PREVPAP e vinculação dos professores sem grupo de recrutamento

Partilhamos o documento enviado a 22 de maio para o Ministro da Educação, a Secretária de Estado da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a Diretora-Geral da Administração Escolar e o Subdiretor-Geral da Administração Escolar.

Excelentíssimos Senhores,

Uma vez que os professores sem grupo de recrutamento (vulgarmente designados por “técnicos especializados”) que lecionam em escolas regulares foram impedidos de concorrer às recentes vinculações extraordinárias de professores e não podem vincular através da norma-travão, muitos candidataram-se ao Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Função Pública (PREVPAP) e tiveram os seus processos homologados.

Esta homologação é muito importante, pois reconhece que as funções que desempenhamos correspondem a necessidades permanentes do sistema. Contudo, a “solução” prevista na Lei n.º 112/2017 – integração na posição 2 da carreira de Técnico Superior – não tem conta a especificidade das nossas funções (docentes!) e implica perda de rendimentos, criando novas injustiças.

Na edição de 25/01/2020 do jornal Público, numa notícia intitulada «Os formadores dos cursos profissionais vão ter concurso próprio para entrar na carreira», da autoria de Clara Viana, pode ler-se o seguinte:

«Os formadores que leccionam as disciplinas técnicas dos cursos profissionais vão ter concursos específicos para o ingresso na carreira, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Em resposta ao Público, o Ministério da Educação (ME) esclarece que estes profissionais, que são responsáveis pela qualificação oferecida pelo ensino profissional, não são abrangidos pelos concursos para técnicos superiores abertos pelas escolas e que se destinam a regularizar a situação de "psicólogos, terapeutas da fala e assistentes sociais, entre outros".

"Em relação aos formadores, está a decorrer a competente análise e enquadramento legal, o qual obedece a requisitos específicos", adianta o Ministério.

Desde logo porque dar aulas é a missão principal dos cerca de 200 formadores que vão ingressar na carreira no âmbito do PREVPAP, uma componente que não figura de todo entre as várias funções atribuídas aos técnicos superiores. Na prática, os alunos formadores que garantem as aulas técnicas dos cursos profissionais têm as mesmas funções do pessoal docente das componentes práticas do ensino artístico especializado, para os quais foi lançado concurso de vinculação extraordinária em 2018.»

Concordamos absolutamente com a necessidade de haver um concurso próprio, que tenha em conta as especificidades das nossas funções. Acrescentamos que, além dos “formadores dos cursos profissionais”, há “técnicos especializados” a lecionar no 2.º ciclo e no 3.º, no âmbito do Complemento à Educação Artística.

Relembramos também que, pelo menos no caso do Teatro/Expressão Dramática (o que melhor conhecemos), muitas disciplinas são lecionadas por profissionais detentores de licenciatura (pré Bolonha) via ensino, com estágio pedagógico integrado.

Face ao exposto, solicitamos resposta às questões seguintes:

1. Tendo em conta que o PREVPAP se iniciou em 2017, por que motivo ainda não se conhece a proposta de vinculação que, segundo a notícia supracitada, estava em análise em janeiro de 2020?

2. Quando e em que moldes decorrerão os concursos anunciados?

3. Está prevista a integração na carreira docente, tendo em conta as habilitações de todos e de cada um?

Melhores cumprimentos,

A Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação