Queixa da APROTED à Comissão Europeia

Em Fevereiro a APROTED enviou à Comissão Europeia uma queixa contra a discriminação de que os professores sem grupo de recrutamento (incluindo os professores da área do Teatro) são alvo em Portugal: no recrutamento, nos salários, na precariedade... Em suma, somos professores nos deveres, somos técnicos nos direitos.

Em Abril fomos recebidos por Isabel Martinho na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, Lisboa) e tivemos a oportunidade de clarificar alguns pontos sobre a queixa enviada.

Em maio recebemos uma resposta da Comissão Europeia, a cita o artigo 4.º, n.º 1, do acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo incluído no anexo à Diretiva 1999/70/CE:  «No que diz respeito às condições de emprego, não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo, salvo se razões objetivas justificarem um tratamento diferente».

A CE considera portanto não poder actuar em relação à discriminação dos professores sem grupo de recrutamento, pois «as eventuais diferenças de tratamento entre certas categorias de pessoal contratado a termo [...] não estão abrangidas pelo princípio da não discriminação consagrado pelo referido acordo-quadro».

Apesar desta resposta, continuamos a lutar para combater a discriminação dos professores sem grupo de recrutamento, nomeadamente os professores da área do Teatro / Expressão Dramática.  

APROTED na Manifestação pela Educação (14/01/2023)

Grupo de Recrutamento de TEATRO, JÁ! Somos PROFESSORES e queremos acesso à CARREIRA DOCENTE!

 

PREVPAP

A 21 de julho foi dito na Assembleia da República que, no caso dos "formadores" dos cursos profissionais, os concursos do PREVPAP seriam abertos no prazo de 2 meses....

(Fonte: https://canal.parlamento.pt/?cid=6099&title=audicao-da-ministra-da-presidencia)

Nota Informativa da DGAE (19/08/2022): Recrutamento, Renovação e Prorrogação dos contratos

Nota Informativa da DGAE (19/08/2022): Recrutamento, Renovação e Prorrogação dos contratos dos "Técnicos Especializados".

Chamamos a atenção para o parágrafo final:

«Os técnicos especializados cujos contratos foram renovados/prorrogados, ao denunciarem os mesmos, é-lhes aplicado o disposto no n.º 4 do art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 21 de junho, na redação em vigor: "A denúncia do contrato pelo candidato fora do período experimental impede a celebração de qualquer outro contrato ao abrigo do presente decreto-lei no mesmo ano escolar"».

Parecer da APROTED sobre os Cursos Especializados de Teatro no Ensino Básico

(Documento enviado ao Ministério da Educação, grupos parlamentares, partidos políticos, sindicatos de professores, Conselho Nacional de Educação, representante das associações no CNE e comissário do Plano Nacional das Artes)

Fundada em Julho de 2006, a APROTED defende o aumento da presença do Teatro / Expressão Dramática nos vários ciclos de ensino, permitindo assim que os alunos tenham acesso a esta área fundamental para o seu desenvolvimento.

Nos últimos anos foram introduzidas algumas mudanças para alcançar esse desiderato (embora se possa ir mais longe), entre as quais destacamos a introdução do Complemento à Educação Artística no 2º ciclo, a introdução da opção de Teatro no 12º ano dos cursos científico-humanísticos e, mais recentemente, a criação de cursos artísticos especializados de Teatro no 2º ciclo e no 3º ciclo (Portaria n.º 65/2022).

Contudo, é necessário garantir que, tanto no Ensino Artístico Especializado como no ensino “generalista”, os professores de Teatro / Expressão Dramática tenham formação superior e pedagógica na área e estejam integrados num grupo de recrutamento, tendo assim acesso a concursos justos e à possibilidade de vincular e progredir na carreira docente.

Lembramos que existem disciplinas de Teatro/Expressão Dramática em todos os ciclos de Ensino:

a) 1º Ciclo: Expressão Dramática / Teatro – lecionada pelo professor titular da turma, podendo haver coadjuvações (Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6/07);

b) 2º Ciclo: Complemento à Educação Artística – a par da Educação Visual e da Educação Musical, a escola pode possibilitar “outros domínios da área artística” (Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6/07);

c) 3º Ciclo: Complemento à Educação Artística – oferta de Educação Tecnológica ou disciplina de Educação Artística (DL n.º 55/2018 de 6/07);

d) Ensino Secundário: opção de Teatro no 12º ano dos cursos Científico-Humanísticos (Portaria n.º 226-A 2018 de 7/08);

e) Ensino Profissional: a área do Teatro/Expressão Dramática está presente nos cursos profissionais de Animador Sociocultural, Artes do Espetáculo, Intérprete/Ator/Atriz, Técnico de Ação Educativa, Técnico de Apoio à Infância e Técnico de Apoio Psicossocial;

f) Curso Secundário de Dança: opção de Técnicas Teatrais (Portaria n.º 229-A/2018 de 14/08);

g) Curso Secundário de Canto: opção de Arte de Representar (Portaria n.º 229-A/2018 de 14/08);

Lembramos também que a Portaria n.º 192/2002 de 4 de março criou vários grupos de recrutamento para o Ensino Especializado da Dança, entre os quais D07 (Expressões), que abrange os professores que lecionam Teatro/Expressão Dramática neste curso, o que demonstra que há 20 anos já havia professores com formação para lecionar Teatro/Expressão Dramática.

