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26.4.08

As AEC e a contratação a meio horário dos Técnicos Especiais em destaque na audiência da APROTED com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência








A APROTED foi recebida, no passado dia 23 de Abril, pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República. A audiência foi conduzida pelo presidente desta Comissão, o Deputado António José Seguro, do Partido Socialista. A delegação da APROTED foi constituída pelo presidente António Silva e pelos professores Amílcar Martins, Firmino Bernardo e Mariana Rosário. Estiverem presentes deputados de vários Grupos Parlamentares, tendo usado da palavra Bravo Nico e Odete João, do Grupo Parlamentar do PS, Ribeiro Cristóvão, do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, Paulo Areia de Carvalho, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.
O Professor António Silva começou por agradecer a disponibilidade da Comissão para receber a APROTED, apresentando de seguida os principais objectivos da Associação e os motivos que levaram ao pedido de audiência. Em seguida, fez uma exposição sobre a situação da educação artística generalista e do ensino artístico especializado no sistema de ensino português, com especial enfoque no Teatro-Educação, tendo informado os deputados presentes dos principais problemas que, no entendimento da APROTED, continuam a impedir a implementação de uma verdadeira educação artística no nosso sistema educativo. Problemas que, grosso modo, se devem ao fraco investimento e à contínua secundarização, por parte dos sucessivos governos, do papel da educação artística na formação dos jovens.
A deficiente articulação curricular das disciplinas artísticas ao longo do percurso educativo dos alunos, a que se acresce a ainda muito reduzida oferta por parte das escolas, quase exímia nas disciplinas artísticas em que não há ainda professores no quadro das escolas, caso do teatro e dança, foram aspectos também equacionados.
A leccionação do Teatro nas escolas por professores sem habilitação académica adequada continua ser um grave problema com que o Ministério da Educação continua a pactuar pois não cria critérios gerais de selecção, nem fiscaliza as contratações por Oferta de Escola que, em muitos casos, são lesivas para a qualidade do ensino, esbanjam erário público e provocam situações de grave injustiça. A propósito, foi dado como exemplo o caso de uma escola que pretendendo contratar um professor de VOZ, exigia como habilitação académica que o candidato possuísse uma licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses. O presidente da APROTED referiu que esta falta de controlo na admissão de professores para leccionarem na área das artes performativas por parte do Ministério da Educação leva a que, num país ainda muito deficitário destes professores especialistas, professores profissionalizados nesta área estejam no desemprego quando mais de 95% dos horários de teatro nas escolas são ocupados por professores sem qualquer qualificação na área. Segundo António Silva, esta política desastrosa tem também consequências graves ao nível do Ensino Superior, nomeadamente na contínua falência de projectos de referência na qualificação de professores para as áreas artísticas, caso do encerramento da célebre Escola Superior de Educação pela Arte, nos anos oitenta, e, mais recentemente, do fecho da licenciatura em Teatro e Educação da Escola Superior de Teatro e Cinema, e do Ramo Ensino da licenciatura em Estudos Teatrais de Universidade de Évora. Assistindo-se a um contínuo desperdício de saber acumulado e a um repetitivo e desgastante "começar de novo".
Seguidamente, tomou a palavra o Professor Doutor Amílcar Martins que salientou como um aspecto muito positivo na área da educação artística, a realização em Portugal da 1ª Conferência Mundial de Educação Artística, subordinada ao tema "Desenvolver as Capacidades Criativas para o Século XXI, organizada pelo nosso Governo e pela UNESCO, Lisboa, 2006, e da Conferência Nacional de Educação Artística, Porto, 2007. Para além do debate e partilha de múltiplas experiências que estas duas conferências proporcionaram, o vínculo do Governo português relativamente ao cumprimento das várias recomendações para a melhoria da educação artística que foram elaboradas nos respectivos relatórios finais das conferências, foi considerado como um aspecto fundamental.O Professor Amílcar Martins chamou, depois, a atenção dos deputados presentes para a questão das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo do Ensino Básico. Embora a APROTED esteja de acordo com o princípio geral da escola a tempo inteiro, a implementação das AEC trouxe problemas graves que importa corrigir, sob pena de todo o projecto da escola a tempo inteiro, onde estão a ser investidos largas centenas de milhares de euros, poder ser pervertido.
Um primeiro aspecto analisado, foi a "retirada" subreptícia das expressões artísticas do currículo do 1º ciclo do Ensino Básico e a sua passagem, através de uma medida administrativa, para actividades não curriculares, com a óbvia desvalorização da centralidade do currículo. Este problema, já identificado por diversos deputados nas audiências anteriores tidas pela APROTED, para além das óbvias questões de legalidade que encerra, deu um sinal claro aos professores do 1º ciclo que não se deverão ocupar das expressões artísticas na sua prática lectiva. O professor Amílcar Martins acrescentou que foi a sua própria experiência no acompanhamento da formação de professores, de várias regiões do país, para este ciclo de ensino que lhe permitiu chegar a esta conclusão.
O próprio processo de implementação das AEC, como os relatórios do ME consubstanciam, está embrenhado em vários problemas. A falta de qualificações mínimas, quer ao nível artístico, quer pedagógico, das pessoas que ministram as AEC, bem como os exímios rendimentos auferidos pela docência e o vínculo precário, nalguns casos ofensivo para a dignidade dos docentes enquanto pessoas e cidadãos, não permitem aprendizagens de qualidade. Por fim, o Professor Doutor Amílcar Martins referiu-se à incompreensível opção do Ministério da Educação de só considerar e promover, como expressão artística nas AEC, a Música.
