Transcrevemos a resposta do Partido Ecologista "Os Verdes" (19/10) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.
Exmos Senhores,
Queremos, em primeiro lugar, pedir-vos que aceitem as nossas desculpas pelo atraso com que estamos a responder à vossa mensagem eletrónica. O nosso grupo parlamentar tem, como sabem, apenas dois deputados e por isso, contrariamente à nossa vontade, nem sempre conseguimos dar o devido seguimento ao elevado número de questões que diariamente nos são colocadas.
Ainda assim, e relativamente ao documento que nos apresentaram sobre os problemas do Ensino Artístico em Portugal, os senhores deputados tomaram dele o devido conhecimento. Em termos gerais, temos acompanhado regularmente a situação do ensino artístico e do seu financiamento. Ainda no decorrer deste ano, mais precisamente em Fevereiro, Os Verdes apresentaram um Projeto que recomendava ao Governo que procedesse à regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado, que enviamos em anexo.
Os sucessivos Governos não investiram na valorização e na generalização a todo o território nacional do ensino artístico, facto demonstrado pela existência de apenas pouco mais de meia dúzia de escolas públicas de ensino artístico especializado, localizadas em Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga. Das cerca de 115 escolas deste ensino especializado, apenas aquela margem residual é pública, incluindo-se todas as outras no ensino particular e cooperativo.
Com estas últimas escolas o Estado celebra contratos de financiamento anuais, financiados por via do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Ocorre que no presente ano letivo se tem evidenciado o caos no que a esta questão diz respeito, decorrente do atraso das candidaturas e dos contratos, com a respetiva falta de financiamento, que gerou inúmeras situações de atrasos salariais e incapacidade de pagamento de outro conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as finanças e a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas de ensino artístico especializado que, estranguladas por esta situação, viram-se na iminência ou mesmo forçadas a encerrar portas, como aconteceu com a de Almada, no ano passado.
Simultaneamente, no momento em que estamos a responder a esta vossa mensagem, o Ministério da Educação e Ciência anunciou na semana passada um reforço de quatro milhões para o financiamento do ensino artístico especializado, fruto da ação interventiva de pais, alunos, professores e diretores. Ainda assim, e dado que com a publicação a 26 de agosto de 2015, das listas de resultados provisórios relativos ao processo de candidatura ao Contrato de Patrocínio para o ano letivo de 2015-2016, constatamos que existe uma diminuição de 25% no valor total do financiamento e a redução do número de alunos financiados relativamente ao ano anterior. Esta situação é inadmissível, dado que os alunos já se encontram matriculados e inseridos nas turmas dedicadas das escolas do ensino regular e os horários já foram elaborados.
Estes cortes têm consequências graves para os alunos, para as famílias, para as escolas e os professores e constituem um fator de instabilidade.
Reconhecendo o papel fundamental das Escolas de Ensino Artístico Especializado na prossecução de um serviço público de formação artística de qualidade, equacionamos apresentar em sede de Orçamento do Estado, propostas com vista à adequação do financiamento, através de verbas do Orçamento do Estado, às necessidades permanentes de funcionamento das escolas.
Ao dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
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