Transcrevemos a resposta enviada pelo Deputado Luís Costa, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024 (nota: esta resposta foi enviada após as eleições).
Boa tarde,
Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, agradeço a mensagem enviada. É importante que as comunidades educativas e toda a sociedade defendam a Escola Pública. Todos os anos há milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. A origem do problema é evidente: a desvalorização da carreira docente, nomeadamente através da persistência da precariedade e de regras de concursos que provocam instabilidade e permitem injustiças. Por essa razão, milhares de professoras e professores foram abandonando a profissão e poucos são os jovens que se sentem atraídos pela docência.
O Governo tem-se recusado a resolver esta questão, agravando-a com mudanças avulsas e feitas sem ouvir os professores. O Bloco de Esquerda tem estado presente protestos convocados pelas várias organizações sindicais. No dia 4 de janeiro, a deputada Joana Mortágua questionou o Ministro da Educação, em audição parlamentar, sobre os problemas que têm motivado os justos protestos dos professores. O vídeo com as perguntas e respostas está disponível nesta ligação: https://fb.watch/hSqdj2ixGJ/ Sobre a mesma matéria, a deputada publicou no dia seguinte o artigo “Viva a luta dos professores!”.
Hoje, 19 de janeiro, vai a discussão no Parlamento o Projeto de Resolução 354/XV/1 do Bloco de Esquerda que visa “Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores” que recomenda ao Governo que:
1 - Proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, garantindo a todos os docentes o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente.
2 - Reveja, mediante negociação sindical, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho a fim de garantir o respeito pela graduação profissional e a eliminação de ultrapassagens, uma vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática, o reconhecimento de direitos para os docentes com horários incompletos, uma avaliação justa e sem quotas e a eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.
3 - Tome as medidas necessárias para assegurar o respeito pelos limites legais do horário de trabalho dos docentes.
4 - Crie, mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término de atividade num tempo justo e a assegurar o rejuvenescimento do corpo docente.
Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda tem aprovado diversas iniciativas legislativas para a vinculação dos docentes contratados, pela revisão dos concursos, pela recuperação do tempo de serviço, entre outras propostas para a valorização da carreira dos docentes. Exemplo disso, só nesta legislatura, são: o Projeto de Lei 93/XV/1 Programa extraordinário de vinculação dos docentes (rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e da abstenção do Chega e da IL, no dia 9 de junho de 2022); o Projeto de Resolução 56/XV/1 Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões (rejeitado com os votos contra PS e IL e a abstenção do PSD no dia 24 de junho de 2022); o Projeto de Lei 291/XV/1 Programa de atração e fixação de docentes na escola pública (rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e da abstenção do Chega e da IL, no dia 30 de setembro de 2022). Propusemos também alterações ao Orçamento do Estado para 2023: Compensação a docentes deslocados (rejeitada com os votos contra do PS e do PSD); Eliminação do requisito de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente (rejeitada com os votos contra do PS e do PSD e a abstenção da IL); Atualização do vencimento dos Docentes das Técnicas Especializadas (rejeitada com os votos do PS e a abstenção do PSD e da IL); Profissionalização e vinculação dos Técnicos Especializados para Formação (rejeitada com os votos contra do PS e do Chega e a abstenção do PSD). Em relação à violência em contexto escolar, na legislatura anterior, foi aprovado, com os votos contra do PS, o Projeto de Resolução 612/XIV 1 Recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar do Bloco de Esquerda, o qual deu origem à Resolução da Assembleia da República 46/2021 - Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar, publicada no DR I série n.º 23/2021 2021.02.03.
Contam com o Bloco de Esquerda para continuar a defender a Escola Pública.
Transcrevemos a resposta enviada pelo Partido Socialista às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024 (nota: esta resposta foi enviada após as eleições).
À Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação,
Acusamos a receção da vossa missiva, recebida no contexto da agitação própria de uma campanha eleitoral e a que foi possível apenas dar resposta perante os constrangimentos impostos pela mesma. Registámos o importante contributo da vossa abordagem à temática em causa, que foi tomado em consideração durante a campanha e que será enquadrado agora na nossa ação política e parlamentar.
