Nota Informativa da DGAE (19/08/2022): Recrutamento, Renovação e Prorrogação dos contratos dos "Técnicos Especializados".
Chamamos a atenção para o parágrafo final:
«Os técnicos especializados cujos contratos foram renovados/prorrogados, ao denunciarem os mesmos, é-lhes aplicado o disposto no n.º 4 do art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 21 de junho, na redação em vigor: "A denúncia do contrato pelo candidato fora do período experimental impede a celebração de qualquer outro contrato ao abrigo do presente decreto-lei no mesmo ano escolar"».
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