Deputado Miguel Tiago
No passado dia 22 de Junho, uma delegação da APROTED constituída por Firmino Bernardo e Maria do Rosário Cadete, membros da direcção, foi ouvida em audiência pelo Grupo Parlamentar do PCP. A delegação começou por agradecer a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com deputados daquele Grupo Parlamentar.
Os representantes da APROTED explicaram, de forma sucinta, os principais problemas que impedem o sucesso e qualidade do Teatro / Expressão Dramática no nosso sistema de ensino e que se agravaram nos últimos anos, levando ao progressivo abandono da carreira docente de muitos professores especializados nesta área, com a diminuição clara da qualidade do ensino ministrado nas escolas.
De seguida, foi apresentado um conjunto de propostas para melhorar a qualidade do Teatro-Educação e da Educação Artística no nosso sistema de ensino:
No passado dia 22 de Junho, uma delegação da APROTED constituída por Firmino Bernardo e Maria do Rosário Cadete, membros da direcção, foi ouvida em audiência pelo Grupo Parlamentar do PCP. A delegação começou por agradecer a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com deputados daquele Grupo Parlamentar.
Os representantes da APROTED explicaram, de forma sucinta, os principais problemas que impedem o sucesso e qualidade do Teatro / Expressão Dramática no nosso sistema de ensino e que se agravaram nos últimos anos, levando ao progressivo abandono da carreira docente de muitos professores especializados nesta área, com a diminuição clara da qualidade do ensino ministrado nas escolas.
De seguida, foi apresentado um conjunto de propostas para melhorar a qualidade do Teatro-Educação e da Educação Artística no nosso sistema de ensino:
1. Que os concursos por Oferta de Escola para todas as disciplinas, técnicas ou artísticas, não incluídas nos Grupos de Recrutamento do Concurso Nacional de Professores passem a ser realizados no ano lectivo anterior de forma que no início do ano lectivo seguinte todos os docentes estejam colocados e o ano escolar comece sem sobressaltos.
2. A revogação do Decreto-Lei nº 35/2007 e da proibição de contratação para além de meio horário lectivo, com a reposição da legislação anterior, ou equivalente, de modo a que escolas possam, novamente, contratar professores por Oferta de Escola para horários completos.
3. Que sejam repostos os mecanismos de transparência nos concursos por Oferta de Escola e que o Ministério da Educação estabeleça prioridades na contratação de professores por Oferta de Escola para a área do Teatro-Educação, de acordo com as habilitações académicas e tempo de serviço, como sucede com os docentes de todos os outros grupos disciplinares reconhecidos pelo ME:
1ª Prioridade – Professores profissionalizados na área do teatro.
2ª Prioridade – Professores com uma licenciatura na área do teatro.
3º Prioridade – Professores com uma licenciatura em outra área mas mestrado ou pós-graduação na área do teatro.
4ªPrioridade – Todos os outros candidatos mediante análise curricular;
Obrigatoriedade de publicação pelas escolas (Plataforma Informática de Contratação) das listas ordenadas com a classificação dos candidatos, bem como do método e critérios que levaram à escolha do candidato;
Fiscalização dos concursos pelas direcções regionais de educação e Inspecção-Geral da Educação que deverão, também, apreciar os recursos dos candidatos.
3. Que sejam repostos os mecanismos de transparência nos concursos por Oferta de Escola e que o Ministério da Educação estabeleça prioridades na contratação de professores por Oferta de Escola para a área do Teatro-Educação, de acordo com as habilitações académicas e tempo de serviço, como sucede com os docentes de todos os outros grupos disciplinares reconhecidos pelo ME:
1ª Prioridade – Professores profissionalizados na área do teatro.
2ª Prioridade – Professores com uma licenciatura na área do teatro.
3º Prioridade – Professores com uma licenciatura em outra área mas mestrado ou pós-graduação na área do teatro.
4ªPrioridade – Todos os outros candidatos mediante análise curricular;
Obrigatoriedade de publicação pelas escolas (Plataforma Informática de Contratação) das listas ordenadas com a classificação dos candidatos, bem como do método e critérios que levaram à escolha do candidato;
Fiscalização dos concursos pelas direcções regionais de educação e Inspecção-Geral da Educação que deverão, também, apreciar os recursos dos candidatos.
4. A criação de legislação que permita a integração nos Agrupamentos de Escolas, ou em Escolas não Agrupadas, que ofereçam regularmente aos alunos disciplinas curriculares da área do Teatro/Expressão Dramática, dos cerca de 30 professores profissionalizados em teatro-educação que existem actualmente no país, de forma idêntica à que, recentemente, foi criada para as escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, e para os docentes do ensino artístico especializado da Música e Dança.
5. A criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação (eventualmente também para a Dança) com regulamentação idêntica aos existentes de Artes Visuais e Música.
De uma forma geral, os deputados mostraram-se receptivos às propostas da APROTED e sensíveis aos problemas que apresentámos. O Deputado Manuel Tiago informou que o Governo pretende substituir gradualmente os Concursos Nacionais por Ofertas de Escola a todas as disciplinas, mas que o PCP entende que os Concursos Nacionais são importantes para manter a qualidade da Escola Pública e que só deveria recorrer-se às Ofertas de Escolas em situações excepcionais.
Para o grupo Parlamentar do PCP, tanto as Ofertas de Escola como a possibilidade de os encarregados de educação poderem escolher as escolas do seu educando contribuirão para mercantilizar a Escola Pública, diminuindo-lhe a qualidade. No seu entender, é preciso olhar para a Escola Pública como um todo e os professores devem ser colocados em Concurso Nacional, de acordo com as listas de graduação. O Deputado Manuel Tiago informou ainda que o PCP propôs a criação de uma Bolsa Distrital de professores que pudesse fazer face às necessidades das escolas, mas que a proposta foi chumbada pela AR.
Os deputados entendem também que o limite de meio horário lectivo foi criado de forma a limitar o aumento de tempo de serviço aos docentes, destruindo-lhes a expectativa e a possibilidade de entrarem um dia para os quadros do ME. Entendem igualmente que é incongruente que os docentes com 18 horas lectivas sejam obrigados a exercer actividade profissional fora do sistema de ensino.
Os deputados informaram ainda que são favoráveis à criação de um grupo disciplinar na área do Teatro e que vão estudar a elaboração de uma proposta de criação de vários grupos disciplinares que enfrentam os mesmos problemas que os professores de Teatro-Educação (entre os quais, o Grupo Disciplinar da Dança). Comprometeram-se ainda a questionar a Ministra da Educação na Assembleia da República sobre os problemas expostos pela APROTED.
Por fim, os deputados comprometeram-se a manter o contacto com a APROTED e a informá-la sobre as diligências tomadas.
APROTED
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