Não se compreende, portanto, por que motivo, nas escolas “generalistas”, professores com habilitações semelhantes, ou mesmo superiores às de quem leciona no grupo D07, são recrutados como “técnicos especializados”, com contratos sucessivos a prazo (alguns lecionam há mais de 15 ou 20 anos), salários baixos (no máximo dos máximos, auferem pelo índice 151) e sem possibilidade de vincular. 

A criação do curso artístico especializado de Teatro no Ensino Básico vem afirmar a importância do Teatro em todos os ciclos de ensino, assim como do ensino artístico especializado. Este facto representa a necessidade urgente de uma clarificação do Perfil do Professor de Teatro, não só no ensino artístico mas também no ensino generalista. Para isso, deve ser criado o Grupo de Recrutamento para os Professores de Teatro que lecionam as disciplinas da área em diferentes ciclos de ensino e cursos.

A criação deste grupo de recrutamento poderá ser também uma forma de concluir o PREVPAP dos professores de Teatro que se candidataram e viram o seu processo homologado, tendo assim a possibilidade de vincular na carreira docente.

Segundo um levantamento feito pela APROTED, no ano letivo 2019/20 havia aproximadamente 65 professores a lecionar na área do Teatro / Expressão Dramática. Havendo, portanto, um número reduzido de professores nesta área disciplinar, a sua integração num grupo de recrutamento e na carreira docente, para além de justíssima, não acarreta um aumento de despesa incomportável; não será, seguramente, por causa dos professores de Teatro que o país deixará de cumprir as suas metas orçamentais. 

Proporcionar uma formação na área do teatro, permitindo aperfeiçoar competências e capacidades técnico-artísticas específicas no âmbito da ação teatral e, simultaneamente, desenvolver princípios, valores e competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória exige uma definição rápida, justa e objetiva do Perfil do Professor de Teatro no Ensino generalista e artístico especializado.

A Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Divulgação de Estudo

A professora Rose Mary Martins está a realizar, no âmbito do seu pós-doutoramento, um estudo que pretende comparar os perfis dos (ex-)alunos da Universidade de Évora com os (ex-)alunos da Universidade Federal de Pernambuco, visando fomentar uma discussão sobre a inserção do profissional de Licenciatura em Teatro no mercado de trabalho.

Assim, solicitamos aos (ex-)alunos de Teatro da Universidade de Évora o preenchimento deste formulário.

Curso Artístico Especializado de Teatro

Está em curso, até 24 de novembro de 2021, uma discussão pública para alteração da Portaria n.º 223-A/2018, de forma a "incluir nas ofertas educativas do ensino básico, o curso artístico especializado de Teatro, colmatando assim uma necessidade sentida pela comunidade escolar".

Todos os cidadãos ou entidades com interesse na referida consulta podem participar através desta ligação: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=227

A APROTED já enviou a sua contribuição. Entre os comentários, destacamos a urgência da criação de um grupo de recrutamento de Teatro/Expressão Dramática que abranja tantos os docentes do ensino generalista como os do ensino artístico especializado.

Nota Informativa da Dgae (13/08/2021): Recrutamento, Renovação e Prorrogação dos contratos

Nota Informativa da Dgae (13/08/2021): Recrutamento, Renovação e Prorrogação dos contratos dos "Técnicos Especializados".

4º Aniversário do PREVPAP na Revista Escola Informação, n.º 296, página 17

 

4º Aniversário do PREVPAP na Revista Escola Informação, n.º 296, página 17

O 4º aniversário do PREVPAP na Comunicação Social

Diário de Notícias: Professores e investigadores manifestam-se em frente ao Ministério das Finanças.

SIC Notícias: Professores e investigadores em protesto pelo fim dos contratos precários.

Site da FENPROF: Docentes e investigadores assinalam 4º aniversário da candidatura ao PREVPAP em protesto junto ao Ministério das Finanças.

Concentração pela conclusão do PREVPAP (18 de Junho, 11:00, Min. das Finanças, Lisboa)

A FENPROF está a organizar, com o apoio da APROTED, uma concentração de professores sem grupo de recrutamento ("técnicos especializados para formação") que se candidataram ao PREVPAP e continuam com a situação por regularizar (ainda que a candidatura tenha sido homologada). 

A concentração terá lugar no dia 18 de Junho às 11 horas, no Terreiro do Paço, frente ao Ministério das Finanças (de quem depende a autorização para a conclusão do PREVPAP ), com o intuito de relembrar que este processo teve início há 4 anos, que a maioria dos processos teve homologação em 2019 e que é urgente a abertura dos concursos para integração destes professores na carreira docente.

É importantíssimo que participem muitos professores (e apoiantes da causa), pelo que apelamos a todos que compareçam. Todos os docentes, sindicalizados ou não, têm direito a um crédito de 15 horas por ano letivo para participarem em reuniões/manifestações/greves convocadas pelos sindicatos no seu horário de serviço, nos termos do nº 10 do artigo 94º do ECD. A falta não carece de comunicação prévia ou de autorização, o docente não tem de apresentar qualquer plano de aula, como não tem de garantir a sua substituição.

Pedimos ainda que preencham a ficha de inscrição, para que:

- Seja possível encontrar uma solução de deslocação para quem reside fora da Grande Lisboa;

-  A FENPROF possa enviar a convocatória da concentração para as escolas, garantindo a justificação das faltas ao abrigo da Lei Sindical;

- Possamos fazer uma estimativa do número expectável de participantes.

Divulgação: Inquérito - Educação Artística em tempos de pandemia

Por solicitação de  um grupo de investigadores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, divulgamos um inquérito que faz parte de um estudo sobre a Educação artística em tempos de pandemia na Educação de Infância, no 1.º CEB e com professores/as especialistas na área do Teatro e e Expressão Dramática. 

Link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewIQ8aoScjayTC1_IHcbUnrHpqTJbJ_2RDlacXW5KhDXhDqA/viewform?gxids=7628

Muito obrigado.

Rostos da Precariedade

Divulgamos a iniciativa "Rostos da Precariedade", do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, que decorre até dia 12 de Março. Apelamos à participação dos professores de Teatro, pois, como bem sabemos, nesta área a precariedade é de quase 100%.

Transcrevemos o texto do site do SPGL e sugerimos a criação de frases específicas sobre a situação dos professores de Teatro.

Colega contratado/a ou desempregado/a!

São muitos milhares os/as docentes a quem o Governo/ME continua a impor a precariedade laboral. Por cada um/a há um rosto, uma pessoa, um/a docente que dá o melhor de si, de quem o país precisa, mas que o governo desconsidera.

O que podes fazer?

Propõe-se que imprimas ou registes uma mensagem alusiva à precariedade e que, com ela visível, faças uma foto que envies para rostosdaprecariedade@fenprof.pt 

No email, identifica-te através do nome e dá conta da tua situação profissional presente.

Com as fotos — os rostos e as mensagens — construiremos um vídeo para denúncia da precariedade na profissão docente. Com esses elementos, outros materiais poderão ser preparados, contribuindo para dar a conhecer um sério problema que há tanto tempo se arrasta, de que a sociedade deve ter consciência e cuja solução, em conjunto, queremos pressionar!

Para facilitar a realização da tua foto, sugerimos algumas mensagens. Usa uma delas, adaptando e completando, ou cria a tua própria com alguma ideia que queiras destacar.

Professor/a precário/a com ___ anos de contratos!

Professor/a em precariedade há ___ anos!

Professor/a contratado/a desde ___.

O governo abusa da precariedade: tenho ___ anos a contrato!

Professor/a contratado/a já com ___ dias de serviço.

Tenho ___ anos de serviço, sou professor/a, não sou descartável!

Contratado/a há ___ anos, tenho direito à segurança no emprego!

Com ___ anos a contrato, é mais que tempo de vincular!

Professor/a, ___ anos contratado/a: exijo estabilidade!

A recolha de fotografias para esta ação «Rostos da Precariedade» decorrerá, em limite, até 12 de março.

Pergunta ao Governo: Abertura de concursos e integração na carreira docente dos técnicos especializados para formação

Divulgamos a Pergunta 158/XIV/2, enviada ao Governo a 1 de Outubro de 2020 pelo Grupo Parlamentar do PCP, que incide sobre a abertura de concursos e integração na carreira docente dos "técnicos especializados para formação".

Aprendizagens Essenciais de Teatro em Discussão Pública até 2/10

Até ao dia 2/10 (sexta-feira), estão em discussão públicas as Aprendizagens Essenciais da disciplina de Teatro, opção do 12º ano de todos os cursos científico-humanísticos. Segundo o site da Direção-Geral da Educação, "os contributos deverão ser remetidos para o endereço aessenciais@dge.mec.pt".

Em 2017, no âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, a APROTED apresentou várias propostas ao Ministério da Educação, no sentido de reforçar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino.

As medidas postas em prática pelo Ministério da Educação ficam muito aquém do que propusemos. Contudo, destacamos a criação do "Complemento à Educação Artística" no 2º ciclo e no 3º, que permite que as escolas disponibilizem disciplinas de opção de carácter artístico (Decreto-Lei n.º 55/2018), e a criação da disciplina de Teatro como opção do 12º ano (Portaria n.º 226-A/2018). Até ao momento, não sabemos em quantas escolas existe esta opção, mas tentaremos bater-nos para que a mesma não se fique pelo papel.

Entendemos ainda que todas as disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro devem ser lecionadas por professores com formação na área. Destacamos, a esse respeito, estas palavras do Conselho das Escolas: 

«9. Devemos começar por sublinhar o facto, novo, de a disciplina de “Teatro” ter passado a integrar  o  leque  das  disciplinas  de  opção  no  12.º  ano,  comum  a  todos  os  cursos científico‐humanísticos  do  ensino  secundário  (vide  Portaria  n.º  226‐A/2018,  de  7  de agosto).»

«11. Embora de opção, trata‐se de uma disciplina que deve ter o mesmo estatuto curricular que todas as outras que a acompanham no leque de opções disponível aos alunos. »

«12. Assim sendo, não se compreenderia bem que em mais de uma dezena de disciplinas de opção comuns a todo os cursos científico‐humanísticos do ensino secundário, apenas os professores  da  disciplina  de  Teatro  não  estivessem  integrados  num  grupo  de recrutamento. »

PREVPAP e vinculação dos Professores sem grupo de recrutamento (“técnicos especializados para formação”)

Partilhamos o documento enviado a 11/09 para: Ministério da Educação; DGAE; Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; grupos parlamentares da Assembleia da República; três comissões parlamentares (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Educação Ciência Juventude e Desporto; Comissão de Trabalho e Segurança Social), Presidência da República.

