudo, defendemos a criação de um Grupo de Recrutamento que abranja todas as disciplinas ligadas ao Teatro: Oficina de Teatro (3º ciclo), disciplinas técnicas do Curso profissional de Artes do Espetáculo, disciplina de Área de Expressões dos cursos profissionais de Animador Sociocultural e Técnico de Apoio Psicossocial, Atividades de Enriquecimento Curricular, etc.

Dispondo ainda de algum tempo a APROTED referiu que parecia haver um consenso alargado em torno da questão do Grupo de Recrutamento e apelou a que os partidos tomassem iniciativas no sentido de resolver este problema. A título de exemplo foi referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado em 2010 pelo PCP. A APROTED reforçou o apelo a todos os partidos para que tomassem iniciativas semelhantes e resolvessem as questões apresentadas, em conjunto com o Ministério da Educação.

Por fim, tal como solicitado inicialmente, a deputada Ana Rita Bessa interveio em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, referindo que é necessária uma decisão política que termine com a discriminação dos 37 professores profissionalizados da área do Teatro. Acrescentou ainda que o seu Grupo Parlamentar tentará saber de que forma pretende o Governo resolver estas questões, já que o Ministério da Educação tem feito uma grande apologia das Artes no Sistema de Ensino.

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

Audiência da APROTED com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

No passado dia 15 de Julho, uma delegação da APROTED foi ouvida em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, sob a presidência do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte

O presidente da APROTED, António Silva, começou por apresentar aos deputados presentes uma breve resenha histórica sobre o Teatro-Educação no sistema de ensino português. Situando as primeiras iniciativas de implementação da disciplina durante a I República, por intermédio do professor e pedagogo Adolfo Lima, concluiu que, passado quase um século, a disciplina continua, incompreensivelmente, “à porta” do nosso sistema de educativo, fundamentalmente por o Ministério da Educação nunca ter sido criado um grupo de docência/recrutamento.
Referiu, ainda, que a história da disciplina no sistema de ensino é a história de inúmeros começos, fins e recomeços, por nunca ter havido uma verdadeira intenção política em fomentar a Educação Artística em Portugal. A falta de coordenação e continuidade, no caso do Teatro-Educação, pode verificar-se em quatro diferentes níveis:
a) Deficiente organização curricular – não há continuidade da disciplina no percurso escolar do aluno e a oferta existente é ínfima;
b) Falta de estruturas de coordenação da Educação Artística no Ministério da Educação – extinções sucessivas do Gabinete do Ensino Artístico, GETAP e Núcleo do Ensino Artístico;
c) Situação profissional dos professores profissionalizados e licenciados em teatro – sem carreira e sujeitos a contratação até ao máximo de meio horário lectivo;
d) Uma visão elitista da arte na educação – o Ministério da Educação continua a diferenciar negativamente a educação artística dos alunos do sistema regular, relativamente aos do ensino artístico especializado.

António Silva propôs, ainda, que os concursos por Oferta de Escola, para as disciplinas técnicas e artísticas, sejam realizados no decorrer do ano lectivo anterior de forma que estes professores já estejam colocados aquando da abertura do ano escolar. Na sua opinião, é urgente a revogação da legislação que impede a contratação para horários completos, sob pena de se destruir completamente as poucas e ainda muito frágeis estruturas da educação artística no nosso sistema de ensino regular.

Seguidamente, tomou a palavra Firmino Bernardo que focalizou a sua intervenção nos critérios de selecção dos concursos por Oferta de Escola. De facto, por não haver indicação de critérios gerais de selecção, ou qualquer acompanhamento ou fiscalização por parte do ME, têm surgido critérios inqualificáveis do ponto de vista ético, científico e pedagógico, causando grandes injustiças e beneficiando, claramente, candidatos específicos, com prejuízo da qualidade do ensino ministrado aos alunos.
Abordou, ainda, a questão da falta de transparência destes concursos, após a publicação do Decreto-Lei nº 35/2007, que, na prática, impede os candidatos de recorrerem das decisões pois não é obrigatória a publicação da lista ordenada dos candidatos a concursos, nem as escolas são sujeitas a justificar os motivos que levaram à escolha de determinado candidato.
Como solução para este grave problema, sugeriu que fossem estabelecidas prioridades na contratação por Oferta de Escola de forma idêntica às que existem no Concurso Nacional de Professores, designadamente por tempo de serviço lectivo e tipo de habilitação para a docência da área disciplinar a que se candidata.

