O CINANIMA 2018 está a pouco dias do seu arranque oficial! De 12 a 18 de Novembro, Espinho será a capital do cinema de animação, onde poderá assistir ao que de melhor se faz na animação mundial. Serão 15 sessões competitivas (duas delas dedicadas aos prémios nacionais) com 104 filmes a concurso, sessões Panorama e Retrospetivas, várias sessões para as famílias, oficinas, masterclasses, exposições e muito mais.
9.11.18
CINANIMA - 12 a 18 de Novembro
O CINANIMA 2018 está a pouco dias do seu arranque oficial! De 12 a 18 de Novembro, Espinho será a capital do cinema de animação, onde poderá assistir ao que de melhor se faz na animação mundial. Serão 15 sessões competitivas (duas delas dedicadas aos prémios nacionais) com 104 filmes a concurso, sessões Panorama e Retrospetivas, várias sessões para as famílias, oficinas, masterclasses, exposições e muito mais.
4.9.18
Legislação sobre o Currículo
«Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens...»
Na página da Direção-Geral da Educação, é possível encontrar algumas respostas às dúvidas mais frequentes.
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
«A presente portaria vem regulamentar o referido decreto-lei quanto às ofertas educativas do ensino básico, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados.»
«A presente portaria vem regulamentar a oferta de cursos científico-humanísticos...»
(...)
«Assegurando a valorização da formação artística dos alunos, é introduzida a disciplina de Teatro no conjunto das opções dos diversos cursos científico-humanísticos, garantindo no Curso Científico -Humanístico de Artes Visuais a opção Oficina de Design».
«A presente portaria vem regulamentar a oferta dos cursos artísticos especializados de nível secundário, nas áreas da dança, da música, do canto e do canto gregoriano»
«A presente portaria vem regulamentar a oferta dos cursos artísticos especializados de nível secundário de Design de Comunicação, de Design de Produto e de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais»
30.7.18
«Vinte anos, cinco meses e dez dias»
Partilhamos um artigo sobre a importância do Grupo de Recrutamento de Teatro, com o título «Vinte anos, cinco meses e dez dias», publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2018.
10.7.18
CINANIMA 2018 - prolongamento do prazo das inscrições
A Comissão Organizadora do CINANIMA decidiu manter as inscrições abertas durante mais uma semana, devido ao elevado número de submissões de última hora. A data final é, agora, o dia 16 de julho de 2018. Não perca a oportunidade de concorrer a um dos festivais que dá acesso ao OSCAR®.
Serão aceites obras concluídas após 1 de janeiro de 2017 e que não tenham ainda sido apresentadas para seleção em edições anteriores do Festival. A Inscrição é gratuita e feita online. Regulamento, Especificações Técnicas, Autorizações, Ficha de Inscrição e mais informações em www.cinanima.pt.
15.6.18
Por um Grupo de Recrutamento de Teatro
A Escola Informação nº 282 (Abril 2018), revista editada pelo SPGL, publicou o artigo Por um Grupo de Recrutamento de Teatro da nossa autoria, integrado num dossier sobre o Ensino Artístico nas nossas escolas. O artigo pode ser lido aqui.
23.4.18
CINANIMA 2018 - Abertas as inscrições
O CINANIMA anuncia que se encontram abertas as inscrições para a Edição de 2018. Relembramos que o CINANIMA é um dos Festivais que permite acesso ao OSCAR®.
Serão aceites obras concluídas após 1 de janeiro de 2017 e que não tenham ainda sido apresentadas para seleção em edições anteriores do Festival. A data limite de inscrição de filmes é 1 de julho de 2018. A Inscrição é gratuita e feita online. Regulamento, Especificações Técnicas , Autorizações, Ficha de Inscrição e mais informações em www.cinanima.PT.
Serão aceites obras concluídas após 1 de janeiro de 2017 e que não tenham ainda sido apresentadas para seleção em edições anteriores do Festival. A data limite de inscrição de filmes é 1 de julho de 2018. A Inscrição é gratuita e feita online. Regulamento, Especific
11.4.18
Petição pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro
A FENPROF e a APROTED redigiram uma petição pela criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e para que os professores destas disciplinas tenham direito à vinculação e à integração na carreira docente.