Excelentíssimos Senhores:

Num ofício enviado em finais de 2016 à então Secretário de Estado Alexandra Leitão, a propósito da vinculação extraordinária de docentes, escreveu o Provedor de Justiça: «A contratação a termo de formadores e técnicos especializados não tem sido objeto da aplicação das normas que prevêem a limitação da contratação sucessiva a termo. Acresce que, nos últimos anos, não houve qualquer contratação por tempo indeterminado destes profissionais para as escolas». 

Apesar desta chamada de atenção, as vinculações extraordinárias de professores, ocorridas em 2017 e 2018, excluíram os “técnicos especializados para formação”. Também a norma-travão, apesar das inúmeras revisões, continua a excluir estes profissionais. Só no Ensino Artístico Especializado houve uma vinculação que abrangeu alguns “técnicos especializados para formação” (Decreto-Lei n.º 15/2018).

Os restantes “técnicos especializados para formação” tiveram de se candidatar ao PREVPAP, programa que reconheceu que a maioria destes profissionais desempenha funções que correspondem a necessidades permanentes do sistema, mas prevê a sua integração na carreira de Técnico Superior.

De acordo com a legislação em vigor, lecionar faz parte das competências dos técnicos superiores? Ou, caso os “técnicos especializados para formação” vinculem como técnicos superiores, terão as escolas de contratar outros profissionais para desempenharem as funções docentes que os “técnicos superiores” desempenhavam?

Por outro lado, se os técnicos superiores puderem dar aulas, as mesmas funções (docentes!) serão atribuídas a três categorias profissionais (professores, técnicos superiores e técnicos especializados) distintas?

A única solução que faz sentido é a integração destes profissionais na carreira docente, pois desempenham funções docentes e alguns até são profissionalizados.

A APROTED tem enviado diversos pedidos de esclarecimento ao Ministério da Educação e à Dgae. A 23 de julho recebemos uma resposta da Dgae, que transcrevemos parcialmente: 

«Quanto aos moldes em que decorrerão os concursos, uma vez que ainda está em apreciação o modelo a adotar para a regularização extraordinária de vínculos precários, no caso dos “Técnicos Especializados para Formação”, não é possível, de momento, prestar os esclarecimentos que nos solicita sobre a matéria em apreço».

Tendo o PREVPAP sido iniciado em 2017, tendo uma boa parte dos “técnicos especializados para formação” recebido a informação da homologação do seu processo em Outubro de 2019, não compreendemos por que motivo ainda não existe sequer uma primeira versão da proposta da regularização destes vínculos propostos, tanto mais que não há razão para que o governo não se “inspire” na vinculação do Ensino Artístico Especializado de 2018.

Em julho deste ano, realizámos um inquérito a “técnicos especializados para formação” que se candidataram ao PREVPAP, cujo relatório enviamos em anexo, esperando que estes dados possam contribuir para uma rápida solução dos problemas apresentados.

Melhores cumprimentos,
A Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Pergunta ao Governo: PREVPAP e Vinculação dos Professores sem Grupo de Recrutamento

Na sequência de um documento enviado pela APROTED aos grupos parlamentares, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, a deputada Cristina Rodrigues (não inscrita) enviou ao Governo a Pergunta 3888/XIV/1, sobre o PREVPAP e a vinculação dos professores sem grupo de recrutamento.

Nota Informativa sobre a Renovação/Prorrogação dos "Técnicos Especializados"

Pode ler-se aqui a Nota Informativa da Dgae sobre a renovação dos contratos dos "técnicos especializados".

Questionário sobre o PREVPAP

A APROTED fez um questionário a todos os professores que se candidataram ao PREVPAP. O questionário encontra-se fechado e concluído, podendo, os interessados, solicitar-nos o relatório por e-mail.

PREVPAP e vinculação dos professores sem grupo de recrutamento

Partilhamos o documento enviado a 22 de maio para o Ministro da Educação, a Secretária de Estado da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a Diretora-Geral da Administração Escolar e o Subdiretor-Geral da Administração Escolar.

Excelentíssimos Senhores,

Uma vez que os professores sem grupo de recrutamento (vulgarmente designados por “técnicos especializados”) que lecionam em escolas regulares foram impedidos de concorrer às recentes vinculações extraordinárias de professores e não podem vincular através da norma-travão, muitos candidataram-se ao Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Função Pública (PREVPAP) e tiveram os seus processos homologados.

Esta homologação é muito importante, pois reconhece que as funções que desempenhamos correspondem a necessidades permanentes do sistema. Contudo, a “solução” prevista na Lei n.º 112/2017 – integração na posição 2 da carreira de Técnico Superior – não tem conta a especificidade das nossas funções (docentes!) e implica perda de rendimentos, criando novas injustiças.

Na edição de 25/01/2020 do jornal Público, numa notícia intitulada «Os formadores dos cursos profissionais vão ter concurso próprio para entrar na carreira», da autoria de Clara Viana, pode ler-se o seguinte:

«Os formadores que leccionam as disciplinas técnicas dos cursos profissionais vão ter concursos específicos para o ingresso na carreira, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Em resposta ao Público, o Ministério da Educação (ME) esclarece que estes profissionais, que são responsáveis pela qualificação oferecida pelo ensino profissional, não são abrangidos pelos concursos para técnicos superiores abertos pelas escolas e que se destinam a regularizar a situação de "psicólogos, terapeutas da fala e assistentes sociais, entre outros".

