A Petição Nº 256/XIII/2, da autoria de Ana Margarida Carvalho Maia, deu entrada na Assembleia da República a 7 de fevereiro de 2017 e solicita "que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas". Depois de conhecido o Relatório Final, foram apresentadas 4 iniciativas parlamentares.
- Projeto de Resolução n.º 1173/XIII: "Recomenda a Criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos técnicos especializados".
Apresentado pelo GP do PCP, foi Aprovado (Votos A Favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; Votos Contra: PSD e CDS-PP).
- Projeto de Resolução n.º 1172/XIII: "Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializadas na Escola Pública".
Apresentado pelo GP do PCP. Foram aprovados os pontos 1 (A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN; Abstenções: PSD, PS) e 2 (A Favor: BE, PCP, PEV, PAN; Contra: CDS-PP; Abstenções: PSD, PS).
Foi rejeitado o ponto 3 (Favor: BE, PCP, PEV, PAN; Contra: PS, CDS-PP; Abstenção: PSD).
- Projeto de Resolução 1176/XIII: "Valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas".
Apresentados pelo GP do BE, foi Aprovado (A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN; Abstenção: PSD).
- Projeto de Resolução 1179/XIII: "Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública".
Apresentado pelo GP do PEV, foi Aprovado (A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN; Abstenção: PSD).
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