Conclusões do Debate APROTED/DNE - O Teatro-Educação e o Ensino Artístico Generalista no Sistema Educativo

Debate Nacional sobre Educação









Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?


1. Identificação do debate

Tema do debate:
O Teatro-Educação e o Ensino Artístico Generalista no Sistema de Ensino

Painel 1 - Como foi acolhido o Teatro-Educação pelo sistema educativo?

Manuel Almeida e Sousa - Escola Secundária Passos Manuel

Fernando Rebelo - Escola Secundária Cacilhas Tejo

Painel 2 –Como se poderá melhorar o ensino artístico generalista?
Lucília Valente - Universidade de Évora

Amilcar Martins - Universidade Aberta

Domingos Morais - Escola Superior de Teatro e Cinema

Firmino Bernardo - Escola Secundária c/3º Ciclo do Pinhal Novo

Moderador: António Silva - Escola Secundária Santa Maria

Data: 16Dezembro de 2006
Local de realização:

Livraria Almedina – Atrium Saldanha - Lisboa
Participantes: cerca de vinte participantes / Professores do Ensino Superior, Básico e Secundário dá área do Teatro-Educação/Expressão Dramática e ou Ensino Artístico.

Organizado por:

APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

2. Síntese do debate

Problemas e dificuldades identificados:
- O Teatro-Educação/Expressão Dramática, enquanto disciplina curricular da área do ensino artístico generalista, tem tido um percurso acidentado dentro do nosso sistema educativo, não havendo uma verdadeira aposta na sua generalização e implementação em toda a rede escolar.

- Verifica-se, também, que há uma desarticulação curricular na disciplina, bem como em todo o ensino artístico generalista, não estando previstas precedências, continuidade e progressão nas aprendizagens, ao longo dos vários ciclos de ensino, de forma a que o aluno possa ir cimentando conhecimentos e competências durante o seu percurso escolar.

- Relativamente ao pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, constata-se que, nas últimas décadas, houve uma progressiva inclusão das expressões artísticas (nomeadamente a expressão dramática) na formação dos educadores de infância e dos professores do 1º ciclo. Contudo, as horas de formação nestas áreas revelam-se insuficientes para que os professores dominem essas competências e as apliquem, efectivamente, na sala de aula. Tal facto, leva a que, em geral, se considere insuficiente a prática das expressões artísticas por parte dos alunos que frequentam estes níveis de ensino.

- Ainda no que concerne ao 1º ciclo, vários participantes no debate, manifestaram a sua preocupação e estranheza relativamente ao modo como foram introduzidas as Actividades de Complemento Curricular.
Não pondo em causa o valor e pertinência destas actividades, consideram que houve uma abusiva e não sufragada medida administrativa que voltou, na prática, a retirar as expressões artísticas do currículo, “inferiorizando-as” em relação a outra áreas disciplinares e desvalorizando o papel central e fundamental do currículo na organização e orientação das diversas instituições escolares e agentes educativos.
Por outro lado, e conforme tem sido noticiado nos órgãos de comunicação social, é preocupante o crescente número de irregularidades detectadas no modo como essas actividades estão a funcionar, sendo que muitos professores/monitores parecem não ter quaisquer habilitação/formação artística e pedagógica para leccionarem essas actividades de complemento curricular.
Estranha-se também que, ao invés do que as boas práticas aconselham, a expressão dramática como disciplina aglutinadora de várias expressões, e fundamental para o desenvolvimento harmonioso da criança, não tenha sido proposta pelo ME como uma das actividades centrais do complemento curricular.

- Quanto ao 2º Ciclo, verifica-se que o teatro/ expressão dramática, presente no 1º ciclo, deixa de fazer parte do currículo, interrompendo-se, assim, a progressão e continuidade da aprendizagem.

