O ESTADO das COISAS - Fernando Rebelo

Na proposta do actual Governo para uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo, podia ler-se o seguinte no ponto III da Exposição de Motivos: “A missão fundamental da educação é hoje, mais do que nunca, fornecer a cada pessoa os meios para o desenvolvimento de todo o seu potencial, para o exercício de uma liberdade autónoma, consciente, responsável e criativa. Há, assim, que assegurar uma educação que prossiga conjugada e sequencialmente as finalidades do aprender a ser e a viver juntos, do aprender a estar, do aprender a conhecer, do aprender a fazer, do aprender a pensar e aprofundar autonomamente os saberes e as competências.”Mais à frente, no Capítulo II , Organização do sistema educativo, na Secção II, Educação escolar, Subsecção I Ensino Básico, poder-se-á ler a alínea g) do Artigo 12º, Objectivos do ensino básico: “Promover as actividades manuais e a educação artística, de modo a sensibilizar para as diversas formas de expressão estética e a detectar e estimular aptidões nestes domínios;”. Logo aqui nos assaltam algumas questões: quem e como poderá detectar aptidões nestes domínios entre os alunos que frequentam este ciclo de ensino? O que se entende por «aptidão» em termos da prática teatral? E, assim, parece que voltamos à questão exposta páginas atrás: a da formação inicial de professores.Continuemos a análise do documento. No Artigo 13º, Organização do ensino básico, podemos ler na alínea a) do ponto 3.: “Para o primeiro ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática, musical e motora.”; logo a seguir, na alínea b), lemos: “Para o segundo ciclo, a formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação motral e cívica,(...)”.
Seria agora o momento de analisar os ‘curricula’ deste grau de ensino a fim de poder avaliar com rigor aquilo que, na prática, significam estas palavras. No 1º ciclo mantém-se a presença da expressão dramática, durante os quatro anos de duração desse ciclo, mas exactamente como se encontrava nos anteriores ‘curricula’. É ao professor que cabe gerir aqueles conteúdos, as escolas não têm meios para contratar docentes especializados naquela área e, amargamente, teremos que concluir com um «tudo como dantes, quartel general em Abrantes...». Quanto ao 2º ciclo, o Teatro poderá aparecer como oferta de escola se na mesma escola houver no quadro de nomeação definitiva de docentes alguém que se disponha a assegurar a leccionação dessa disciplina. Parece que, desta forma, se desperdiçará irremediavelmente a oportunidade de “detectar e estimular aptidões” no domínio das artes. Os nossos alunos, na sua grande maioria, chegarão aos seus 12-13 anos de vida completamente alheios aos fenómenos estéticos e artísticos; o sistema educativo do qual fazem parte não soube, não pôde ou não quis dar a devida atenção a esta questão. A formação destas crianças é pobre, porque incompleta. A Escola parece, assim, surgir cada vez mais virada para uma lógica de mercado e não para a formação integral do indivíduo. Passemos à Subsecção II, Ensino secundário e vejamos o que diz a alínea c) do Artigo 15º, Objectivos do ensino secundário: “Desenvolver as competências necessárias à compreensão das manifestações culturais e estéticas e possibilitar o aperfeiçoamento da expressão artística;”. Como se poderá aperfeiçoar, questionamo-nos nós, aquilo que não se praticou antes?

A realidade é esta: também no 1º ciclo do ensino secundário o Teatro poderá surgir como oferta de escola; em termos de docência, a situação é exactamente a mesma que descrevemos para o 2º ciclo do ensino básico. A modalidade de leccionação é, porém, mais bizarra: nos 7º e 8º anos, os alunos que escolherem esta opção frequentá-la-ão durante uma parte do ano lectivo, na outra parte frequentarão outra opção; não existem programas emanados pelo Ministério da Educação e, no 9º ano, os alunos terão então, se assim o entenderem, a disciplina durante todo o ano lectivo; a carga horária da disciplina é manifestamente insuficiente: uma aula de duas horas, uma vez por semana. Este quadro é, de facto, grotesco. As expressões artísticas são, na verdade, tratadas como parentes pobres do sistema educativo. Cairão por terra, a nosso ver, as palavras que citámos no ínicio deste capítulo e que constavam da «Exposição de Motivos» que presidiam à formulação de uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo. Naquilo que diz respeito às expressões artísticas e à sua efectiva presença no nosso sistema educativo nada mudou. Curiosamente, uma instituição de ensino superior pública mantém há alguns anos uma Licenciatura em Estudos Teatrais com uma vertente, em termos de saídas profissionais, destinada ao ensino. A instituição tem nome, claro, chama-se Universidade de Évora. Dos alunos que já concluíram a referida Licenciatura contam-se pelos dedos de uma mão aqueles que se encontram a leccionar nas nossas escolas – quer do ensino básico, quer do ensino secundário. Por outro lado, e para concluir, refira-se que a presente Reforma curricular eliminou dos ‘curricula’ uma disciplina que existiu durante mais de uma década – Oficina de Expressão Dramática -, disciplina essa que foi leccionada em mais de duas dezenas de escolas a nível nacional e, na qual, o Ministério da Educação investiu em termos de equipamentos técnicos alguns milhares de, na altura, escudos. Essa disciplina nunca foi, tanto quanto sabemos, objecto de uma avaliação séria e rigorosa. No quadro da nova Reforma foi pura e simplesmente eliminada como se se tratasse de algo de somenos importância... Este é, pois, o estado em que as coisas estão.
3. CONCLUSÃO (ou não...) Numa das suas obras Peter Brook diz: “o teatro é, para aquele que o faz, um exercício permanente. Representar, aceitar o desafio do jogo, é, assim, aceitar melhorar-se através do prazer, o que faz do teatro um instrumento fantástico da educação. O aluno sentado na sala de aula, escutando, não está em situação que o leve a descobrir as suas potencialidades. Pode fazê-lo no desporto, mas isso não toca senão uma parte da sua personalidade.”. Depois destas palavras poderíamos dar por concluído este trabalho. Na verdade, pouco mais haverá a acrescentar quanto à importância que, achamos, o Teatro deve ter no nosso sistema de ensino. Insistimos, no entanto, na falha grave que é a sua ausência ou, se quisermos entendê-lo assim, na sua presença envergonhada. Não faz parte do âmbito de um trabalho académico propôr soluções, mais ainda sendo essas soluções do foro de uma política educativa. No entanto, consideramos que tratando-se de um trabalho para uma das disciplinas de um Mestrado em Educação Artística mal seria que não se questionasse a presença, ou não, do teatro no nosso sistema educativo. Não se vislumbra, pois, uma conclusão. Somos apenas uma voz “a clamar no deserto”, nada mais. Literalmente, um deserto cada vez mais árido de uma Escola cada vez mais inóspita quanto à criatividade.