Esta petição, que pode ser assinada online ou em papel, será entregue na Assembleia da República, depois de recolhidas 4500 assinaturas.
Se concordam com estas reivindicações, assinem, divulguem, ajudem-nos a recolher assinaturas.
15.3.18
Doutoramento Honoris Cauda de Arquimedes Silva Santos
Caros associados e amigos da APROTED,
O Doutoramento Honoris Causa do Professor Arquimedes da Silva Santos terá lugar no próximo dia 27 de Março, Dia Mundial Do Teatro.
Arquimedes da Silva Santos( nascido em 1922) dedicou grande parte da sua vida à defesa e implementação da Educação Artística no nosso país. Salienta-se o seu trabalho no Centro de Investigação Pedagógica da F. Gulbenkian, onde integrou a equipa de Madalena Perdigão, tendo com ela procedido à Reforma do Conservatório de Lisboa, em 1971. É o principal impulsionador da pioneira e vanguardista Escola Superior de Educação pela Arte, tendo após a sua controversa extinção passado a lecionar na Escola Superior de Dança.
Teve ação determinante para o estabelecimento das bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar ( Decreto-Lei n.º 344/90 de 02 de Novembro) embora, como confessou mais tarde, o poder político nunca tivesse integrado nas práticas letivas dos alunos o previsto naquele diploma.
Médico com especialidade em Neuropsiquiatria e poeta integrando a corrente neo-realista, foi também um ilustre defensor da liberdade antes do 25 de Abril de 1974.
É, pois, de todo merecida a atribuição do Doutoramento Honoris Causa.
P.S.: em anexo enviamos um excelente currículo de Arquimedes Silva Santos elaborado pela Elisabete Oliveira.
Cumprimentos,
A Direção da APROTED
Arquimedes da Silva Santos
Notas biográficas por Elisabete Oliveira
A vida/obra de ASS tem evolvido em
profunda interacção dos âmbitos científico e artístico, neste por publicações e
intervenções em teatro e crítica de música.
* Nasceu em 1921 na Póvoa de Santa Iria.
* Licenciou-se em Medicina com o Curso de Ciências
Pedagógicas pela Universidade de Coimbra.
* É o primeiro tradutor de Lorca, que representa,
assim como protagoniza Gil Vicente ou Raúl Brandão. Dirigente do MUD, sofre prisão
pela PIDE. A sua Esposa Maria Luisa Duarte Santos é heróica, apoiando-o.
* Poeta do Neorealismo, escreve desde os anos ’40;
publica Voz Velada, Vértice 1958; Cantos Cativos, 1938-1958, só serão
editados pela Portugália em 1967; e afirma-se como Resistente pela liberdade de
pensamento, alguns dos seus poemas sendo orquestrados por Lopes Graça.
* Foi inscrito na Ordem dos Médicos, e em 1959, no
Quadro de Especialistas em Neuropsiquiatria Infantil. Nunca lhe sendo permitida
a carreira hospitalar oficial, manteve Consultório de Arte-Terapia e exerceu
medicina até avançada idade, de portas abertas dia-e-noite aos locais da Póvoa
de Santa Iria.
* Bolseiro do Governo Francês para aperfeiçoamento
em Pedo-psiquiatria e Psicopedagogia na Salpetrière e na Sorbonne (1962-1964),
veio a ser Assistente estrangeiro na Faculdade de Medicina de Paris, obtendo o
Diploma daquela especialidade. Chega a cursar sobre Doenças Tropicais, na
intenção de ir para o Ultramar, mas o nascimento da primeira filha afasta esse
projecto.
* Assistente e Docente no Centro de Investigação
Pedagógica do Instituto Gulbenkian de Ciências (1965-1974), aí cria - e
lecciona - a disciplina de Psicopedagogia
da Expressão Artística.