- No 3º ciclo, a disciplina volta a integrar o currículo com a designação de Oficina de Teatro, sendo uma das opções artísticas que as escolas podem oferecer aos alunos.
No 7º e 8º ano, a disciplina tem uma carga horária semanal de 90 minutos, mas os alunos podem frequentá-la, apenas, durante metade do ano lectivo, pois a turma é subdividida em dois grupos em alternância com outra opção artística/tecnológica.
Verifica-se que apenas um semestre lectivo é insuficiente para leccionar o programa estabelecido e muito prejudicial para a aprendizagem, pois interrompe o processo após a fase preparatória e quando se começa a dispor de condições para um trabalho profícuo.
Como positivo, salienta-se o facto de se poder trabalhar com metade da turma, o que é fundamental dadas as características das disciplina.
Já no 9º ano, embora os alunos possam frequentar a disciplina durante todo o ano lectivo, a turma não é dividida o que torna muito difícil o trabalho devido ao elevado número de alunos, dificultando que se alcancem os objectivos da disciplina.

- No Ensino Secundário, com a extinção da Oficina de Expressão Dramática (bem como a Oficina de Artes) na última revisão curricular, houve um retrocesso e este grau de ensino deixou de ter qualquer oferta de ensino artístico generalista, o que se considera grave e preocupante.

- Relativamente aos recém criados (no ensino secundário público) cursos profissionais de teatro, verifica-se que existe apenas um a funcionar em todo o país, não permitindo o M.E. a contratação dos docentes especializados necessários, de forma a dar uma efectiva e real profissionalização aos formandos do curso.

- Foi, igualmente, tida como muito negativa a incongruência da progressão do Teatro-Educação (e de outras disciplinas artísticas) ao longo do processo educativo do aluno. A disciplina existe no currículo do 1º ciclo, deixa de existir no 2º ciclo, volta a constar no 3º ciclo e torna a não existir no secundário.
A nível histórico a disciplina manteve, igualmente, este carácter transitório. No final dos anos 70 foi introduzida como opção no 9º ano de escolaridade. No início dos anos 90 é retirada do 3º ciclo e inicia-se a OED - Oficina de Expressão Dramática - do secundário. Com a última revisão, é extinta a OED no secundário e inicia-se a Oficina de Teatro do 3º ciclo.
Tal situação, ao longo de décadas, para além de não permitir aprendizagens sólidas, tem originado o desaproveitamento, e exclusão do sistema de ensino, de inúmeros docentes que vinham desenvolvendo actividades de reconhecida qualidade na área do Teatro-Educação. Há também escolas em que os espaços e equipamentos melhorados e adquiridos ao longo de vários anos para a prática do teatro/expressão dramática ficam ao “abandono” aquando se dá a extinção da disciplina ou não é permitida a contratação de um professor habilitado.

- A inexistência de um grupo disciplinar/recrutamento de Teatro-Educação, à semelhança dos que existem para as demais disciplinas do sistema educativo, foi tido como uma das principais causas para não haver uma maior implementação da disciplina e para um efectivo aumento da qualidade do ensino ministrado. Tal situação impede a estabilidade e continuidade dos docentes de teatro nas escolas, bem como a consolidação dos projectos educativos que desenvolvem. Por outro lado, tal situação não motiva a procura deste tipo de formações por parte dos candidatos ao Ensino Superior.

- Tido, também, como muito prejudicial para o sucesso da disciplina e da qualidade do ensino foi a permissão, quando não obrigação, por parte do ME e direcções das escolas, de todo e qualquer docente, mesmo sem qualquer formação teatral ou artística, leccionar a disciplina. Por outro lado, a falta de critérios de selecção adequados e uniformes no recrutamento de professores de teatro através do concurso de técnicas especiais, tem permitido que para disciplinas que têm um programa nacional aprovado pelo M.E., cada escola crie os seus próprios critérios, o que leva a situações de grave desigualdade e injustiça, havendo professores formados e profissionalizados em Teatro-Educação que são preteridos em favor de candidatos sem qualquer formação académica, ou outra, na área, com repercussões óbvias na qualidade do ensino ministrado.

- Foi também referido, conjugando dados da APROTED com o M.Educação, que haverão, em todo o país, mais de 350 escolas que oferecem a Oficina de Teatro do 3º ciclo, estranhando-se , pois, que tenham surgido a concurso por anúncio público, como é de lei, um número inferior a 10 escolas, o que é preocupante.

- Relativamente aos espaços para a prática do teatro/expressão dramática nas escolas, verifica-se que já existem escolas com salas e equipamentos razoáveis, quase sempre devido à escola já ter tradição nessa área. Contudo, a generalidade das escolas continuam a não ter salas nem equipamentos adequados.