"Em relação aos formadores, está a decorrer a competente análise e enquadramento legal, o qual obedece a requisitos específicos", adianta o Ministério.

Desde logo porque dar aulas é a missão principal dos cerca de 200 formadores que vão ingressar na carreira no âmbito do PREVPAP, uma componente que não figura de todo entre as várias funções atribuídas aos técnicos superiores. Na prática, os alunos formadores que garantem as aulas técnicas dos cursos profissionais têm as mesmas funções do pessoal docente das componentes práticas do ensino artístico especializado, para os quais foi lançado concurso de vinculação extraordinária em 2018.»

Concordamos absolutamente com a necessidade de haver um concurso próprio, que tenha em conta as especificidades das nossas funções. Acrescentamos que, além dos “formadores dos cursos profissionais”, há “técnicos especializados” a lecionar no 2.º ciclo e no 3.º, no âmbito do Complemento à Educação Artística.

Relembramos também que, pelo menos no caso do Teatro/Expressão Dramática (o que melhor conhecemos), muitas disciplinas são lecionadas por profissionais detentores de licenciatura (pré Bolonha) via ensino, com estágio pedagógico integrado.

Face ao exposto, solicitamos resposta às questões seguintes:

1. Tendo em conta que o PREVPAP se iniciou em 2017, por que motivo ainda não se conhece a proposta de vinculação que, segundo a notícia supracitada, estava em análise em janeiro de 2020?

2. Quando e em que moldes decorrerão os concursos anunciados?

3. Está prevista a integração na carreira docente, tendo em conta as habilitações de todos e de cada um?

Melhores cumprimentos,

A Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Legislação importante: Decreto-Lei n.º 14-G/2020

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, que «estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID -19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020».

Chamamos especial atenção para o Artigo 9.º («Avaliação, conclusão e certificação dos cursos de dupla certificação e dos cursos artísticos especializados») e também para o Artigo 17.º («Contratos a termo resolutivo»): «Os contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal docente e não docente, ao serviço nas escolas da rede pública do Ministério da Educação, cujo termo esteja previsto para 31 de agosto de 2020, são prorrogados de forma a que o seu termo seja coincidente com a data que vier a ser estabelecida para o termo do ano escolar de 2019/2020».

Intervenções e Votações no Âmbito da Petição Pelo Grupo de Recrutamento de Teatro

No dia 5 de Março, em reunião plenária da Assembleia da República, debateu-se a A Petição N.º 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento» e três projectos apresentados neste âmbito: 

- Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª (PCP), «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»; 

- Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª (BE), «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»; 

- Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª (PAN), «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

Inicialmente intervieram as deputadas Ana Mesquita (PCP), Alexandra Vieira (BE) e Bebiana Cunha (PAN).

Seguiram-se as intervenções das deputadas Gabriela Fonseca (PSD), Mariana Silva (PEV), Carla Sousa (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Alexandra Vieira (BE).

No dia 6 de Março, também em reunião plenária, foram votados os três projectos, todos chumbados com  o mesmo resultado.

Contra: PS

Abstenções: PSD, CDS-PP e IL

A Favor: os restantes deputados.

A APROTED lamenta que o PS tenha recorrido, uma vez mais, à falácia dos 8 horários de Teatro no último ano letivo (números desmentidos várias vezes), tendo acrescentado que houve apenas 10 em 2019-20. Os números apresentados pela deputada Carla Sousa não tiveram em conta as reconduções (aplicadas a horários anuais e completos) nem os horários incompletos. De acordo com o levantamento que fizemos, houve pelo menos 10 reconduções e 55 horários a concurso, ou seja, há pelo menos 65 professores da área do Teatro / Expressão Dramática a leccionar em escolas públicas.

Lamentamos também as abstenções do PSD e do CDS-PP, que contradisseram as suas próprias intervenções e viabilizaram o chumbo dos projectos apresentados.

Agradecemos ao PCP, ao BE e ao PAN pelos projectos que apresentaram, à FENPROF por todo o apoio prestado, às entidades que redigiram pareceres sobre a petição pela criação de um grupo de recrutamento de Teatro (FNE, CE, ANDAEP e ANDE) e às 5007 pessoas que a assinaram. Pela nossa parte, apesar deste contratempo, não deixaremos de lutar por esta causa.

Apreciação da Petição Pela Criação do Grupo de Recrutamento de Teatro, 5/03, 15 horas

A Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», iniciativa conjunta da FENPROF e da APROTED, será apreciada no Parlamento, na reunião de plenária de 5 de março, a partir das 15 horas.

Além da da petição, serão apreciados três projetos relativos ao grupo de recrutamento: 

- Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª (PCP), «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»; 

- Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª (BE), «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»; 

- Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª (PAN), «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

Tratando-se de uma reunião de carácter público, todos os interessados poderão assistir à mesma. O acesso às galerias far-se-á pela  porta lateral do Palácio, por ordem de chegada, e enquanto a capacidade das mesmas o permitir. Durante as sessões o público deverá manter-se em silêncio, sem se manifestar nem aplaudir.

Contamos com a presença dos apoiantes desta causa.

APROTED participa no Festival Antena 2

No âmbito do Festival Antena 2, a APROTED participa na conferência «Educação para a Cultura e o Plano Nacional das Artes»,  a 15/02 (sábado), às 15 horas, no Teatro Nacional de S. Carlos.

O debate terá como intervenientes:

Paulo Pires do Vale, Comissário do Plano Nacional das Artes

Maria de Assis, Comissão Científica do Plano Nacional das Artes

Gabriela Canavilhas, Programa de Educação Estética e Artística da Direção-Geral da Educação

Maria Emília Brederode Santos, Conselho Nacional de Educação

Firmino Bernardo, Associação de Professores de Teatro-Educação

Luís Caetano, moderador

A entrada é livre.

«Formadores dos cursos profissionais vão ter concurso próprio para entrar na carreira»

Notícia do jornal Público de 25/01/2020.

Moção «Para o exercício de funções docentes exige-se um concurso específico de regularização do vínculo no âmbito do PREVPAP dos docentes contratados como técnicos especializados»

A Assembleia Geral de Sócios do SPGL, reunida de 23 de janeiro de 2020, aprovou por unanimidade a moção  “Para o exercício de funções docentes exige-se um concurso específico de regularização do vínculo no âmbito do PREVPAP dos docentes contratados como técnicos especializados”.

PREVPAP: Questões enviadas à DGAE

Transcrevemos as perguntas enviadas à DGAE a propósito do PREVPAP.

1. Que documentos poderão vir a ser solicitados aos candidatos aquando da abertura do procedimento concursal?

2. Se um trabalhador com o processo homologado não se candidatar, pode ser penalizado de alguma forma, nomeadamente em concursos futuros?

3. Atualmente os horários dos “técnicos especializados para formação” são definidos de acordo com o disposto no Artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente. Depois da integração dos candidatos ao PREVPAP, continuar-se-á a aplicar este princípio na elaboração dos horários ou os técnicos superiores terão de cumprir todo o horário no agrupamento/escola não agrupada em que foram colocados?

4. Atualmente os horários dos “técnicos especializados para formação” são definidos de acordo com o disposto no Artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente. Depois da integração dos candidatos, continuar-se-á a aplicar este princípio na elaboração dos horários ou os técnicos superiores terão de cumprir todo o horário no agrupamento/escola não agrupada em que foram colocados?

5. Poderão docentes integrados na carreira de Técnico Superior vir a usufruir das mesmas reduções da componente lectiva prevista no ECD?

6. Muitos dos “técnicos especializados” que se candidataram ao PREVPAP desempenham cargos como direção de turmas, direção de curso, acompanhamento de PAP, acompanhamento de FCT e outros. Poderão estes cargos continuar a ser atribuídos aos docentes integrados na carreira de técnico superior? E serviços comumente atribuídos a docentes, como vigilância de exames?

7. E poderão os futuros técnicos superiores vir a desempenhar funções que não são atribuídas a docentes nem a formadores?

8. Quem avalia o técnico superior? Em que moldes decorrerá a progressão na carreira?

9. Alguns candidatos ao PREVPAP estão actualmente desempregados ou leccionam num estabelecimento de ensino diferente daquele em que leccionavam quando se candidataram ao PREVPAP. Nestes casos, de que forma decorrerão os concursos?

10. Se, após a integração não existirem horários / funções para os candidatos integrados no agrupamento ou escola não agrupada, os técnicos superiores podem ser colocados noutro agrupamento / escola não agrupada onde existam horários mas não houve técnicos homologados pelo PREVPAP?

11. Terminados os concursos, poderá haver permutas?

12. Os “técnicos especializados” licenciados com CAP são remunerados pelo índice 151 (vencimento ilíquido de 1373,13 euros). Tendo em conta o disposto no Artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, existe, após a integração na carreira de técnico superior, a possibilidade de virmos a auferir um salário menor do que auferimos actualmente?

13. Por que tabela serão remunerados os “técnicos especializados” que forem colocados através por Contratação de Escola? É possível que um “técnico especializado” com menos experiência venha a auferir um salário superior a um “técnico superior” com mais experiência?

14. Quando e como se aplicará o disposto no Artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, referente à contagem do tempo de serviço anteriormente prestado? E será contado todo o tempo de serviço ou apenas uma parte?

15. Candidataram-se ao PREVPAP alguns docentes da Casa Pia contratados como técnicos especializados. Terminado o processo, foram integrados na carreira docente, no respectivo grupo de recrutamento. Não seria mais justo que o Ministério integrasse os “técnicos especializados para formação” num grupo de recrutamento criado para o efeito – como aconteceu aquando das vinculações extraordinárias dos professores de técnicas especiais – criando posteriormente grupos específicos para cada área de formação?

Resposta do Livre às Perguntas da APROTED

Enviámos um e-mail aos partidos candidatos às eleições legislativas, com duas perguntas sobre o Grupo de Recrutamento de Teatro. A maioria dos partidos não respondeu.

Depois de termos publicado aqui as respostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, transcrevemos agora o e-mail do Livre, recebido esta tarde.

Boa tarde,

Deixamos abaixo as respostas do LIVRE.

1. Concordam com a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro/Expressão Dramática?

A especificidade das linguagens do Teatro/Expressão Dramática e da sua didatização fazem com que o LIVRE considere de extrema importância a criação desse grupo de recrutamento, não esquecendo que houve profissionais de outros grupos que, em formação especializada estarão em condições de transitar de grupo de recrutamento, se assim o entenderem. 

