Audiência com o Assessor Joaquim Correia do Grupo Parlamentar do PEV

No dia 28 de Fevereiro, três membros da Direção da APROTED - António Silva (presidente), Firmino Bernardo e Mariana Rosário, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com Joaquim Correia, assessor do Grupo Parlamentar do PEV.

Joaquim Correia começou por agradecer o pedido de audiência bem como os documentos enviados pela APROTED e entregou-nos uma cópia do Projeto de Resolução 201/XII, no qual o PEV critica a desvalorização da educação para o relacionamento social, da componente prática do ensino e do ensino artístico e solicita o alargamento da discussão pública sobre a Revisão Curricular, a publicação de todos contributos no site do Ministério da Educação e o envio à AR de todos os estudos que sustentam a proposta do ME.

Os professores agradeceram a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com o mesmo assessor. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam atualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino, destacando a ausência de um grupo disciplinar na área do Teatro-Educação, incompreensível tendo em conta a existência de vários cursos superiores que visam precisamente formar professores de Teatro / Expressão Dramática.

Os professores mencionaram igualmente algumas preocupações suscitadas pela proposta ministerial de um novo D.L. que visa regulamentar os concursos de professores. Se por um lado, a APROTED saúda a revogação do D.L. 35/2007 e o retomar da obrigatoriedade da publicação das listas de graduação dos opositores aos concursos de Oferta de Escola, por outro lado não concorda que os Técnicos Especializados (onde se incluem todos os professores sem grupos de docência) continuem a ser selecionados mediante critérios demasiado subjetivos (análise curricular e entrevista) nem com a limitação da duração dos contratos. A APROTED defende que os concursos por Oferta de Escola devem realizar-se no final do ano letivo anterior (quando as escolas já sabem de que professores vão necessitar) e lamentam que a proposta do ME não aponte nesse sentido.

Joaquim Correia informou que o Grupo Parlamentar do PEV partilha as preocupações da APROTED e prometeu a estudar a situação do Teatro-Educação e a elaborar uma proposta legislativa que vá ao encontro das nossas preocupações e à melhoria da qualidade da Educação Artística no nosso sistema de Ensino.

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

Audiência com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos do Grupo Parlamentar do BE

No dia 14 de Fevereiro, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, membros da Direcção  da APROTED, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos. 

Os professores agradeceram a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com a mesma deputada. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola (já que as escolas definem os próprios critérios e muitas delas fazem-nos em função de um professor previamente escolhido), a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo.

A deputada e a assessora informaram que defendem uma maior transparência nos concursos e que apresentaram, no início do ano lectivo, uma proposta de lei para obrigar as escolas a publicarem as listas de graduação dos candidatos, proposta que foi chumbada pela maioria parlamentar.

Informaram ainda que questionaram o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura sobre a ausência de preocupações relativas à Educação Artística na proposta de revisão curricular. Tanto o ME como a SEC responderam que serão analisadas todas as contribuições dadas no âmbito da discussão pública do documento, incluindo o documento enviado pela Associação de Professores de Teatro-Educação, e que estão disponíveis para garantir "uma Educação Artística generalizada através da frequência periódica de museus e monumentos, teatros e outras estruturas de criação".

A deputada Catarina Martins considera redutora esta visão da Educação Artística e referiu que é preciso actuar em dois eixos importantes: a defesa da presença de uma verdadeira Educação Artística no nosso sistema de ensino e a defesa de critérios mais justos na colocação de professores.

Terminada a reunião, as representantes do BE agradeceram a presença dos professores e o trabalho que a APROTED tem desenvolvido e declararam-se disponíveis para para nos receberem noutras reuniões e para desenvolverem mais iniciativas parlamentares no sentido de resolverem os problemas da Educação Artística em Portugal.

Audiência com o Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP

No dia 10 de Fevereiro, três elementos da Direcção  da APROTED - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com o deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com os deputados Miguel Tiago e João Oliveira, bem como as iniciativas já desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, como as perguntas ao governo e as propostas legislativas.

De seguida os professores apresentaram resumidamente as principais questões que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino: a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores), a importância de existirem critérios gerais para os concursos de Oferta de Escola, a necessidade de uma fiscalização mais eficaz na forma como decorrem os concursos, a importância de os concursos serem feitos mais cedo e a alteração aos contratos dos professores (que passaram a ser a termo incerto).

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os professores informaram que não concordam com a inexistência de nenhuma disciplina de Oferta de Escola no nono ano, o que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

O deputado Miguel Tiago mostrou-se receptivo às questões apresentadas e referiu que as alterações no tipo de contrato são um mecanismo criado pelo Ministério de Educação para evitar pagar as indemnizações por caducidade (que os tribunais estão a obrigar a pagar). Acrescentou ainda que o PCP defende que a esmagadora maioria dos professores deve ser recrutada através de concursos nacionais e que só depois se deverá recorrer à Bolsa de Recrutamento e às Ofertas de Escola. Também informou que o PCP defende a obrigação de critérios gerais para todas as escolas, de forma a garantir que todos os concursos são justos.

Referiu ainda que o Estado tem o dever de se responsabilizar pela colocação dos professores que são formados em instituições públicas de ensino superior, referiu que não há professores a mais (a falta de empregabilidade do sector deve-se a opções políticas tomadas por vários governos) e que, quando efectivamente existirem "professores a mais", o Estado deve deixar de os formar.

Os professores presentes lembraram que a Universidade de Évora criou o curso de Estudos Teatrais via Ensino para formar professores com competências artísticas e pedagógicas e lamentaram que o Ministério da Educação continue a agir como se estes não existissem.

Terminada a reunião, o deputado agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para discutir os assuntos expostos na Assembleia da República e para nos receber noutras ocasiões.

Audiência com a Deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Depois de enviado um documento com sugestões à proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, a APROTED solicitou uma audiência ao ministro Nuno Crato e aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República.

Na sequência deste pedido, três elementos da Direcção - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se no dia 7 de Fevereiro à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com aquele Grupo Parlamentar, designadamente com os deputados Abel Baptista, Paulo Areia de Carvalho e Michael Seufert. De seguida os representantes da APROTED apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino.

António Silva reforçou a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (regulamenta os concursos por Oferta de Escola), que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores. Os docentes salientaram ainda que, para além de as escolas poderem definir critérios a seu bel-prazer sem qualquer orientação do ME, não existe fiscalização sobre a forma como os concursos decorrem. Foi também referida a alteração nos contratos dos professores, que passam a ser a termo incerto, e as consequências negativas decorrentes de os mesmos só serem contratados depois do início do ano lectivo.

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os representantes da APROTED informaram que não concordam com a inexistência de disciplina de Oferta de Escola no nono ano, que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

A deputada Inês Teotónio Pereira mostrou-se, de uma forma geral, receptiva às questões colocadas pela APROTED, especialmente àquelas que se prendem com a existência de maior rigor nos concursos de professores e com a abertura do concurso no ano lectivo anterior. Em relação à presença do Teatro no Sistema de Ensino, defende a opção da escola pela área artística que pretende oferecer aos seus alunos, não concordando com qualquer proibição do governo nesta matéria.

Terminada a reunião, a deputada agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para nos receber noutras ocasiões.

Proposta de Revisão da Estrutura Curricular

A Aproted analisou a Proposta de Revisão Curricular do Ministério da Educação, em consulta pública até 31 de Janeiro, e enviou um documento com sugestões para o endereço electrónico que o Ministério da Educação criou para o efeito (revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt).

Transcrevemos abaixo o documento na sua integralidade.

Excelentíssimos Senhores:

Em resposta à proposta de Revisão da Estrutura Curricular do Ministério da Educação, vimos por este meio comentar o documento e apresentar propostas alternativas, contribuindo assim para o debate sobre este assunto.

Logo no primeiro parágrafo, o documento defende a existência de um “ensino moderno e exigente”, que subscrevemos. Contudo, a proposta, em nossa opinião, não vai ao encontro de um ensino exigente nem de um ensino moderno. Pelo contrário. Expressões como “disciplinas essenciais” ou “centrando mais os currículos”, além de anacrónicas, podem criar a ideia de que só algumas disciplinas são importantes e fazer diminuir o empenho dos alunos. Um ensino moderno e exigente não pode limitar-se a conhecimentos “centralizados”, deve ajudar os alunos a adquirir conhecimentos e a desenvolver capacidades que os transformem em pessoas cultas, criativas, empenhadas na sociedade com espírito crítico, que sejam bons profissionais, mas também bons cidadãos.

Recentemente, o senhor Secretário de Estado da Cultura afirmou publicamente a necessidade de se apostar na formação de públicos para as Artes e para a Cultura. Contudo, o documento que agora analisamos não refere essa necessidade de formação de públicos e mostra que, mais uma vez , perdeu-se a oportunidade de reforçar a presença das artes na escola, nomeadamente do Teatro, que tem sido o parente pobre da Educação Artística.

As diferentes equipas que têm passado pelo Ministério de Educação têm ignorado sistematicamente a importância do Teatro no sistema de Ensino, apesar do seu carácter eminentemente interdisciplinar, já que engloba muitas outras artes e permite trabalhar diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e de ajudar os alunos a desenvolverem-se de forma harmoniosa em vários domínios - cognitivo, emocional, afectivo, social, psíquico, motor.

Seria demasiado exaustivo enumerar aqui todos os benefícios da sua existência no Sistema de Ensino. Existem inúmeros estudos bem fundamentados em distintas áreas do saber que o defendem. Podemos, contudo, fazer um pequeno resumo.

O Teatro permite desenvolver: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos de que fala o Secretário de Estado da Cultura), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

Façamos então uma breve descrição da situação do Teatro no nosso sistema de ensino.

No 1º ciclo do Ensino Básico, a Expressão Dramática faz parte do currículo. Todavia, algumas ambiguidades na percepção dos docentes sobre as orientações relativas às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), levaram a que muitos professores entendessem que a Educação Artística não deverá ser desenvolvida nas aulas regulares.

Por outro lado, nas AEC, são poucos os casos em que se trabalha a Expressão Dramática e o Teatro, já que apenas a Música, a Educação Física e o Inglês são financiados pelo Ministério da Educação. Em suma, o Teatro deixou tendencialmente de ser trabalhado dentro do currículo (e portanto não está acessível a todas as crianças) para além de, na maioria dos casos, não ter qualquer expressão em actividades extra-curriculares.

No 2º ciclo do Ensino Básico, não existe qualquer disciplina ligada ao teatro.

No 3º ciclo, existe a Oficina de Teatro, opção de escola. Trata-se de uma disciplina semestral (entre 10 e 15 aulas) nos 7º e 8º anos, sendo uma disciplina anual (por opção dos alunos) no 9º ano. Na esmagadora maioria dos casos, a disciplina é leccionada por um professor do quadro de escola, independentemente de ter formação ou experiência, chegando a existir casos de professores que leccionam a disciplina para completarem horário, mas não a consideram importante para os alunos. Em última instância, as escolas recorrem a concursos por oferta de escola, com critérios nem sempre transparentes. Tudo isto acontece apesar de, paradoxalmente, existirem professores profissionalizados na área do Teatro, sem grupo de docência, sujeitos a uma enorme precariedade e a serem substituídos por pessoas sem as suas competências.

No Ensino Secundário, existiu até há pouco tempo a disciplina de Oficina de Expressão Dramática, com bons resultados em muitos casos, mas que terminou sem que qualquer avaliação tivesse sido feita. Neste grau de ensino continua a existir uma inexplicável lacuna na oferta curricular, pois ainda não foi criado um curso Geral de Artes do Espectáculo dirigido aos alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área artística. Recorde-se que este curso já esteve previsto, e com programas aprovados, na revisão curricular do secundário, Decreto-Lei nº 7/2001, preparada pelo Governo Socialista de António Guterres, mas não chegou a ser implementado devido à queda do XIV Governo Constitucional. Contudo, ainda que este governo tenha uma matriz ideológica diferente da do governo de António Guterres, consideramos que é importante olhar para os programas elaborados na altura e implementá-los, uma vez que a política educativa não deve ser refém de visões partidárias ou de conjecturas.

No ensino profissional, existem cursos de Teatro em pouquíssimas escolas e algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática em cursos profissionais.

Face ao exposto, constata-se, portanto, uma quase inexistência do Teatro, tanto no ensino generalista como no ensino artístico especializado, uma enorme desarticulação entre os vários ciclos de ensino e a completa ausência de uma estratégia clara para o desenvolvimento da Educação Artística no nosso país.

Infelizmente, apesar de preconizar um “ensino exigente e moderno”, a proposta de Revisão da Estrutura Curricular que analisamos ignora todos estes problemas. Não reforça a presença do Teatro no sistema de ensino e até o retira do 9º ano, obrigando a que os alunos se limitem a ter Educação Visual. Não se entende, aliás, qual o sentido de um aluno no 9º ano só poder escolher uma disciplina de Educação Artística. Se tiver Teatro, não pode ter Educação Visual? Se tiver Educação Visual, não pode ter Teatro? Se existe um Curso Profissional de Artes do Espectáculo, não fará sentido os alunos terem Teatro no 9º ano, nem que seja para detectarem eventuais vocações?

Saudamos contudo que o Ministério da Educação esteja receptivo a propostas de melhoria do documento (apesar de entendermos que o prazo deveria ser alargado). Por esse motivo, propomos o seguinte:

- A clarificação da forma como a Educação Artística, nomeadamente o Teatro, deve ser trabalhada no 1º Ciclo de Ensino, de modo a não ser relegada apenas para as Actividades de Enriquecimento Curricular;

- Uma maior presença do Teatro como Actividade de Enriquecimento Curricular (também entendemos que deve haver uma maior articulação entre as AEC e o currículo);

- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico, de forma que se elimine, nesta expressão artística, o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclo.

- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;

- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;

- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;

- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

- A criação de um grupo de docência na área do Teatro;

Embora este documento seja elaborado no âmbito de uma proposta de alteração curricular, reforçamos a necessidade de reconhecimento dos docentes com formação, os quais têm desenvolvido (quando conseguem colocação!) um trabalho meritório que não tem sido valorizado. Apesar de profissionalizados, não possuem grupo de docência, não são tratados como professores (mas como “Técnicos Especiais”), estão sujeitos a concursos por oferta de escola com critérios díspares (em muitos casos, desonestos, como é de conhecimento público), não podem aceder a horários completos e os contratos são precários.

É, pois, importante que os professores de Teatro-Educação, com formação científica, artística e pedagógica, tenham acesso a um grupo disciplinar, a uma carreira docente e não sejam substituídos por professores de outras áreas, “com curiosidade” em leccionar Expressão Dramática sem terem, em inúmeros casos, o mínimo conhecimento da linguagem teatral.

Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se reflectirão as escolhas feitas hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.

Melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Revista Portuguesa de Educação Artística

Já saiu o primeiro número da esperada Revista Portuguesa de Educação Artística, uma publicação do Gabinete Coordenador de Educação Artística da Secretaria Regional de Educação e Cultura da Madeira.

Numa época em que os responsáveis pela educação marcham convictamente para a velha aposta nas  disciplinas "básicas",  à semelhança do  "ler, escrever e contar" de outros  tempos, é com surpresa,  agrado, e alguma esperança, que vemos aparecer  a RPEA.

Que a RPEA contribua para a divulgação e incremento da educação artística no nosso país, bem como para um maior diálogo de todos os seus agentes, são os nossos votos.

Para o  envio de artigos para publicação, ou informações, está disponível o seguinte endereço : revista.artística@gmail.com

“Srª ministra, o que se está a passar com a Oficina de Teatro do 3º ciclo é uma pouca vergonha!”

“O que se está a passar com a Oficina de Teatro do 3º ciclo é uma pouca vergonha!” Foi nestes termos que o presidente da APROTED “interpelou” a ministra da Educação, Isabel Alçada, no debate que se seguiu à conferência Educação Artística e Sistema de Ensino, que se realizou no Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, no passado dia 16 de Dezembro. Manuel Carmelo Rosa, Susana Toscano e Isabel Alçada, foram os conferencistas, sendo moderadora Ana Pereira Caldas, presidente do Clube UNESCO de Educação Artística.

Manuel Carmelo Rosa centrou a sua comunicação na relação intrínseca entre razão e emoção, defendendo a necessidade de um currículo integrado de Arte e Ciência no nosso sistema de ensino. Seguidamente, Susana Toscano referiu que, para a sua geração, a aprendizagem das artes era apenas possível para uma pequena elite, estando o grosso dos jovens impedidos de aceder a qualquer formação, mesmo que generalista, nesta área. Não fazendo propriamente alusão ao sistema de ensino, referiu alguns projectos de qualidade, particularmente na área da música, salientando os benefícios que trazem para a educação dos jovens que neles participam. A ministra da Educação, Isabel Alçada, mais não fez que apresentar, genericamente, o actual panorama das artes no sistema de ensino português, fazendo referência à oferta existente ao nível da educação artística, e do ensino artístico especializado e profissional.

A Professora Lucília Valente, da Universidade de Évora, há muito responsável por cursos superiores na área da formação de docentes para a Educação Artística, iniciou o debate confrontando a ministra com o facto de continuar a não existir uma verdadeira política para a Educação Artística e de muito se falar na necessidade de formar professores para esta área mas não haver medidas concretas para promover essas especializações, bem como para a admissão desses docentes no sistema de ensino. Referiu, ainda, que a solução não passava pela implementação de projectos pontuais e que era, sobretudo, da responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a criação das condições necessárias para que possa existir uma Educação Artística abrangente e de qualidade no nosso sistema de ensino.

Participou também no debate uma professora especializada em Dança, que chamou a atenção para o facto de apesar de esta disciplina existir no currículo do nosso sistema de ensino e de muito se falar na falta de professores qualificados nos domínios artísticos, só conseguir encontrar trabalho em escolas do ensino particular, dando a entender à ministra da Educação que algo está muito mal no recrutamento de professores de Dança nas escolas sob alçada directa do Ministério da Educação.

Seguidamente tomou a palavra o presidente da APROTED, António Silva, que afirmou ter sido o Decreto – Lei nº 35/2007, da autoria do anterior Governo do primeiro-ministro José Sócrates, a debilitar ainda mais o já fraco “edifício” da Educação Artística no nosso Sistema de Ensino, nomeadamente na área do Teatro-Educação, ao impedir a contratação de professores especializados para além de meio horário, 11 horas lectivas semanais, para as áreas artísticas das escolas regulares. Relativamente à Oficina de Teatro do 3º ciclo, disse peremptoriamente à ministra da Educação que o que se estava a passar era uma “pouca vergonha”, sendo a disciplinada leccionada por toda a sorte de professores sem qualquer formação, continuando os professores com formação superior em Teatro, ou mesmo os professores profissionalizados em Teatro-Educação, no desemprego ou sujeitos a horários de 11 horas lectivas.

A última interveniente, tendo como fundamento o seu conhecimento e experiência pessoal, afirmou categoricamente que a Educação Artística no 1º ciclo do ensino básico, apesar de constar no currículo e das muito “propagandeadas” Actividades de Enriquecimento Curricular, efectivamente, não existia no nosso país.

No final, a Sr.ª ministra da Educação respondeu muito genericamente aos intervenientes, não apresentando quaisquer soluções concretas, e deixando antever a quem assistiu à conferência continuar a não existir qualquer ideia alinhavada, por parte dos responsáveis governamentais, sobre como implementar a, há muito prometida, Educação Artística no nosso Sistema de Ensino.

APROTED

O LABIRINTO - a propósito da aplicação desenvolvida pela ATX Software para o Ministério da Educação

Há cada vez mais professores a candidatarem-se a horários lectivos através da Bolsa de Recrutamento ou de concursos por Oferta de Escola. A Aproted – Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a aplicação electrónica que estes professores utilizam para se candidatarem.

O aplicativo em causa foi desenvolvido pela ATX Software (Rua Saraiva de Carvalho 207C, 1350-300 Lisboa, Telefone 210 120 500, Fax 210 120 555) para a Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação. Enquanto cidadãos, temos o dever de perguntar: houve concurso público ou foi feito um ajuste directo? Quanto custou esta aplicação? De certeza que não era possível arranjar nada melhor?

Sejamos francos e directos: a aplicação desenvolvida pela ATX Software é medíocre. Se os milhares de professores que a utilizam tivessem escolha, não a utilizariam. Se não fosse o Estado a comprar aquilo, ninguém compraria. Se a DGRHE tivesse um mínimo de critério, teria escolhido coisa melhor. E o mais triste é que é bem possível que a falta de qualidade da aplicação se deva às orientações dadas pelo próprio ME.