* Funda, é Professor e Presidente do Conselho
Pedagógico, da Escola Superior de
Educação pela Arte do Conservatório Nacional de Lisboa (1971-1984), donde
derivariam disciplinas de Expressão - (Movimento,
Música e Drama) além da Educação
Visual - das futuras Escolas Superiores de Educação.
* Comparticipa, com Madalena Perdigão, o Plano Nacional de Educação Artística,
1978 - que oficializa os conceitos de educação pela arte - educação para a arte.
* Foi Professor-coordenador e Presidente do Conselho
Artístico-Científico da Escola Superior
de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa (1986-2000).
* É eleito Presidente Honorário da Assembleia Geral
e é sócio nº 1, do Movimento Português de Intervenção Artística e Educação pela
Arte (MPIAEPA).
*Conferencista em numerosos Congressos,
destacar-se-ão: Encontro Nacional de Educação Artística, FCG 1971; Colóquio
Juventude e Educação Estética, trans-Expressões, que co-coordenou (c/ E.
Oliveira) na FCG-CAM, 1985; 3º Congresso Europeu INSEA/APECV/FPCE.UL, 1994; e
Encontro MPIAEPA, no Instituto Piaget, Almada, 2010. É também Sócio Honorário
da APECV.
* Tendo convivido com Redol, Soeiro, Cunhal e outros
escritores Neo-realistas, é co-fundador do Museu do Neorealismo de Vila Franca
de Xira, com Exposição sobre a sua obra na Inauguração; e ao qual vem doando o
seu espólio.
* Da sua vasta obra de reflexão-acção científica,
especialmente desde Perspectivas
Psicopedagógicas¸ Livros Horizonte, 1977, o livro antológico mais recente é
Mediações Arteeducacionais. FCG 2008.
Mas publica ainda Poesia, a obra mais recente sendo o seu primeiro livro de
poemas - Plinto -, dactilografado em
1944 e só editado pelo Museu do Neorealismo em 2017.
*
Tem inspirado e sido referenciado em incontáveis Mestrados e Doutoramentos
nacionais; e alguns estrangeiros, nomeadamente no Brasil.
* Foi agraciado pela Presidência da República:
- em 1998:
Comendador da Ordem do Infante D. Henrique
“Pela relevante actividade pedagógica e
docente, em particular pela sua acção no domínio da pedopsiquiatria e pela sua
empenhada intervenção em prol do desenvolvimento da arte na educação e da
educação pela arte”
- em
2001: Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública
* Está Homenageado com estátua em Jardim público, junto
ao olival dos Resistentes, na Póvoa de Santa Iria (25 Abril 2008).
13.3.18
Notícias sobre a Concentração de 8 de Março
"Professores de Teatro querem progredir na carreira como outros docentes" (Agência Lusa): no Diário de Notícias e na TSF.
Professores de Teatro das escolas básicas e secundárias protestaram junto ao Ministério da Educação: no site da FENPROF.
5.3.18
Concentração de Professores de Teatro: 8/03, 11:30, Av. Infante Santo, nº 2, Lisboa - frente ao Ministério da Educação
Organizada pela FENPROF e pela APROTED terá lugar uma concentração de professores de Teatro / Expressão Dramática no próximo dia 8 de Março (Quinta-feira), pelas 11 horas e 30 minutos, frente à nova sede do Ministério da Educação e Ciência - Av. Infante Santo, nº 2, Lisboa.
Esta concentração tem o intuito de lutar pela criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro, pela integração dos professores na carreira docente e pelo direito a concursos justos e à estabilidade no emprego.
É importantíssimo que participem muitos professores (e apoiantes da causa), pelo que apelamos a todos que compareçam.
A FENPROF enviou convocatória para esta reunião às escolas com professores de Teatro e Expressão Dramática. A concentração é convocada ao abrigo do artigo 341 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que estabelece que as reuniões sindicais poderão realizar-se com carácter de excepcionalidade e desde que convocadas pelas Associações Sindicais, reuniões dentro do horário normal até ao limite máximo de 15 horas por ano, que contarão para todos os efeitos como prestação do serviço efectivo.
Os professores de Teatro, sejam ou não sindicalizados, poderão justificar a falta ao abrigo da Lei sindical (podem pedir um comprovativo de presença na própria concentração). A falta não carece de comunicação prévia ou autorização, o docente não tem de apresentar plano de aula nem de garantir a sua substituição.
A FENPROF enviou convocatória para esta reunião às escolas com professores de Teatro e Expressão Dramática. A concentração é convocada ao abrigo do artigo 341 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que estabelece que as reuniões sindicais poderão realizar-se com carácter de excepcionalidade e desde que convocadas pelas Associações Sindicais, reuniões dentro do horário normal até ao limite máximo de 15 horas por ano, que contarão para todos os efeitos como prestação do serviço efectivo.
Os professores de Teatro, sejam ou não sindicalizados, poderão justificar a falta ao abrigo da Lei sindical (podem pedir um comprovativo de presença na própria concentração). A falta não carece de comunicação prévia ou autorização, o docente não tem de apresentar plano de aula nem de garantir a sua substituição.
18.2.18
Concentração de Professores de Teatro (8 de Março, 11:30, Lisboa, frente ao Ministério da Educação)
A FENPROF e a APROTED estão a organizar uma concentração de professores de Teatro / Expressão Dramática frente ao Ministério da Educação, com o intuito de lutar pela criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e pela integração dos professores na carreira docente. Esta concentração terá lugar no dia 8 de Março (Quinta-feira), pelas 11 horas e 30 minutos, frente ao Ministério da Educação e Ciência.
É importantíssimo que haja muitos professores (e apoiantes da causa) a participar, pelo que apelamos a todos que compareçam. Todos os docentes, sindicalizados ou não sindicalizados, têm direito a um crédito de 15 horas por ano letivo para participarem em reuniões/manifestações/greves convocadas pelos sindicatos no seu horário de serviço, nos termos do nº 10 do artigo 94º do ECD. Como tal, a falta não carece de comunicação prévia ou de autorização, o docente não tem de apresentar qualquer plano de aula, como não tem de garantir a sua substituição.
Pedimos ainda que preenchem a ficha de inscrição (de preferência, até 22/02), para que:
- Seja possível encontrar uma solução de deslocação para quem reside fora da Grande Lisboa;
- A FENPROF possa enviar a convocatória da concentração para as escolas, garantindo a justificação das faltas ao abrigo da Lei Sindical;
- Possamos fazer uma estimativa do número expectável de participantes.
26.1.18
Pergunta 4750/XIII/2
A 14 de Julho de 2017 as deputadas Ana Mesquita e Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP, enviaram ao Governo a Pergunta 4750/XII/2 sobre a "Contratação de técnicos especializados nas áreas da Música, Dança, Artes e Cursos Profissionais".
Do documento, que pode ser lido na íntegra aqui, destacamos as duas questões finais:
"1. Que medidas irá tomar o governo para criar os vários Grupos de Recrutamento nas diversas áreas disciplinares, que hoje são, efetivamente, lecionadas por técnicos especialistas?
2. Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para a integração na carreira destes trabalhadores?"
A resposta do Ministério da Educação, de 26 de Outubro de 2017, centra-se sobretudo nos docentes do Ensino Artístico Especializado, mas ignora todos os outros docentes que continuam a ser recrutados como técnicos.
17.1.18
Posição da FNE sobre a necessidade de criar novos grupos de Recrutamento
Publicamos aqui um vídeo retirado do canal de youtube da FNE, destacando-se a intervenção sobre a necessidade de criar novos grupos de recrutamento (aos 4 minutos e 50 segundos), nomeadamente no que diz respeito aos docentes de Teatro, em que há professores profissionalizados recrutados como técnicos especializados.