Agradecendo a vossa mensagem, asseguramos que continuaremos a manter a relação de confiança e diálogo que tivemos sempre com os portugueses, continuando a lutar por um Portugal cada vez mais justo, coeso e solidário, em que as liberdades, os direitos e garantias conquistados continuem salvaguardados.
Aceite as nossas mais cordiais saudações socialistas.
Transcrevemos a resposta enviada pelo Partido Social-Democrata às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024.
Exmas.(os) Senhoras(es)
APROTED - Associação de Professores de Teatro-Educação
Acusamos a receção do vosso e-mail e que agradecemos.
A Aliança Democrática no seu Programa Eleitoral acredita que a educação, a ciência e a cultura são os motores do desenvolvimento humano, da inovação e da competitividade. Queremos uma educação de qualidade para todos, que promova a igualdade de oportunidades, a exigência e a autonomia.
Num contexto de tão rápidas mudanças sociais, tecnológicas e culturais, a Educação precisa de um rumo firme que, perante um futuro tão imprevisível, se concentre nos pilares do desenvolvimento humano: o conhecimento, a cultura e os valores de cidadania.
No Programa Eleitoral da AD nós priorizamos a Educação Artística.
As medidas que estão contempladas, sobre o ensino artístico, e especificamente, sobre ensino de teatro são as seguintes:
• Promover uma rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro;
• Melhorar o modelo de Contrato de Patrocínio, destinado a financiar os estabelecimentos de Ensino Artístico Especializado.
Assim, neste momento, é o que podemos adiantar sobre as vossas perguntas e que poderão ser posteriormente avaliadas, mas para sermos rigorosos a Aliança Democrática tem de ganhar as eleições e só depois estas medidas e a sua abrangência, poderão ser desenvolvidas e regulamentadas.
Com os melhores cumprimentos,
Transcrevemos a resposta enviada pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024.
Exmos./as Senhores/as
O PAN agradece o vosso e-mail e manifesta, desde já, a disponibilidade para após as eleições reunir convosco para tentar perceber a melhor forma de dar resposta às vossas preocupações.
Procurando dar resposta às perguntas que nos enviaram sublinhamos que:
Mantemo-nos ao dispor.
Cordiais cumprimentos,
Equipa PAN
Transcrevemos a resposta enviada pelo Partido Comunista Português às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024.
Exmos Senhores,
Acusamos a recepção do vosso email e agradecemos o seu envio.
Em anexo enviamos as nossas respostas as questões colocadas.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Gabinete técnico
do Secretariado do Comité Central do PCP
Excelentíssimos Senhores:
A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores com formação superior na área do Teatro / Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.
Lamentamos a ausência da Educação Artística nos programas dos partidos e entendemos que a mesma não pode dever-se a desconhecimento, uma vez que temos levado esta matéria a reuniões com partidos, grupos parlamentares, comissões parlamentares e ao Ministério da Educação.
(Re)apresentamos, por este meio, alguns pontos relativos ao Teatro-Educação, solicitando a vossa atenção para os mesmos.
1. O Teatro é uma das áreas referidas no Decreto-Lei número 344/90 e deve fazer parte do currículo dos alunos, tanto ao nível da educação artística generalista como do ensino artístico especializado, pois trabalha competências imprescindíveis ao desenvolvimento integral dos alunos.
2. O Teatro / Expressão Dramática existe em todos os ciclos de ensino, nalguns cursos profissionais (ator/atriz, animador sociocultural, técnico de apoio psicossocial, acompanhante de crianças...) e também no ensino artístico especializado da dança. Recentemente, foi criado o CBT (Curso Básico de Teatro) no 2.º ciclo e no 3.º
3. Há, contudo, alguns problemas que limitam a presença do Teatro na Educação: o facto de ser opcional nalguns ciclos, a ausência de desdobramentos no 2.º ciclo e no 3.º (já existiram e deviam continuar a existir), o facto da opção de Teatro nos cursos científico-humanísticos se limitar ao 12o ano (a antiga Oficina de Expressão Dramática abrangia os 3 anos) ou a escassez de professores de Teatro / Expressão Dramática nos quadros (o que leva muitas escolas a escolher outras opções ou a atribuir horários de Teatro a “curiosos” de outras áreas).
