Depois da discussão e das várias revisões da proposta de "vinculação" de professores contratados (a APROTED enviou um parecer ao MEC, à FNE, à FENPROF e aos grupos parlamentares), a FENPROF e a FNE recusaram assinar (e bem!) a proposta final do MEC.
Aqui ficam os "principais" motivos invocados pela FENPROF:
- O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de
vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a
matéria;
- Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a
dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os
“contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de
2009”;
- A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos
provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de
escolas públicas dependentes de outros ministérios;
- A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos
Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e
na carreira; (destacado nosso)
- A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.
E os "principais" motivos invocados pela FNE:
- Não se garante o direito à
vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as
condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes
conferem tal direito.
- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser
preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de
legislação apresentada pelo MEC.
- Não são considerados com direito a participação neste concurso
outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm
trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na
EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.
(Retirado daqui).
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