Projetos de Resolução Apresentados a Propósito da Precariedade dos Técnicos Especializados
A Petição Nº 256/XIII/2, da autoria de Ana Margarida Carvalho Maia, deu entrada na Assembleia da República a 7 de fevereiro de 2017 e solicita "que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas". Depois de conhecido o Relatório Final, foram apresentadas 4 iniciativas parlamentares.
- Projeto de Resolução n.º 1173/XIII: "Recomenda a Criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos técnicos especializados".
Apresentado pelo GP do PCP, foi Aprovado (Votos A Favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; Votos Contra: PSD e CDS-PP).
- Projeto de Resolução n.º 1172/XIII: "Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializadas na Escola Pública".
Apresentado pelo GP do PCP. Foram aprovados os pontos 1 (A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN; Abstenções: PSD, PS) e 2 (A Favor: BE, PCP, PEV, PAN; Contra: CDS-PP; Abstenções: PSD, PS).
Foi rejeitado o ponto 3 (Favor: BE, PCP, PEV, PAN; Contra: PS, CDS-PP; Abstenção: PSD).
- Projeto de Resolução 1176/XIII: "Valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas".
Apresentados pelo GP do BE, foi Aprovado (A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN; Abstenção: PSD).
- Projeto de Resolução 1179/XIII: "Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública".
Apresentado pelo GP do PEV, foi Aprovado (A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN; Abstenção: PSD).
5.1.18
Documento Apresentado pela APROTED na Audiência com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (6/12/17)
Publicamos aqui o documento que serviu de base à intervenção da APROTED na audiência com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (6/12/17) e foi posteriormente enviado aos deputados nela presentes. Este documento, bem como o relatório da reunião, estão publicados em PDF na página da audiência.
Começamos por agradecer à Comissão
Parlamentar de Educação e Ciência por nos terem recebido nesta audiência e
saudamos os senhores deputados e assessores aqui presentes.
A APROTED já foi recebida várias vezes
por esta comissão e por todos os grupos parlamentares aqui presentes. Como o
tempo é limitado e muitas das nossas preocupações já são do conhecimento dos
senhores deputados, centrar-nos-emos em 2 pontos: a vinculação de professores
de Teatro e a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
1.
Vinculação de professores de Teatro
Começamos por lamentar que as
vinculações extraordinárias mais recentes, em 2014 e em 2017, tenham excluído
os professores sem grupo de recrutamento, como é o caso dos professores de
Teatro. Também não pudemos candidatar-nos à vinculação extraordinária do ensino
artístico especializado, pois não existe nenhum curso de Teatro no mesmo.
Recordamos, a esse propósito, que as
vinculações de 1989[1],
1999[2] e
2007[3] incluíram
professores sem grupo de recrutamento, que na altura se chamavam “professores
de técnicas especiais”. Actualmente, o Estado chama-nos “Técnicos
Especializados”. Ou seja, não só nos retiraram a palavra “Professor” da
nomenclatura, como nos negam uma boa parte dos direitos dos professores, apesar
de darmos aulas e desempenharmos todas as outras funções que desempenham os
professores de outras disciplinas.
Precisamente por não termos grupo de
recrutamento, somos sujeitos anualmente a concursos de Contratação de Escola e
a assinar sucessivos contratos a termo, nalguns
casos, há mais de 15 anos. Por entendermos que esta prática viola o
disposto na Diretiva 1999/70/CE, apresentámos uma queixa ao senhor Provedor de
Justiça em Novembro de 2016.
Um ofício enviado pelo senhor provedor
de Justiça à senhora Secretária de Estado e Adjunta da Educação, a 16 de
Dezembro de 2016, dá razão às nossas reivindicações. Como temos tempo limitado,
destacamos apenas duas passagens:
«A contratação a termo de formadores e
técnicos especializados não tem sido objeto da aplicação das normas que prevêem
a limitação da contratação sucessiva a termo. Acresce que, nos últimos anos,
não houve qualquer contratação por tempo indeterminado destes profissionais
para as escolas».