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimentos e prática de programação sabe que uma aplicação deve ser pensada, antes de mais, do ponto de vista do utilizador. Vejamos então em pormenor onde falha a aplicação da ATX Software:

- A aplicação esteve, pura e simplesmente, sem funcionar, durante alguns dias do mês de Setembro;

- Quando escolhemos a opção “candidatar”, temos acesso aos concursos disponíveis; é possível filtrar esta informação pelo código da escola, pelo tipo de necessidade (Grupos de Recrutamento, Técnicos Especializados, Desenvolvimento de Projectos), pelo número de horas do referido concurso e pelo Quadro de Zona Pedagógica. Será possível que ninguém se tenha lembrado de filtrar a informação por disciplina?

- Temos logo abaixo uma grelha com os concursos disponíveis, com as seguintes colunas: Código (da escola), Nome (da escola), Tipo de Necessidade, Horas, Grupo, Final da Candidatura, Concelho e QZP. Não ocorreu a ninguém que pudesse estar neste quadro a disciplina (ou disciplinas) a que se refere o concurso. Se, a título de exemplo, um licenciado em Turismo quiser candidatar-se a disciplinas ligadas à sua formação num determinado QZP (Lisboa, por exemplo), tem de consultar todos os anúncios destinados a técnicos especializados da referida zona. Se um Animador Sociocultural pretender procurar concursos de Desenvolvimento de Projectos, terá de ver todos os concursos deste âmbito, mesmo que nada tenham a ver com a área que pretende. Era tão simples colocar na coluna do “Grupo” o nome das disciplinas a que o concurso se refere. Porque não o fazem? Acham que os candidatos têm muito tempo disponível?

- Uma outra forma de filtrar a informação é através do número de horas. Se quisermos ver todos os horários, basta-nos deixar este campo em branco. Se quisermos ver apenas horários com “X” horas, preenchemo-lo. Mas se quisermos – e esta é obviamente a situação mais comum – ver todos os horários com mais de X horas, ou entre X e Y, não temos essa opção. Pensem como os utilizadores! Um professor pode decidir candidatar-se apenas a horários com mais de 11 horas, por entender que os outros não são monetariamente compensatórios. Um outro professor pode desejar candidatar-se apenas a horários entre 10 e 15 horas. Como pode procurá-los rapidamente?

- E já agora, porque será que na lista dos horários disponíveis continuam a aparecer os horários a que já nos candidatámos? Qual é a intenção? Confundir as pessoas?

- Quando seleccionamos um horário para nos candidatarmos, porque não há campos preenchidos automaticamente? Se um dos critérios for “Habilitações”, porque não aparecem os dados que colocámos na secção de dados pessoais? Porque será que critérios como “Entrevista” requerem que o candidato escreva algo? O que podemos escrever? O “resultado” da entrevista que ainda não aconteceu?!

- Antigamente, quando nos candidatávamos a um concurso, podíamos imprimir um comprovativo; curiosamente, essa opção, que conferia maior transparência a todo o processo, desapareceu.

- Quando consultamos as candidaturas, não é possível filtrar a informação para vermos só os concursos cujo resultado já foi decidido ou só aqueles que ainda se encontram em processo de análise (esta era óbvia).

- É curioso que o campo “Estado da Candidatura” indique apenas o número da pessoa seleccionada. Como é que um número nos permite saber se o concurso decorreu de forma idónea? Não sabemos quem foi seleccionado, quem o seleccionou, não há listas de graduação, não há um mínimo de transparência.

- Também não existe qualquer opção para “Recorrer” ou para “Denunciar” situações ilegais em concursos.

A juntar a tudo isto, há uma ausência de apoio aos candidatos e uma ausência de responsabilização tanto pela parte da DGRHE como da ATX Software. Quem ajuda os candidatos com dúvidas? Quem se responsabiliza pelo facto de um candidato não conseguir aceder à aplicação durante vários dias seguidos, o que o impossibilita de se candidatar ou aceitar um horário para o qual foi seleccionado?

Uma aplicação informática não pode ser estudada e desenvolvida de forma leviana. Há demasiados professores, demasiados alunos, demasiadas escolas que dependem do seu bom funcionamento. Por estes motivos, solicitamos:

- Que o governo ou a Assembleia da República legisle no sentido de promover uma maior transparência nos concursos por oferta de escola e de acabar com o limite máximo das 11 horas por horário;

- Que a Direcção Geral de Recursos Humanas da Educação tome providências no sentido de dar orientações que visem melhorar o funcionamento da aplicação informática e dos concursos;

- Que a ATX Software proceda às alterações necessárias no sentido de melhorar a qualidade da aplicação informática que desenvolveu para estes concursos (afinal de contas, uma multinacional deveria ter mais brio no seu trabalho);

- Que a Direcção Geral de Recursos Humanos (ou a ATX Software) crie números de telefone e postos de apoio (em escolas ou outros edifícios da DGRHE) para ajudar os candidatos que têm dúvidas ou simplesmente, não conseguem candidatar-se, por motivos que lhes são inimputáveis.

Lisboa, 05 de Outubro de 2010

A Direcção da APROTED

Audiência com a Deputada Luísa Santos do Partido Socialista

No dia 21 de Julho de 2010, pelas 14 horas, uma delegação da APROTED, constituída por Firmino Bernardo e Mariana Rosário, foi recebida pela Deputada Luísa Santos do Grupo Parlamentar do PS. A Deputada já estava ao corrente das preocupações e propostas de solução da APROTED, uma vez que estivera presente na reunião com a Comissão de Educação e Ciência no passado 15 de Julho.

A Deputada informou que, apesar do PS ter votado contra o Projecto de Lei nº 191/XI, apresentado pelo PCP, concorda com as propostas da APROTED, pelo que irá apresentar uma Declaração de Voto. Informou-nos ainda que dentro do grupo parlamentar do PS existem deputados sensíveis à situação dos professores de Teatro-Educação, nomeadamente o Deputado Bravo Nico, que a incumbiu de receber a APROTED.

Luísa Santos questionou os representantes da APROTED presentes, no sentido de saber se a associação se mostrava de acordo com uma possível integração dos professores de Teatro noutro grupo de recrutamento como as Artes Visuais, Música, ou Expressões, caso não seja possível a criação de um grupo específico. Os professores concordaram com esta possibilidade.
A Deputada informou que pediu ao Ministério da Educação que se pronunciasse sobre a proposta do PCP no sentido de perceber a sua posição. Até ao momento da reunião, o Ministério ainda não tinha enviado nenhuma resposta.

Aconselhou, ainda, a APROTED a pedir audiências às comissões parlamentares que possam estar ligadas às questões que a associação coloca, nomeadamente a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Referiu ainda alguns deputados socialistas que poderão estar sensíveis às preocupações e reivindicações da APROTED, como a Deputada Maria José Gamboa, que faz parte da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Deputada Inês de Medeiros, que faz parte da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

Foram abordadas e esclarecidas algumas questões relativamente à situação dos professores de teatro, bem como aos concursos de horários por Oferta de Escola, nomeadamente a questão dos critérios e selecção de professores neste tipo de concurso.
Ficou acordado que a professora Mariana Rosário enviaria à Sra. Deputada um documento com informações e dados que possam servir como base de argumentação em futuras reuniões ou discussões com outros deputados.