Esta área disciplinar é profundamente transversal e promove aprendizagens que contribuem decisivamente para a totalidade das áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, Despacho n. 6478/2017, 26 de julho.

2. Em caso afirmativo, que medidas podem e pretendem tomar para que este grupo de recrutamento seja uma realidade?

No seu programa, o LIVRE defende que a escola terá de se rever e empreender a alteração para o paradigma educacional comunicativo. Propõe uma escola sem os espartilhos de disciplinas arrumadas em tabelas diárias, nas quais se desenvolvem aulas que visam que todos os alunos ali presentes aprendam o mesmo, à mesma hora, da mesma maneira. Centrar o desenho curricular no aluno, implica currículos individuais, em espaços comuns, onde são trabalhados os valores e o trabalho colaborativo, cooperativo e a partilha do sucesso do grupo. A metodologia de trabalho de projeto é o cerne do desenvolvimento curricular.

Neste contexto, fará todo o sentido que exista a oferta da área disciplinar Teatro/ Expressão Dramática, posto que traz na sua especificidade o processo de trabalho de projeto como ferramenta operativa.

Deste modo, defenderemos a criação, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, de pelo menos um lugar de quadro, ressalvando as situações em que o n.º de alunos seja de tal forma elevado que justifique mais lugares. Esta seria uma primeira medida para a familiarização das comunidades educativas com a dimensão cognitiva e relacional que esta área curricular promove. 

Aqui encontram mais medidas do LIVRE para a educação: https://programa.partidolivre.pt/

Com os melhores cumprimentos e os votos de um óptimo trabalho

---

Saudações LIVREs,

P'lo Grupo de Contacto do LIVRE,

Praça Olegário Mariano, nº 5, 2ºesq

1170-278 Lisboa

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Resposta do PCP às Perguntas da APROTED

Transcrevemos a resposta do PCP às perguntas enviadas pela APROTED.

À Associação de Professores de Teatro-Educação,

Exmos Senhores,

Acusamos a recepção do mail que nos endereçaram e que mereceu a nossa melhor atenção.

Respondendo à vossa solicitação, aqui ficam as respostas às perguntas colocadas:

1 - Sim, o PCP defende a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática.

2 - Para além da nossa intervenção pública mais geral, em que temos vindo a defender a resolução deste conjunto de problemas, nomeadamente da precariedade, através da criação de grupos de recrutamento no âmbito da educação artística, o PCP intervirá no plano institucional na Assembleia da República, tal como fez através do Projecto-Lei (607/XIII), "que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário". Como na legislatura que agora termina, utilizaremos todos os instrumentos disponíveis para intervir no sentido desta questão ser finalmente decidida durante a próxima legislatura.

Gratos pelo contacto e pela informação.

Atenciosamente,

O Gabinete Técnico

do Secretariado do CC do PCP

Resposta do BE às Perguntas da APROTED

Transcrevemos a resposta do Bloco de Esquerda às perguntas enviadas pela APROTED.

Boa tarde,

Agradecendo as questões colocadas e saudando a iniciativa, seguem as respostas do Bloco de Esquerda:

1. O Grupo Parlamentar do  BE considera que a autonomização desse grupo de recrutamento poderá ser positiva, uma vez que permitirá que a contratação se paute por critérios mais específicos, bem como a valorização da carreira docente da área de Teatro e criação.

 2. Será apresentado um projeto de resolução que recomende ao Governo a tomada de diligências com vista à criação do grupo de recrutamento em apreço e que poderá acompanhar a petição, que nos disponibilizamos a divulgar.

 É importante que nos facultem toda a fundamentação com vista a justificar a autonomização do grupo de recrutamento.

Com os melhores cumprimentos,

Gustavo Behr

Chefe de Gabinete

GP Bloco de Esquerda

Palácio S. Bento

1240-068 Lisboa

21 391 96 10

Perguntas aos Partidos Candidatos às Próximas Eleições Legislativas sobre Grupo de Recrutamento de Teatro/Expressão Dramática

Transcrevemos e-mail enviado aos partidos candidatos às eleições legislativas.

Excelentíssimos Senhores:

A Petição Nº 598/XIII/4 – «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», da autoria da FENPROF e da APROTED, assinada por 5007 cidadãos, será discutida em plenário durante a próxima legislatura, uma vez que não foi possível discutir-se na legislatura que está a terminar.

É possível aceder a toda a documentação referente a este assunto – texto da petição, nota de admissibilidade, pedidos de informação, respostas aos pedidos de informação, parecer da APROTED sobre a resposta ao pedido de informação do Ministro da Educação e relatório final – através da seguinte ligação: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13283

A APROTED está a elaborar uma lista de todos os horários de disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática a concurso para o ano letivo 2019/20. Já foram identificados mais de 40 horários, não estando a recolha finalizada (ainda há concursos a decorrer) nem tendo ainda sido contabilizadas as renovações de contratos. Os dados apurados até ao momento permitem-nos concluir que existem mais de 50 professores de Teatro/Expressão Dramática no Sistema de Ensino, numa situação de precariedade que já devia ter sido resolvida.

Perante estes factos, apresentamos as seguintes questões aos vários partidos políticos que concorrem às próximas eleições legislativas:

1. Concordam com a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro/Expressão Dramática?

2. Em caso afirmativo, que medidas podem e pretendem tomar para que este grupo de recrutamento seja uma realidade?

Agradecemos uma resposta breve, anterior ao sufrágio eleitoral de 6 de outubro.

Melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Legislativas 2019: resposta dos partidos sobre novos grupos de recrutamento

A FENPROF enviou um questionário a todos os partidos com assento parlamentar. Não responderam ao questionário o PS, o PDS e o CDS-PP.

É importante ler todas as perguntas e todas as respostas, mas destacamos as seguintes (sublinhados nossos):

«6. O partido está de acordo com a realização de concursos nacionais para a colocação de docentes, sendo respeitada, para ordenação, a graduação profissional dos candidatos?
Concordam com realização de concursos com estas condições, anualmente, o BE, PCP e PEV. Mais uma vez, o PAN revela não ter posição sobre esta matéria.»


«7. Concorda o partido que os docentes com 3 ou mais anos de serviço deverão vincular?
É positiva a resposta de BE, PCP, PEV e PAN, tendo como único requisito o tempo de serviço.»

«8. Está o partido disponível para a criação de novos grupos de recrutamento?
BE, PCP, PEV e PAN concordam com a criação de novos grupos de recrutamento para Teatro e Expressão Dramática, bem como para a Intervenção Precoce. O BE admite, sem especificar, a criação de outros grupos.»

Caderno Reivindicativo da FENPROF

A FENPROF publicou, no seu site, um Caderno Reivindicativo para a próxima legislatura. Destacamos duas reivindicações (sublinhado nosso):

«- Resolver os problemas que continuam a afetar grupos de professores (criação do grupo de recrutamento de teatro e expressão dramática; criação do grupo de recrutamento de intervenção precoce; integração na carreira docente dos docentes do, ainda, designado nível 2; contagem do tempo de serviço dos educadores de infância a exercer funções em contexto de creche; entre outros)»;

«- Garantir que as atividades de enriquecimento curricular têm os recursos humanos indispensáveis à sua concretização e que são regularizadas todas as situações contratuais dos docentes que aí exerçam atividade».

Comunicado da Associação de Professores de Teatro-Educação

A APROTED repudia veementemente o chumbo do Projeto de Resolução 2084/XIII (“Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro”), que ocorreu no dia 19/07, nos seguintes termos:

1. Na discussão deste projeto (16/07) a “argumentação” do PS assentou em dados falaciosos e ridículos: a deputada Odete João afirmou ter havido apenas oito horários completos na área do Teatro no presente ano letivo e insinuou que os “técnicos especializados” de Teatro não detêm formação para serem reconhecidos como professores.

A APROTED, que já desmentiu ambas as afirmações por diversas vezes, desafia a licenciada em Matemática Odete João a demonstrar que contas fez para chegar aos números que apresentou no Parlamento. Os membros da Direção estão também dispostos a comparar os seus certificados de habilitações com os dos deputados professores do PS, para que se averigue quem tem habilitações para ser professor.

2. O CDS-PP recebeu-nos em várias audiências e alguns deputados disseram que defendiam a criação do grupo de recrutamento de Teatro. A deputada Ana Rita Bessa chegou a enviar uma Pergunta ao governo e a interpelar o ministro da Educação sobre este assunto. A 16/07 a Deputada Ilda Araújo Novo manifestou concordância com a valorização da carreira dos professores de teatro. Contudo, na hora da verdade, o CDS-PP fez a triste figura de votar contra. Pelo menos, fica toda a gente a saber quanto vale a palavra dos centristas.

3. A Deputada Germana Rocha (PSD) referiu, a 16/07, que o assunto deve ser resolvido em sede de concertação social. Contudo, a 19/07, a abstenção do PSD permitiu a inviabilização de um projeto que recomendava a criação de um grupo de recrutamento através de negociações entre governo e sindicatos. Fica a pergunta: os deputados abstiveram-se sem ler ou não perceberam o projeto?

4. Agradecemos aos partidos que votaram favoravelmente no referido projeto – BE, PCP (que o apresentou), PEV e PAN – convictos de que, em conjunto, conseguiremos que o Teatro/Expressão Dramática e os seus professores deixem, em breve, de ser discriminados no sistema de ensino.

Pela nossa parte, garantimos que a APROTED não se demitirá das suas responsabilidade em prol de uma educação artística diversificada e de qualidade, e que continuará a apresentar propostas para que o teatro/expressão dramática e os seus professores integrem, de pleno direito, o sistema de ensino público, como previsto nas Bases Gerais da Educação Artística.

Lisboa, 29 de julho de 2019

A Direção da APROTED

Rejeição do Projeto de Resolução para criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro

Foi rejeitado no Plenário de 19 de julho 2019 o Projeto de Resolução 2084/XIII, da autoria do PCP, com vista à criação de um Grupo de Recrutamento para os professores de Teatro e Expressão Dramática.

Votos Contra: PS e CDS

Abstenção: PSD

Votos A Favor: PCP, BE, PEV e PAN

Este Projeto de Resolução tinha sido discutido na Comissão de Educação e Ciência no dia 16 de julho. É possível ouvir aqui a discussão (começa aproximadamente a partir de 1:54) e ler aqui o relatório.