«Neste enquadramento, crê-se que seria
essencial a revisão do regime de contratação a termo, quer de docentes, quer de
formadores e técnicos especializados, em moldes que permitam prosseguir, com
eficácia, os fins e o efeito-útil da Diretiva, ou seja, evitar a contratação
sucessiva a termo nas escolas do ensino público.»
Infelizmente, a vinculação
extraordinária de 2017 não seguiu as recomendações do senhor Provedor de Justiça,
pois, como já referimos, apenas vincularam professores com grupo de
recrutamento.
Congratulamo-nos, portanto, com o facto
de estar prevista, para 2018, uma nova vinculação extraordinária de 3500
professores e esperamos que não seja mais uma oportunidade perdida para
resolver os problemas da precariedade docente. Ou seja, esperamos que os professores sem grupo de recrutamento, que
lecionam em vários níveis de ensino, também tenham oportunidade de vincular.
A par de uma vinculação extraordinária, também
é preciso acautelar situações futuras de abuso na contratação a termo, pelo que
entendemos que as alterações introduzidas à norma-travão no Orçamento do Estado[4]
são ainda insuficientes. É necessário que a norma-travão trave efectivamente os abusos na contratação a termo tanto de
docentes que têm lecionado sempre no mesmo grupo de recrutamento, como de
docentes que têm lecionado em vários grupos de recrutamento, como de docentes sem grupo de recrutamento nenhum.
2.
Grupo de recrutamento na área do Teatro / Expressão Dramática.
Este assunto também já foi abordado
várias vezes em audiências na Comissão de Educação e Ciência e com diversos
grupos parlamentares.
Em 2010 o Partido Comunista Português
apresentou o Projeto de Resolução N.º 191/XI/1.ª, que previa, no 3º ponto, a
criação de um grupo de recrutamento de Teatro, projeto esse que não foi
aprovado.
Em Novembro de 2016, o CDS-PP enviou a
Pergunta 1398/XIII/2 ao Ministério da Educação, com o intuito de "saber se
é intenção do Ministério da Educação criar um grupo de recrutamento para os
professores das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática". O
Ministério da Educação respondeu, em Julho de 2017, que "Tendo em conta a
organização curricular do sistema de ensino português e o facto de existirem
grupos de recrutamento capazes de agregar todas as áreas do currículo
obrigatório, não se considera, nesta fase, prioritária a criação do grupo de
recrutamento específico para as áreas de Teatro e Expressão Dramática".
Também em 2017 os sindicatos
apresentaram propostas para criação de grupos de recrutamento nas áreas do
Teatro e da Dança, propostas essas que foram rejeitas pelo Ministério da
Educação.
Parece-nos que a criação deste grupo de
recrutamento é justa, porque:
- A área de Expressão Dramática é
obrigatória no Ensino Pré-escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico; ainda que,
noutros ciclos, dependa da “oferta de escola”, tal facto não deve ser
impeditivo da criação de um grupo de recrutamento; aliás, se hoje em dia existe
Teatro em cada vez menos escolas, tal deve-se sobretudo às políticas de quem
tem tutelado o Ministério da Educação;
- Existem várias disciplinas ligadas ao
Teatro e à Expressão Dramática que têm sido lecionadas por professores sem
qualquer formação na área, precisamente por não haver grupo de recrutamento na
área do Teatro;
- Os professores de Teatro – e aqui
falamos dos que têm formação – desempenham as mesmas funções que qualquer
professor de outras áreas e por isso não podemos ser tratados como “técnicos
especializados”;
- O Estado tem investido recursos em
cursos superiores que formam professores nestas áreas curriculares e deve
reconhecê-los como tal; Recorde-se que a Universidade de Évora abriu em 1996 a
licenciatura em Estudos Teatrais via Ensino, com estágio integrado e
consequente profissionalização, posteriormente o Estado Português aprovou a
criação de outros cursos superiores na área do Teatro-Educação; o grupo de
recrutamento deveria ter sido criado aquando da criação do primeiro curso de formação
de professores na área;
- Espanta-nos, portanto, que o
Ministério da Educação não reconheça a urgência em resolver um problema que
devia ter sido resolvido há 21 anos;
- A criação de um grupo de recrutamento
nesta área não implicaria custos demasiado elevados para o Estado Português;
não será, certamente, por causa dos professores de Teatro que o país deixará de
cumprir as metas orçamentais;
Uma vez que a Educação Artística tem
sido a parente pobre da Educação e o Teatro tem sido o parente pobre da
Educação Artística, solicitamos que a Assembleia da República recomende duas
medidas imediatas ao Governo:
1º Que a vinculação extraordinária prevista
para 2018 abranja professores sem grupo de recrutamento, nomeadamente docentes
de Teatro;
- Que a norma-travão seja revista, de
modo a que os professores sem grupo de recrutamento tenham também a
oportunidade de vincular através da mesma;
Solicitamos ainda que seja recomendado
ao governo:
- A criação de um grupo de recrutamento
na área do Teatro;
- A revisão dos currículos de forma a
aumentar a presença do Teatro na Escola.