A Deputada comprometeu-se a apresentar, na próxima sessão legislativa, um novo projecto de resolução que concilie a posição da APROTED com a resposta do Ministério da Educação.
Por fim, trocaram-se contactos e a Sra. Deputada reforçou a ideia da sua disponibilidade e empenho na resolução dos problemas inerentes ao teatro na educação.

APROTED

PS e PSD rejeitam proposta do PCP para criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação

Com os votos contra de toda a bancada do PS (a Deputada Luísa Santos votou contra mas apresentou declaração de voto) e do PSD, a abstenção do CDS-PP, e os votos favoráveis do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, foi rejeitado o Projecto de Resolução nº 191/XI - Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário, iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

As soluções propostas pelo PCP, se aprovadas e implementadas pelo Governo, iriam pôr termo a um século de ostracização do teatro e seus professores por parte do sistema de ensino português, bem como contribuir para a melhoria da qualidade do ensino da generalidade disciplinas técnico-profissionais e artísticas das escolas do ensino regular.

Apesar de não terem sido traduzidas em votos favoráveis a este Projecto de Resolução, supomos que terá de haver alguma correspondência entre as posições assumidas por deputados do PS e PSD, que, em audiências com a APROTED, concordaram na necessidade de ser criado um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação, e as respectivas posições dos partidos a que pertencem. Assim, com a responsabilidade que a situação exige, acrescida pela rejeição das soluções que foram apresentadas, a APROTED aguarda que os Grupos Parlamentares do Partido Socialista e Partido Social Democrata, em breve, apresentem um conjunto de medidas, alternativas às agora rejeitadas, para resolução dos graves problemas inerentes ao Teatro-Educação e às contratações por Oferta de Escola.

APROTED

Projecto de Resolução n.º 191/XI/1.ª do GP do PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Projecto de Resolução n.º 191/XI/1.ª

Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário


Os docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário que não se enquadrem nos grupos de recrutamento constantes da legislação, e que asseguram necessidades temporárias em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, estão impedidos de ser opositores a qualquer concurso para preenchimento de lugares de docência. Mesmo tendo em conta as mais recentes regras impostas pelo Governo, a estes docentes e/ou formadores é, apenas, permitido o acesso às denominadas “Ofertas de Escola”.

É sabido que, em muitas escolas, estas áreas (técnicas especiais) são leccionadas por docentes que não possuem habilitação/qualificação para o desempenho daquelas tarefas. No entanto os concursos para “Ofertas de Escola” nas referidas áreas são realizados após o início do ano lectivo, com a falsa justificação de corresponderem a meras necessidades residuais. Assim sendo, no que se refere a docentes e/ou formadores de cursos e disciplinas como, por exemplo, o Teatro, tem vindo a ser mantida uma inadmissível situação de precariedade.

Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro – diploma legal que institui as “Ofertas de Escola” - determina a completa impossibilidade de ingresso na carreira docente, uma vez que apenas permite a celebração de contratos até meio horário lectivo (11 horas semanais); merece referência, igualmente, a total opacidade dos processos de selecção, traduzida, por um lado, na não obrigatoriedade de publicação, pela escola, das listas ordenadas de classificação dos opositores e, por outro lado, na não obrigatoriedade de justificação dos critérios de selecção estabelecidos. Refira-se a este propósito, que todas estas regras de transparência que constavam do artigo 12.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que «Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções», foram revogadas pelo referido Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição recomendar ao Governo:

1. A abertura de concursos, antes do início do ano lectivo, destinados a viabilizar a colocação do pessoal que venha a exercer funções docentes e/ou de formação em cursos e disciplinas de técnicas especiais, de modo a possibilitar o início do ano lectivo em condições de normalidade;

2. A previsão da possibilidade de prorrogação, para além de um ano lectivo, dos contratos celebrados com as escolas, de forma a possibilitar a criação de projectos de qualidade em condições que permitam a continuidade pedagógica;

3. Criação de um grupo de recrutamento de Teatro-Educação, possibilitando a introdução do teatro e da expressão dramática em todos os ciclos e níveis de ensino, no âmbito de uma oferta de educação artística generalista a que todos os alunos deverão ter direito.



Assembleia da República, 30 de Junho de 2010

Os Deputados,

MIGUEL TIAGO; RITA RATO; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; BRUNO DIAS; JERÓNIMO DE SOUSA; JOSÉ SOEIRO; AGOSTINHO LOPES

Audiência da APROTED com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

No passado dia 15 de Julho, uma delegação da APROTED foi ouvida em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, sob a presidência do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte

O presidente da APROTED, António Silva, começou por apresentar aos deputados presentes uma breve resenha histórica sobre o Teatro-Educação no sistema de ensino português. Situando as primeiras iniciativas de implementação da disciplina durante a I República, por intermédio do professor e pedagogo Adolfo Lima, concluiu que, passado quase um século, a disciplina continua, incompreensivelmente, “à porta” do nosso sistema de educativo, fundamentalmente por o Ministério da Educação nunca ter sido criado um grupo de docência/recrutamento.
Referiu, ainda, que a história da disciplina no sistema de ensino é a história de inúmeros começos, fins e recomeços, por nunca ter havido uma verdadeira intenção política em fomentar a Educação Artística em Portugal. A falta de coordenação e continuidade, no caso do Teatro-Educação, pode verificar-se em quatro diferentes níveis:
a) Deficiente organização curricular – não há continuidade da disciplina no percurso escolar do aluno e a oferta existente é ínfima;
b) Falta de estruturas de coordenação da Educação Artística no Ministério da Educação – extinções sucessivas do Gabinete do Ensino Artístico, GETAP e Núcleo do Ensino Artístico;
c) Situação profissional dos professores profissionalizados e licenciados em teatro – sem carreira e sujeitos a contratação até ao máximo de meio horário lectivo;
d) Uma visão elitista da arte na educação – o Ministério da Educação continua a diferenciar negativamente a educação artística dos alunos do sistema regular, relativamente aos do ensino artístico especializado.

António Silva propôs, ainda, que os concursos por Oferta de Escola, para as disciplinas técnicas e artísticas, sejam realizados no decorrer do ano lectivo anterior de forma que estes professores já estejam colocados aquando da abertura do ano escolar. Na sua opinião, é urgente a revogação da legislação que impede a contratação para horários completos, sob pena de se destruir completamente as poucas e ainda muito frágeis estruturas da educação artística no nosso sistema de ensino regular.