Mariana Rosário centrou o seu discurso em torno da diferenciação que o Ministério da Educação faz entre professores de artes do ensino regular e das escolas artísticas ou ensino artístico especializado, numa visão claramente discriminatória dos alunos e professores que frequentam o regime geral. De facto, recentemente, o ME criou legislação para profissionalizar e integrar nos quadros das respectivas escolas os docentes contratados das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, bem como do ensino especializado da Dança e da Música. Contudo, e por exemplo, continua a negar aos docentes profissionalizados em Teatro-Educação a entrada no sistema de ensino e, mais grave, proíbe-os de leccionar para além de meio horário lectivo nas escolas sob alçada directa do Ministério da Educação.
A dirigente da APROTED lançou, ainda, a seguinte questão: Se existem, apenas, cerca de 30 professores profissionalizados em teatro em todo o país, se há uma enorme falta destes especialistas nas escolas, não seria uma mais – valia o seu aproveitamento, integrando-os no sistema de ensino de forma análoga ao que foi feito para os docentes das escolas artísticas?
Para terminar, Mariana Rosário referiu que se foram criados grupos de recrutamento de “Artes dos Tecidos” e “Hortofloricultura e Criação de Animais”, não se percebe a resistência por parte do Ministério da Educação em criar um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação.

Após a intervenção dos representantes da APROTED, os deputados presentes teceram considerações várias e lançaram algumas questões.
O Sr. Deputado Amadeu Sousa Albergaria, do Grupo Parlamentar do PSD, perguntou, sabendo da proposta da APROTED de o teatro estar presente em todos os ciclos do ensino básico e no ensino secundário, onde se iriam encontrar tantos docentes especializados para preencher essa oferta alargada. A delegação da APROTED começou por responder que a implementação seria gradual e teria de haver uma coordenação entre o Ministério da Educação e as universidades e as escolas superiores artísticas para a formação dos professores necessários, tal como sucedeu no caso da disciplina de Educação Física – processo que a Deputada Luísa Santos, ali presente, bem conhecia.
De qualquer modo, no presente, a questão principal a resolver seria impedir que o teatro continuasse a ser ministrado, com a complacência do Ministério da Educação, por toda a sorte de indivíduos sem qualquer habilitação para leccionar a disciplina, enquanto os professores profissionalizados, e outros licenciados em teatro, continuavam desaproveitados com horários reduzidos ou mesmo no desemprego.
Por outro lado, o panorama da formação superior em teatro no nosso país é bem diferente do que era há uma década atrás, existindo hoje perto de uma quinzena de cursos superiores nesta área. Bastaria que o ME da Educação estabelecesse prioridades na contratação, como proposto pela APROTED, exigindo como primeira prioridade habilitação profissional para leccionar teatro, e como segunda prioridade habilitação própria, para se poder iniciar um processo de qualificação do ensino do teatro ministrado nas nossas escolas, pois todos os anos saem das nossas instituições de ensino superior cerca de 200 licenciados na área do teatro/artes performativas.

A Deputada Maria Luísa Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, indagou se o Ministério da Educação teria conhecimento dos critérios de selecção apresentados pelas escolas e dos candidatos seleccionados nos concursos por Oferta de Escola. Os representantes da APROTED responderam afirmativamente, pois o Ministério da Educação, através da plataforma electrónica de candidatura, tem acesso a toda a informação do processo de contratação e valida os contratos realizados pelas escolas. A questão é que se trata de um mero acto formal administrativo, não havendo qualquer equipa especializada que afira a seriedade e justiça dos critérios lançados. Tanto mais que, pelo Decreto-Lei n.º 35/2007, o Ministério da Educação delegou toda essa responsabilidade nas escolas.

O Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, após as intervenções dos deputados do PS e PSD, declarou ter ficado bastante mais “descansado”, pois dado o interesse manifestado por aqueles deputados, ali, na Comissão, para a resolução dos problemas do Teatro-Educação, certamente que com os votos favoráveis das bancadas do PS e do PSD, a que pertenciam, iria ser aprovado o Projecto de Resolução n.º 191/XI, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, onde se propunha, entre outros, a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação. Afirmou, em conclusão, que os deputados da Assembleia República não poderiam invocar falta de conhecimento sobre os problemas do teatro, e seus professores, no sistema de ensino, pois há muito que a APROTED os vinha alertando para esse questão, designadamente nas audiências com a Comissão de Educação e Ciência.

O presidente da Comissão agradeceu a presença da delegação da APROTED dando por encerrada a audiência.

APROTED