Transcrevemos a resposta enviada pelo Deputado Luís Costa, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024 (nota: esta resposta foi enviada após as eleições).
Boa tarde,
Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, agradeço a mensagem enviada. É importante que as comunidades educativas e toda a sociedade defendam a Escola Pública. Todos os anos há milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. A origem do problema é evidente: a desvalorização da carreira docente, nomeadamente através da persistência da precariedade e de regras de concursos que provocam instabilidade e permitem injustiças. Por essa razão, milhares de professoras e professores foram abandonando a profissão e poucos são os jovens que se sentem atraídos pela docência.
O Governo tem-se recusado a resolver esta questão, agravando-a com mudanças avulsas e feitas sem ouvir os professores. O Bloco de Esquerda tem estado presente protestos convocados pelas várias organizações sindicais. No dia 4 de janeiro, a deputada Joana Mortágua questionou o Ministro da Educação, em audição parlamentar, sobre os problemas que têm motivado os justos protestos dos professores. O vídeo com as perguntas e respostas está disponível nesta ligação: https://fb.watch/hSqdj2ixGJ/ Sobre a mesma matéria, a deputada publicou no dia seguinte o artigo “Viva a luta dos professores!”.
Hoje, 19 de janeiro, vai a discussão no Parlamento o Projeto de Resolução 354/XV/1 do Bloco de Esquerda que visa “Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores” que recomenda ao Governo que:
1 - Proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, garantindo a todos os docentes o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente.
2 - Reveja, mediante negociação sindical, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho a fim de garantir o respeito pela graduação profissional e a eliminação de ultrapassagens, uma vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática, o reconhecimento de direitos para os docentes com horários incompletos, uma avaliação justa e sem quotas e a eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.
3 - Tome as medidas necessárias para assegurar o respeito pelos limites legais do horário de trabalho dos docentes.
4 - Crie, mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término de atividade num tempo justo e a assegurar o rejuvenescimento do corpo docente.
Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda tem aprovado diversas iniciativas legislativas para a vinculação dos docentes contratados, pela revisão dos concursos, pela recuperação do tempo de serviço, entre outras propostas para a valorização da carreira dos docentes. Exemplo disso, só nesta legislatura, são: o Projeto de Lei 93/XV/1 Programa extraordinário de vinculação dos docentes (rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e da abstenção do Chega e da IL, no dia 9 de junho de 2022); o Projeto de Resolução 56/XV/1 Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões (rejeitado com os votos contra PS e IL e a abstenção do PSD no dia 24 de junho de 2022); o Projeto de Lei 291/XV/1 Programa de atração e fixação de docentes na escola pública (rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e da abstenção do Chega e da IL, no dia 30 de setembro de 2022). Propusemos também alterações ao Orçamento do Estado para 2023: Compensação a docentes deslocados (rejeitada com os votos contra do PS e do PSD); Eliminação do requisito de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente (rejeitada com os votos contra do PS e do PSD e a abstenção da IL); Atualização do vencimento dos Docentes das Técnicas Especializadas (rejeitada com os votos do PS e a abstenção do PSD e da IL); Profissionalização e vinculação dos Técnicos Especializados para Formação (rejeitada com os votos contra do PS e do Chega e a abstenção do PSD). Em relação à violência em contexto escolar, na legislatura anterior, foi aprovado, com os votos contra do PS, o Projeto de Resolução 612/XIV 1 Recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar do Bloco de Esquerda, o qual deu origem à Resolução da Assembleia da República 46/2021 - Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar, publicada no DR I série n.º 23/2021 2021.02.03.
Contam com o Bloco de Esquerda para continuar a defender a Escola Pública.
Sem comentários:
Enviar um comentário