4. Por não haver um grupo de recrutamento que abranja todas as disciplinas desta área, muitos professores de Teatro / Expressão Dramática (alguns profissionalizados) têm sido sucessivamente contratados a termo como “técnicos especializados para formação”, auferindo um salário inferior (índice 126 ou 151) ao de um “professor” com grupo de recrutamento e habitação própria (e todos sabemos que as exigências para habitação própria foram bastante reduzidas). Sublinhe-se que as funções desempenhadas pelos professores de Teatro são iguais às dos outros docentes e, como tal, devia aplicar-se o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual.
5. No ensino artístico especializado da Dança, os professores de Teatro são contratados como docentes do grupo D07 (Expressões). Temos conhecimento de alguns casos de professores contratados para este grupo em disciplinas de Teatro fora do âmbito do ensino especializado da dança. Como se pode aceitar, então, que outros que lecionam na mesma área sejam contratados como técnicos?
6. Precisamente por não serem contratados como docentes, muitos professores de Teatro foram excluídos dos recentes concursos de vinculação extraordinária e da “norma-travão”. A única possibilidade que alguns tiveram de vincular foi o PREVPAP, programa que os vinculou na carreira de técnico superior, o que não corresponde, de todo, às funções que desempenham.
7. A Lei n.o 112/2017 prevê a reconstituição da carreira. Contudo, em muitas escolas, ainda não foram reconstituídas as carreiras de quem vinculou pelo PREVPAP. Ou seja: depois de imensos anos de precariedade, a auferir pelo índice 151 (menos do que quem tem habilitação própria e começou a lecionar agora), alguns destes professores estão a ser pagos pela 1.a posição da carreira de técnico superior, ou seja, auferem menos do que quando eram precários.
8. Nos casos em que a reconstituição foi feita por avaliação curricular, muitos destes professores viram a sua classificação descer devido à existência de cotas no SIADAP, o que os prejudicou na contagem dos pontos. Por tal motivo, subiram apenas uma posição na carreira de Técnico Superior. Ou seja, não só estão a ser remunerados por uma tabela que não corresponde às suas funções, como continuam a auferir um salário inferior ao do índice 167 da carreira docente, índice de quem começa agora a lecionar.
9. Tudo isto é de um ridículo atroz e põe em causa uma conquista com décadas: a carreira única no trabalho docente.
10. Além disso, mantêm-se os factos que apresentámos em 2019, juntamente com a FENPROF, na qualidade de primeiros peticionários da Petição No 598/XIII/4 (pela criação de um grupo de recrutamento de Teatro / Expressão Dramática), nomeadamente a existência de professores da área (alguns profissionalizados) há mais de 20 anos no sistema de ensino.
11. Na altura, houve quem o ousasse afirmar que haveria apenas 10 horários nesta área, quando havia várias dezenas de professores. Com a criação do CBT, as necessidades aumentaram e tendem a aumentar ainda mais. A resolução deste problema é, pois, cada vez mais urgente.
Perante os factos, perguntamos:
A. Na opinião do vosso partido, o que deve ser feito ao nível do recrutamento e da integração dos docentes de Teatro / Expressão Dramática, de forma a garantir que os alunos terão aulas com docentes devidamente formados?
B. Devem os “formadores” recentemente integrados como técnicos superiores ser reintegrados na carreira docente ou o vosso partido deseja manter o fim da carreira única?
C. Qual a posição do vosso partido sobre a necessidade de criar um grupo de recrutamento na área do Teatro/Expressão Dramática?
D. Que medidas adotará o vosso partido, na Assembleia da República e/ou no Governo, para resolver os problemas acima expostos?
Agradecemos uma resposta célere, que tencionamos tornar pública antes das eleições de 10 de março.
Melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação
