Em Fevereiro a APROTED enviou à Comissão Europeia uma queixa contra a discriminação de que os professores sem grupo de recrutamento (incluindo os professores da área do Teatro) são alvo em Portugal: no recrutamento, nos salários, na precariedade... Em suma, somos professores nos deveres, somos técnicos nos direitos.
Em Abril fomos recebidos por Isabel Martinho na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, Lisboa) e tivemos a oportunidade de clarificar alguns pontos sobre a queixa enviada.
Em maio recebemos uma resposta da Comissão Europeia, a cita o artigo 4.º, n.º 1, do acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo incluído no anexo à Diretiva 1999/70/CE: «No que diz respeito às condições de emprego, não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo, salvo se razões objetivas justificarem um tratamento diferente».
A CE considera portanto não poder actuar em relação à discriminação dos professores sem grupo de recrutamento, pois «as eventuais diferenças de tratamento entre certas categorias de pessoal contratado a termo [...] não estão abrangidas pelo princípio da não discriminação consagrado pelo referido acordo-quadro».
Apesar desta resposta, continuamos a lutar para combater a discriminação dos professores sem grupo de recrutamento, nomeadamente os professores da área do Teatro / Expressão Dramática.
