Pela Criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro - Faltam Poucas Assinaturas

A petição "Pela Criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro", redigida pela FENPROF e pela APROTED, já atingiu quase 4000 assinaturas. Pretende-se a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e para que os professores destas disciplinas tenham direito à vinculação e à integração na carreira docente. 

Esta petição, que pode ser assinada online ou em papel, será entregue na Assembleia da República, depois de recolhidas as assinaturas necessárias (mínimo de 4000).

Se concordam com estas reivindicações, assinem (caso ainda não tenham assinado) e  divulguem.

A Expressão Dramática e o Teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino.

Contudo, os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Por tais motivos, os peticionários consideram necessário e urgente:

1. A criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
2. A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.