Seguidamente, tomou a palavra Firmino Bernardo que focalizou a sua intervenção nos critérios de selecção dos concursos por Oferta de Escola. De facto, por não haver indicação de critérios gerais de selecção, ou qualquer acompanhamento ou fiscalização por parte do ME, têm surgido critérios inqualificáveis do ponto de vista ético, científico e pedagógico, causando grandes injustiças e beneficiando, claramente, candidatos específicos, com prejuízo da qualidade do ensino ministrado aos alunos.
Abordou, ainda, a questão da falta de transparência destes concursos, após a publicação do Decreto-Lei nº 35/2007, que, na prática, impede os candidatos de recorrerem das decisões pois não é obrigatória a publicação da lista ordenada dos candidatos a concursos, nem as escolas são sujeitas a justificar os motivos que levaram à escolha de determinado candidato.
Como solução para este grave problema, sugeriu que fossem estabelecidas prioridades na contratação por Oferta de Escola de forma idêntica às que existem no Concurso Nacional de Professores, designadamente por tempo de serviço lectivo e tipo de habilitação para a docência da área disciplinar a que se candidata.

Mariana Rosário centrou o seu discurso em torno da diferenciação que o Ministério da Educação faz entre professores de artes do ensino regular e das escolas artísticas ou ensino artístico especializado, numa visão claramente discriminatória dos alunos e professores que frequentam o regime geral. De facto, recentemente, o ME criou legislação para profissionalizar e integrar nos quadros das respectivas escolas os docentes contratados das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, bem como do ensino especializado da Dança e da Música. Contudo, e por exemplo, continua a negar aos docentes profissionalizados em Teatro-Educação a entrada no sistema de ensino e, mais grave, proíbe-os de leccionar para além de meio horário lectivo nas escolas sob alçada directa do Ministério da Educação.
A dirigente da APROTED lançou, ainda, a seguinte questão: Se existem, apenas, cerca de 30 professores profissionalizados em teatro em todo o país, se há uma enorme falta destes especialistas nas escolas, não seria uma mais – valia o seu aproveitamento, integrando-os no sistema de ensino de forma análoga ao que foi feito para os docentes das escolas artísticas?
Para terminar, Mariana Rosário referiu que se foram criados grupos de recrutamento de “Artes dos Tecidos” e “Hortofloricultura e Criação de Animais”, não se percebe a resistência por parte do Ministério da Educação em criar um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação.

Após a intervenção dos representantes da APROTED, os deputados presentes teceram considerações várias e lançaram algumas questões.
O Sr. Deputado Amadeu Sousa Albergaria, do Grupo Parlamentar do PSD, perguntou, sabendo da proposta da APROTED de o teatro estar presente em todos os ciclos do ensino básico e no ensino secundário, onde se iriam encontrar tantos docentes especializados para preencher essa oferta alargada. A delegação da APROTED começou por responder que a implementação seria gradual e teria de haver uma coordenação entre o Ministério da Educação e as universidades e as escolas superiores artísticas para a formação dos professores necessários, tal como sucedeu no caso da disciplina de Educação Física – processo que a Deputada Luísa Santos, ali presente, bem conhecia.
De qualquer modo, no presente, a questão principal a resolver seria impedir que o teatro continuasse a ser ministrado, com a complacência do Ministério da Educação, por toda a sorte de indivíduos sem qualquer habilitação para leccionar a disciplina, enquanto os professores profissionalizados, e outros licenciados em teatro, continuavam desaproveitados com horários reduzidos ou mesmo no desemprego.
Por outro lado, o panorama da formação superior em teatro no nosso país é bem diferente do que era há uma década atrás, existindo hoje perto de uma quinzena de cursos superiores nesta área. Bastaria que o ME da Educação estabelecesse prioridades na contratação, como proposto pela APROTED, exigindo como primeira prioridade habilitação profissional para leccionar teatro, e como segunda prioridade habilitação própria, para se poder iniciar um processo de qualificação do ensino do teatro ministrado nas nossas escolas, pois todos os anos saem das nossas instituições de ensino superior cerca de 200 licenciados na área do teatro/artes performativas.

A Deputada Maria Luísa Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, indagou se o Ministério da Educação teria conhecimento dos critérios de selecção apresentados pelas escolas e dos candidatos seleccionados nos concursos por Oferta de Escola. Os representantes da APROTED responderam afirmativamente, pois o Ministério da Educação, através da plataforma electrónica de candidatura, tem acesso a toda a informação do processo de contratação e valida os contratos realizados pelas escolas. A questão é que se trata de um mero acto formal administrativo, não havendo qualquer equipa especializada que afira a seriedade e justiça dos critérios lançados. Tanto mais que, pelo Decreto-Lei n.º 35/2007, o Ministério da Educação delegou toda essa responsabilidade nas escolas.

O Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, após as intervenções dos deputados do PS e PSD, declarou ter ficado bastante mais “descansado”, pois dado o interesse manifestado por aqueles deputados, ali, na Comissão, para a resolução dos problemas do Teatro-Educação, certamente que com os votos favoráveis das bancadas do PS e do PSD, a que pertenciam, iria ser aprovado o Projecto de Resolução n.º 191/XI, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, onde se propunha, entre outros, a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação. Afirmou, em conclusão, que os deputados da Assembleia República não poderiam invocar falta de conhecimento sobre os problemas do teatro, e seus professores, no sistema de ensino, pois há muito que a APROTED os vinha alertando para esse questão, designadamente nas audiências com a Comissão de Educação e Ciência.

O presidente da Comissão agradeceu a presença da delegação da APROTED dando por encerrada a audiência.

APROTED

Homenagem a Ana Margarida Pereira

Decorreu no salão nobre do TNDM II, no passado dia 16 Julho, uma homenagem a Ana Margarida Pereira, que, há cerca de um ano, nos deixou quando integrava o elenco de Agosto em Osage, então em cena no TNDMII.

Com a presença de muitos amigos e familiares, a homenagem iniciou-se com uma breve alusão ao evento por Natália Luíza, em representação do TNDM II, a que se seguiu a projecção de excertos do espectáculo Agosto em Osage, numa montagem de João Varela, que incidiram em Jean, personagem interpretada por Ana Pereira.

Após o visionamento, usaram da palavra António Silva, colega de mestrado da Ana Pereira e dirigente da APROTED, Christine Zurbach, sua professora na licenciatura em Estudos Teatrais da Universidade de Évora, João Castro, colega de licenciatura, Maria João Brilhante, orientadora do mestrado em Estudos de Teatro da Faculdade de Letras de Lisboa, Fernanda Lapa, professora do mestrado em Teatro da U. Évora e encenadora de Agosto em Osage, e Margarida Marinho, actriz, colega de Ana Margarida no elenco deste espectáculo.

Após as intervenções, assistiu-se à leitura encenada da peça Um dia na vida de uma enfermeira, de Armand Gatti, numa tradução de Magda Bigotte de Figueiredo. Trata-se da primeira peça deste autor, que tenhamos conhecimento, a ser traduzida no nosso país. Recorde-se que este texto era caro à Ana Margarida Pereira, sendo Gatti o autor que estudava para a realização da sua dissertação de mestrado em Estudos de Teatro da Faculdade de Letras de Lisboa. A organização da leitura encenada esteve a cargo de Fernanda Lapa, tendo colaborado os seguintes actores: Luís Gaspar, Marina Albuquerque, Luís Lucas, Filomena Cautela, Margarida Marinho, Sara Carinhas, Marta Lapa e Natália Luíza.