De seguida, tomou a palavra o Deputado Miguel Tiago, do PCP, que salientou os contactos anteriores já tidos com a APROTED, nomeadamente através do Deputado João Oliveira. Manuel Tiago realçou a preocupação do PCP relativamente à política para a Educação Artística seguida pelo actual Governo. Fez referência, também, à recente legislação, Decreto-Lei nº 35/2007, que impede as escolas de oferecerem horários completos aos professores das áreas artísticas e técnicas, permitindo apenas contratações até metade de um horário lectivo semanal (11horas).
O Deputado Ribeiro Cristóvão fez também alusão às preocupações do PSD relativamente às políticas educativas do Governo e referiu os contactos já tidos pela APROTED como o seu grupo parlamentar através da Deputada Ana Zita Gomes, que não pôde estar presente na audiência.
De forma idêntica, o Deputado Paulo Areia de Carvalho, do CDS-PP, agradeceu o contributo da APROTED para uma melhor análise dos problemas que envolvem a educação artística e salientou os contactos anteriores entre a Associação de Professores de Teatro-Educação e o deputado do CDS-PP, Abel Baptista.
A Deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda, focalizou a sua intervenção em torno do Decreto-Lei Nº 35/2007 e nas polémicas contratações a "meio horário", tendo lançado o repto aos deputados do PS para explicarem os motivos e objectivos dessa medida legislativa. Após alguns momentos hesitação coube ao Deputado Bravo Nico responder. O Deputado referiu que importa separar a questão das AEC do 1º ciclo, das disciplinas artísticas e técnicas dos outros ciclos do Ensino Básico e do Secundário, mas acabou por não responder porque não podem os professores leccionarem um horário completo quando as escolas os têm para oferecer.
A Deputada Odete João, do PS, interveio também, acrescentando que as escolas, na maioria das vezes, não contratavam professores especializados por eles não existirem no país. Acrescentou ainda que a criação de um grupo disciplinar na área do teatro viria subverter o princípio das escolhas temporárias das escolas, que poderiam ou não precisar de contratar professores da área e que não deviam ser “amarradas” à obrigação de leccionar esta área todos os anos.
A Professora Mariana Rosário tomou a palavra para alertar para a descriminação que já existe em relação aos professores do ensino artístico especializado, nomeadamente das escolas Soares dos Reis e António Arroio, que podem leccionar horários completos, contrariamente a todos os outros seus colegas da rede nacional de escolas do Ministério da Educação. A professora referiu que, embora espalhados por todo o país, o número de professores contratados de Técnicas Especiais, agora impossibilitados de ter horários completos, é muito maior que o destas duas escolas artísticas.
O Professor Firmino Bernardo deu, a título de exemplo, o caso de uma escola de Lisboa em que foram contratados quatro professores de Teatro-Educação, todos com horários não superiores a 11 horas lectivas, em resultado desta nova legislação.
Foi ainda referido que, conforme notícia vinda na comunicação social, o Governo se prepara para conceder acesso à profissionalização dos professores do ensino artístico especializado, nada adiantado sobre os professores do ensino artístico generalista e profissional que leccionam nas centenas de escolas da rede escolar nacional. Esta medida discriminatória continua a desvalorizar, ao invés do anunciado, a educação artística na generalidade das escolas do sistema de ensino e a impedir que, por exemplo, professores profissionalizados em Teatro-Educação tenham um horário lectivo superior a 11 horas semanais, só por leccionarem na rede escolar nacional e não nas poucas escolas do ensino artístico especializado.
Seguiu-se uma fase mais acalorada da audiência, quando o presidente da APROTED, Professor António Silva, disse sentir-se indignado com a resposta evasiva do deputado do PS, Bravo Nico, relativamente aos meios horários, afirmando não ter sido a perspectiva de precariedade profissional do professor de educação artística que o deputado lhe havia transmitido enquanto seu docente na licenciatura de Teatro, Via Ensino, da Universidade Évora. Dirigindo-se à Deputada Odete João, declarou ser inadmissível a deputada afirmar que as escolas não contratam melhores especialistas por eles não existirem no país quando tinha ali, na sua presença, três professores profissionalizados em Teatro-Educação que eram impedidos de leccionar mais de 11 horas devido à recente legislação do Governo socialista. Referiu, ainda, que havia colegas do seu curso de licenciatura no desemprego porque o Ministério da Educação continuava a permitir que as escolas contratem professores sem quaisquer habilitações, por interesses particulares óbvios, deixando os ainda poucos especialistas, recentemente formados nas nossas universidades, no desemprego.
O Professor António Silva terminou a sua intervenção referindo que continua convicto da absoluta necessidade da criação de um grupo de docência na área do Teatro – Educação ou Artes Performativas, e que será necessário implementar um programa entre os cursos e as escolas artísticas do Ensino Superior e o Ministério da Educação de modo a serem formados professores qualificados para ingressarem no sistema de ensino.
O Professor Amílcar Martins encerrou a audiência agradecendo aos deputados presentes a disponibilidade para receberem a APROTED e exortando-os a colaborarem na preparação de soluções que permitam uma melhor educação artística para os nossos jovens.

APROTED

1 comentário:

pedras contra canhões disse...

Boa descrição/acta! Aproveito para saudar novamente a APROTED. No entanto, o meu nome é Miguel Tiago e não Manuel Tiago.

Cumprimentos