1ª Declaração Comum de Associações de Professores de Educação Artística em Portugal

As Associações de Professores da área da Educação Artística, signatárias deste documento, lamentam que os pareceres apresentados durante a discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular não tenham sido levados em linha de conta e declaram o seu desacordo face às alterações curriculares que o Ministério da Educação e Ciência quer implementar. Assim, prioritariamente, demonstram a sua preocupação perante a perda de espaços curriculares na área da Educação Artística – os quais já eram muito limitados - e que ficaram, em geral, reduzidos.
 

A importância da educação artística no ensino é, aliás, reconhecida em vários documentos, nomeadamente no documento publicado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)¹ em 2008 “Metas educacionais 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”, cujo capítulo VII refere a necessidade de um programa de educação artística, cultura e cidadania nos países Ibero Americanos². 

Lembramos, a propósito, as palavras de António Damásio “A Ciência e a Matemática são muito importantes, mas a Arte e as Humanidades são imprescindíveis à imaginação e ao pensamento intuitivo que estão por trás do que é novo”³, e também os pareceres do Conselho Nacional da Educação⁴ que aconselham a adopção de procedimentos já implementados em vários países Europeus sobre a permanência da Educação Estética e Artística no ensino público, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico e da criatividade dos nossos alunos. 

Por sua vez, o Roteiro para a Educação Artística⁵, publicado pela Unesco em 2006, e mais tarde a Agenda de Seul, em 2012, resultante da 2ª Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação Artística, alertaram os governos e as sociedades para a necessidade das artes na educação. 

Todos estes documentos reconhecem, pois, a Educação Artística como um meio privilegiado para a compreensão e preservação de culturas, que oferece aos jovens oportunidades únicas para compreenderem e desenvolverem as suas identidades pessoais. Além disso, os documentos acentuam a importância que as áreas artísticas assumem para os estudos interdisciplinares, para a tomada de decisões de forma participativa e para a motivação dos jovens e das crianças para uma aprendizagem ativa, criativa e reflexiva.

Estas Associações consideram, assim, que a Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, sob qualquer pretexto. A adopção de políticas que fragilizam o lugar da Educação Artística no currículo escolar acabará por comprometer o desenvolvimento do país a todos os níveis, incluindo o económico. Na realidade, a aposta em disciplinas que fomentam a criatividade será, como se sabe, fundamental para alcançar esse desenvolvimento.
 

Assim, as Associações signatárias consideram que a presença da Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, mas sim reforçada, tendo em vista a diversificação da oferta educativa de forma adequada ao desenvolvimento dos nossos alunos e apresentam as seguintes propostas:

1- Relativamente à organização curricular:

• Garantir que a coadjuvação dos professores do 1º ciclo na área de Expressões, proposta nesta Revisão da Estrutura Curricular, seja feita por professores especializados, em todas as áreas artísticas e a todas as crianças. É fundamental assegurar que esta importante parceria com o professor do 1º ciclo não esteja sujeita apenas às horas remanescentes dos professores especializados;
• Garantir, nos 2º e 3º ciclos, uma oferta artística diversificada e significativa, quer através de disciplinas obrigatórias, opcionais ou outros projetos: Artes Visuais; Música; Dança e Teatro Educação;
• Garantir, no 3º ciclo, a manutenção da obrigatoriedade do carácter artístico das disciplinas de oferta de escola;
• Garantir, no 9º ano, a manutenção da possibilidade de opção, por parte dos alunos, das disciplinas artísticas de oferta de escola;
• Garantir a oferta de disciplinas opcionais, no ensino secundário, em: Artes visuais, Música, Dança e Teatro integradas na formação geral dos alunos.

2- Relativamente à formação e especialização dos professores: 

• Criação das disciplinas e grupos de recrutamento para as áreas de Teatro Educação e Dança.

• Redefinição do grupo de recrutamento 240 que integra Educação Visual e Educação Tecnológica, disciplinas com conteúdos, métodos e objectivos muito distintos.

17 de Junho de 2012

Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual (APECV)

Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM)

Associação de Professores de Teatro Educação (APROTED)

1

http://www.oei.es/metas2021/indicep.htm

2

Ver também Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal

3

Conferência Mundial sobre Educação Artística organizada pela UNESCO em Março de 2006, em Lisboa

4

Questões e razões - Roteiro de Educação Artística - Filomena Matos e Helena Ferraz

Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal UNESCO, 2006.

Parecer 1/1992

Educação Artística nas Áreas da Musica, Dança, Teatro, Cinema e Audiovisual

Parecer 3/1998

Educação Estética, Ensino Artístico e sua Relevância na Educação e na Interiorização dos Saberes

Parecer 10/1989

Educação Artística

Recomendações dos participantes na Conferência Mundial sobre Educação Artística

5

http://www.dgidc.min-edu.pt/data/dgidc/Revista_Noesis/doc_sumarios/sumario_67/dossier_questoes_razoes67.pdf