Compreensivelmente com alguma emoção, foi prestada uma justa homenagem a esta jovem actriz e estudiosa do teatro, bem como cumprido um dos seus maiores desejos: dar a conhecer em Portugal o trabalho de Armand Gatti.

APROTED

Reunião com Mário Pereira, Director - Geral da DGRHE, e Alexandra Marques, Directora-Geral da DGIDC

No seguimento de um pedido de audiência à Ministra da Educação, Isabel Alçada, que remeteu a auscultação para a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e Direcção Geral dos Recursos Humanos na Educação, uma delegação da direcção da APROTED, constituída por António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, estiveram presentes, no passado dia 7 de Julho, nas instalações da DGRHE para uma reunião com o seu Director – Geral, Mário Agostinho Pereira, e com Alexandra Marques, Directora-geral da DGIDC.

Foi a primeira vez que a Associação de Professores de Teatro - Educação foi recebida pelo Director – Geral da DGRHE, entidade que superintende os recursos humanos no Ministério da Educação, designadamente as contratações de professores por Oferta de Escola, pelo que havia alguma expectativa, por parte da APROTED, quanto a uma possível resolução dos graves problemas com que se debatem os professores de teatro no nosso sistema de ensino.

Sendo certo que o principal objectivo da reunião era a auscultação da APROTED, para posterior conhecimento do gabinete ministerial das suas preocupações e propostas, não houve grande sensibilidade por parte dos dois representantes do Ministério da Educação para encontrar uma solução para as várias questões lhes foram apresentadas.

Uma das principais divergências, entre a APROTED e o Director – Geral da DGRHE, deu-se por Mário Pereira não aceitar que possam existir no ensino secundário professores de teatro, afirmando que como o teatro não faz parte do currículo deste nível de ensino, apenas poderão existir técnicos para leccionar determinadas disciplinas específicas. No seu entender, é benéfico para o ensino que estes técnicos tenham uma profissão fora do sistema de ensino leccionando em part-time, e foi nesse sentido que o legislador impôs o limite máximo de 11 horas semanais, previsto no Decreto-Lei n.º 35/2007. Deu mesmo o seu exemplo particular, assegurando que tinha leccionado muitos anos uma área técnica nestas condições.

Os representantes da APROTED responderam que eram professores profissionalizados em teatro, com o Estágio Pedagógico realizado numa escola pública da rede do Ministério da Educação, e que consideravam, de certo modo, ofensivo, estar o Sr. Director-Geral a tratá-los como meros técnicos sem qualquer formação pedagógica para a docência. Adiantaram, ainda, que o acto de ensino visa alunos concretos, com os seus problemas e especificidades, e não apenas uma “indiferente” transmissão de matérias, sejam técnicas ou quaisquer outras. Por outro lado, ser docente, como o próprio Ministério da Educação defende e exige, não se limita, apenas, ao “dar aulas”, mas implica uma série de outras actividades não lectivas que exigem preparação, competências específicas e, fundamentalmente, disponibilidade, condições que um técnico a leccionar em regime de parcial, evidentemente, não possuiu.

Relativamente aos cursos profissionais do ensino secundário, uma forte aposta do actual Governo, a APROTED manifestou não compreender como é que se poderão criar cursos e escolas de referência se toda a área técnica, a formação nuclear destes cursos com mais de 50% da carga lectiva, é assegurada, geralmente, por contratados a meio horário. Tal situação, impede a formação nas escolas de um quadro de professores competentes, na área profissional/artística específica, que possa dar continuidade e qualidade aos cursos, bem como acompanhar devidamente os alunos, nomeadamente nas parcerias necessária com o tecido empresarial com vista à sua inserção na vida activa.

A título de exemplo, foi lembrado que os cursos profissionais de Artes de Espectáculo, actualmente existentes no ensino secundário, nasceram exclusivamente em escolas que têm nos seus quadros, por legislação especial, professores de teatro, não sendo possível, ou credível, que estes cursos nasçam e tenham continuidade em estabelecimentos de ensino que não tenham qualquer docente com habilitação superior nesta área. Mário Agostinho Pereira manteve-se renitente continuando a defender a contratação de técnicos por poucas horas lectivas. Este ponto foi encerrado com os representantes da APROTED a deixarem claro que não será com professores “biscateiros” que se formarão jovens com as devidas competências para o mercado de trabalho e com os valores necessários à cidadania plena numa sociedade democrática.

Foi também equacionado o regime de excepção, recentemente criado pelo Ministério da Educação, que permitiu a qualificação dos técnicos das escolas artísticas e do ensino artístico especializado em professores, possibilitando a sua profissionalização e integração nos quadros de escolas, e a contradição e discriminação imposta aos professores de teatro do ensino regular que, embora sendo professores profissionalizados, na óptica do Director-Geral da DGRHE, só poderão ser técnicos e limitados a horários de 11 horas semanais. Mário Pereira respondeu que caso os professores de teatro conseguissem entrar para aquelas escolas artísticas também teriam direito a um horário completo, não respondendo porque estabelecia o ME esta discriminação entre professores de artes do ensino especializado e do ensino regular.

A questão da falta de transparência nos concursos por Oferta de Escola foi outro assunto abordado. A APROTED apresentou vários exemplos flagrantes de contratações irregulares e que põem em causa a figura do concurso público, a qualidade do ensino ministrado aos alunos, e a prossecução do interesse público por parte da administração do Estado. Foi dado o exemplo de uma escola da área de Lisboa que nos critérios de selecção, para contratação de um professor de teatro, exigia que o candidato tivesse sido formado no Centro Cultural da Malaposta e, para além disso, fosse colaborador daquele centro cultural. Outro caso apresentado, foi o critério exigido para um professor de Voz de um curso profissional de Artes de Espectáculo, no Algarve, em que se exigia que o candidato fosse licenciado em Línguas e Literaturas Modernas.

Perante estes exemplos, houve um simples “encolher de ombros” do Director-Geral da DGRHE, que referiu ser isso responsabilidade dos Conselhos Pedagógicos das escolas que tinham validado esses critérios. Insistindo, a delegação da APROTED, indagou se não seria responsabilidade do Ministério da Educação verificar se os critérios lançados pela escola eram apropriados e defendiam, ou não, o interesse do ensino e dos alunos. Mário Pereira continuou a mostrar-se indiferente a esta questão parecendo conviver bem com esta situação, o que levou a uma reacção algo crispada por parte dos representantes da APROTED.

Relativamente à Oficina de Teatro do 3º ciclo do ensino básico, estranhamente, pareceu haver dúvidas por parte do director da DGRHE que se aplicasse também o Decreto-Lei N.º 35/2007 e a limitação a meio horário na contratação por Oferta de Escola. Informou, depois, que iria mandar fazer um levantamento para saber se teria havido quaisquer problemas com a contratação de professores para a Oficina de Teatro. Os representantes da APROTED sugeriram que ampliasse o estudo e mandasse indagar o número total de turmas com Oficina de Teatro que existem no país e verificasse o número de horários que foram a concurso por Oferta de Escola. Segundo a APROTED, descobrirá certamente que mais de 95% destes horários não vão a concurso, sendo a disciplina leccionada por centenas de professores sem qualquer formação na área do teatro-educação, ou mesmo do teatro, com prejuízo claro para a qualidade do ensino.

A Dr.ª Alexandra Marques, Directora-Geral da DGIDC, confirmou que a qualidade das expressões artísticas, nomeadamente a expressão dramática, no 1º ciclo era muito fraca, informando que o Ministério da Educação estava a preparar equipas de especialistas para darem apoio aos professores deste ciclo de ensino. Sobre a questão de só a Música ser contemplada nas Actividades de Enriquecimento Curricular, e de não haver oferta de teatro no 2º ciclo e no secundário, não foi dada qualquer resposta conclusiva.

APROTED

Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido “Os Verdes”

Uma delegação da direcção da APROTED deslocou-se à Assembleia da República, no dia 4 Julho, para uma audiência com o Grupo Parlamentar do Partido “ Os Verdes”.

Os representantes da Associação de Professores de Teatro-Educação apresentaram os principais problemas com que se debate o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino, tendo depois entregue um documento de trabalho com seis propostas para melhorar a qualidade da disciplina nas nossas escolas, bem como a situação profissional dos professores de teatro. Informaram, ainda, que tinham tido recentemente audiências com o Grupo Parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda sobre o mesmo assunto.

O assessor do Grupo Parlamentar, Joaquim Correia, tomou nota das preocupações e reivindicações da APROTED, que considerou de inteira justiça, e que iriam ser debatidas posteriormente no seio do Grupo Parlamentar com vista a tomar as iniciativas mais apropriadas.

De imediato, o Grupo Parlamentar do Partido “ OS Verdes” irá dirigir algumas perguntas ao Governo, designadamente sobre a limitação de contratação de 11 horas semanais, imposta pelo Decreto-Lei n.º 35/2007.

APROTED

Audiência da APROTED com o Grupo Parlamentar do PCP

Deputado Miguel Tiago



No passado dia 22 de Junho, uma delegação da APROTED constituída por Firmino Bernardo e Maria do Rosário Cadete, membros da direcção, foi ouvida em audiência pelo Grupo Parlamentar do PCP. A delegação começou por agradecer a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com deputados daquele Grupo Parlamentar.

Os representantes da APROTED explicaram, de forma sucinta, os principais problemas que impedem o sucesso e qualidade do Teatro / Expressão Dramática no nosso sistema de ensino e que se agravaram nos últimos anos, levando ao progressivo abandono da carreira docente de muitos professores especializados nesta área, com a diminuição clara da qualidade do ensino ministrado nas escolas.

De seguida, foi apresentado um conjunto de propostas para melhorar a qualidade do Teatro-Educação e da Educação Artística no nosso sistema de ensino:

1. Que os concursos por Oferta de Escola para todas as disciplinas, técnicas ou artísticas, não incluídas nos Grupos de Recrutamento do Concurso Nacional de Professores passem a ser realizados no ano lectivo anterior de forma que no início do ano lectivo seguinte todos os docentes estejam colocados e o ano escolar comece sem sobressaltos.

2. A revogação do Decreto-Lei nº 35/2007 e da proibição de contratação para além de meio horário lectivo, com a reposição da legislação anterior, ou equivalente, de modo a que escolas possam, novamente, contratar professores por Oferta de Escola para horários completos.

3. Que sejam repostos os mecanismos de transparência nos concursos por Oferta de Escola e que o Ministério da Educação estabeleça prioridades na contratação de professores por Oferta de Escola para a área do Teatro-Educação, de acordo com as habilitações académicas e tempo de serviço, como sucede com os docentes de todos os outros grupos disciplinares reconhecidos pelo ME:

1ª Prioridade – Professores profissionalizados na área do teatro.
2ª Prioridade – Professores com uma licenciatura na área do teatro.
3º Prioridade – Professores com uma licenciatura em outra área mas mestrado ou pós-graduação na área do teatro.
4ªPrioridade – Todos os outros candidatos mediante análise curricular;

Obrigatoriedade de publicação pelas escolas (Plataforma Informática de Contratação) das listas ordenadas com a classificação dos candidatos, bem como do método e critérios que levaram à escolha do candidato;

Fiscalização dos concursos pelas direcções regionais de educação e Inspecção-Geral da Educação que deverão, também, apreciar os recursos dos candidatos.

4. A criação de legislação que permita a integração nos Agrupamentos de Escolas, ou em Escolas não Agrupadas, que ofereçam regularmente aos alunos disciplinas curriculares da área do Teatro/Expressão Dramática, dos cerca de 30 professores profissionalizados em teatro-educação que existem actualmente no país, de forma idêntica à que, recentemente, foi criada para as escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, e para os docentes do ensino artístico especializado da Música e Dança.

5. A criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação (eventualmente também para a Dança) com regulamentação idêntica aos existentes de Artes Visuais e Música.

De uma forma geral, os deputados mostraram-se receptivos às propostas da APROTED e sensíveis aos problemas que apresentámos. O Deputado Manuel Tiago informou que o Governo pretende substituir gradualmente os Concursos Nacionais por Ofertas de Escola a todas as disciplinas, mas que o PCP entende que os Concursos Nacionais são importantes para manter a qualidade da Escola Pública e que só deveria recorrer-se às Ofertas de Escolas em situações excepcionais.

Para o grupo Parlamentar do PCP, tanto as Ofertas de Escola como a possibilidade de os encarregados de educação poderem escolher as escolas do seu educando contribuirão para mercantilizar a Escola Pública, diminuindo-lhe a qualidade. No seu entender, é preciso olhar para a Escola Pública como um todo e os professores devem ser colocados em Concurso Nacional, de acordo com as listas de graduação. O Deputado Manuel Tiago informou ainda que o PCP propôs a criação de uma Bolsa Distrital de professores que pudesse fazer face às necessidades das escolas, mas que a proposta foi chumbada pela AR.

Os deputados entendem também que o limite de meio horário lectivo foi criado de forma a limitar o aumento de tempo de serviço aos docentes, destruindo-lhes a expectativa e a possibilidade de entrarem um dia para os quadros do ME. Entendem igualmente que é incongruente que os docentes com 18 horas lectivas sejam obrigados a exercer actividade profissional fora do sistema de ensino.

Os deputados informaram ainda que são favoráveis à criação de um grupo disciplinar na área do Teatro e que vão estudar a elaboração de uma proposta de criação de vários grupos disciplinares que enfrentam os mesmos problemas que os professores de Teatro-Educação (entre os quais, o Grupo Disciplinar da Dança). Comprometeram-se ainda a questionar a Ministra da Educação na Assembleia da República sobre os problemas expostos pela APROTED.

Por fim, os deputados comprometeram-se a manter o contacto com a APROTED e a informá-la sobre as diligências tomadas.

APROTED