A Direcção da APROTED – Associação de
Professores de Teatro-Educação
[1]
Pode ler-se no n.º 2 do
artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 409/89 de 18 de novembro: “ Os professores de
técnicas especiais em exercício ininterrupto de funções docentes há mais de 10
anos são integrados no quadro de escola onde se encontram a exercer funções no
ano letivo de 1989-1990(…)
[2] Pode ler-se no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 312/99 de 10
de agosto: “os professores de técnicas especiais em exercício de funções em 1
de Outubro de 1989, não abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 20º do
Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, e que se tenham mantido em exercício
ininterrupto de funções docentes são integrados no quadro da escola onde se
encontram a exercer funções no ano letivo de 1998-1999”.
[3]
Pode ler-se no artigo
2.º do Decreto-Lei n.º 338/2007 de 2 de outubro: “Os professores de técnicas
especiais em exercício de funções docentes nos anos letivos de 2005-2006 e de
2006-2007, que até 31 de agosto de 2006 ou de 2007, respetivamente, tiverem
completado, pelo menos, 10 anos de serviço (…) podem ser opositores ao concurso
aberto para provimento de lugares dos quadros de pessoal docente nos termos do
presente artigo.”
[4]
Artigo 42º, nº 2: A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo
celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em
horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de
recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas
renovações.
Audiências da APROTED - Novembro e Dezembro de 2017
Em meados de Outubro, a APROTED enviou pedidos de audiências à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a todos os grupos parlamentares nela representados, ao SPGL e à FENPROF. Este pedido de audiência incidiu, essencialmente, em dois pontos:
- Vinculação de professores contratados - uma vez que as mais recentes vinculações de professores excluíram professores de teatro, por não terem de grupo de recrutamento e está prevista uma nova vinculação de professores para 2018;
- Criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro - uma vez que os sindicatos apresentaram essa proposta ao Ministério da Educação em Dezembro de 2016 e alguns grupos parlamentares têm apresentado perguntas ao governo sobre essa matéria.
Na sequência desse pedido, a APROTED foi recebida nas seguintes audiências:
- 2 de Novembro, grupo parlamentar do PSD: assessora Eugénia Gamboa e deputada Germana Rocha;
- 8 de Novembro, grupo parlamentar do Bloco de Esquerda: assessor Manuel Grilo e deputado Luís Monteiro;
- 17 de Novembro, FENPROF e SPGL: professores Anabela Delgado, Victor Godinho e Victor Vasconcelos;
- 22 de Novembro, grupo parlamentar do Partido Socialista: deputadas Sandra Pontedeira e Maria Augusta Santos;
- 6 de Dezembro, Comissão Parlamentar de Educação e Ciência; a audiência foi presidida pela deputada Ana Mesquita (GP PCP), tendo estado também presentes os deputados Álvaro Batista (GP PSD) e Sandra Pontedeira (GP PS); é possível aceder ao relatório da audiência através desta página.
Nestas audiências os professores representantes da APROTED desenvolveram os pontos acima indicados e responderam às questões colocadas pelos seus interlocutores.
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