- Os intervenientes consideraram como muito positivo o aumento da oferta de cursos superiores da área do teatro e teatro-educação (e de outras áreas da educação artística), que surgiram ao longo da última década em várias regiões do país. Tal situação pode proporcionar o melhoramento do teatro/expressão dramática dentro do sistema educativo, bem como a animação e educação pela arte através de outras estruturas e agentes que não os do ensino oficial.
Parece, contudo, não haver uma adequada estruturação, aproveitando as alterações suscitadas pelo Acordo de Bolonha, entre o M. Educação, M. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as Universidades e Escolas Superiores, de forma a “aproveitar” os formados nesses cursos para a implementação, a nível nacional, de um efectivo ensino artístico generalista e especializado no sistema educativo.

- Foi ainda referido a necessidade de as universidades formarem, para além de professores, outros especialistas na área da educação artística, aproveitando as valências e contributo das artes em diversas e múltiplas áreas profissionais e sociais.

- O audiovisual, a internet, o on-line, são ainda pouco usados, mas são meios de comunicação e instrumentos de formação que as universidades devem apostar ( caso da U. Aberta) permitindo um alargamento a outros sujeitos de aprendizagem.

- Ainda no domínio da formação académica nas áreas artísticas vocacionada para o ensino, foi tida como preocupante a tendência para centralizar essa formação nos departamentos de pedagogia, o que seria redutor e contraproducente.

- Pelo debate constatou-se, pois, que tem havido algum progresso, mas também retrocessos, na implementação do ensino artístico, quer generalista, quer especializado, no nosso sistema de ensino.
Há mais de cinco décadas que os nossos especialistas têm vindo a debater a inclusão da educação artística no ensino, a par com outros países pioneiros nestas medidas, contudo, apesar de existirem directrizes que aprovam e orientam essa inclusão, as práticas da educação artística no sistema educativo continuam a ser de fraca qualidade, pouco abrangentes, e frequentemente remetidas para o extra-curricular ou conotadas com actividades de ocupação de tempos livres, o que importa contrariar.

Medidas de intervenção propostas:
- A reformulação e articulação dos currículos do teatro educação, e do ensino artístico generalista, de forma a que haja uma oferta ampla de disciplinas artísticas disponíveis para frequência por todos os alunos nos vários ciclos e graus do sistema de educativo, proporcionando uma contínua e progressiva educação artística.

- Foi considerado imprescindível a criação de um grupo disciplinar/recrutamento da área do Teatro-Educação, possibilitando a criação de um quadro de professores com habilitação académica e profissional nesta área, em comum com as demais disciplinas.


- A criação de critérios de selecção justos, e uniformemente aplicados a todos os candidatos, nos concursos de Técnicas Especiais/área do Teatro-Educação, por parte do M.E., que tenham em consideração a habilitação académica e profissional dos candidatos na área específica.

- O aumento do número de horas de formação na área das expressões artísticas, para os educadores de infância e professores do 1º ciclo.

- O incremento, e retorno à dignidade e centralidade curricular, da prática das expressões no 1º ciclo, com a colaboração de um professor coadjuvante especialista, sempre que possível e necessário.

- Uma rigorosa e isenta avaliação do processo de implementação das actuais Actividades de Complemento Curricular do 1º ciclo.

- A alteração para disciplina anual, mas mantendo a divisão das turmas em dois grupos, da Oficina de Teatro dos 7º e 8º ano.

- A divisão das turmas de Oficina de Teatro do 9º ano, de forma que não haja um excessivo número de alunos por aula.

- A inclusão, urgente, do teatro/expressão dramática no currículo do 2º ciclo.

- A inclusão, urgente, do teatro/expressão dramática no currículo do secundário.

- Serem proporcionadas condições, materiais e humanas, para que os cursos profissionais de teatro do secundário permitam efectivas profissionalizações, reconhecidas mo mercado de trabalho.

- A progressiva adequação das salas e aquisição de equipamentos para a prática da expressão dramática/teatro, devendo haver directrizes do M.E. no sentido dos projectos para novas construções escolares preverem este tipo de equipamento, bem como de outros espaços necessários para a educação artística.

-A criação de novos cursos superiores de teatro-educação, em particular, e de outras áreas e disciplinas do ensino artístico, em geral ( bem como o investimento nos já existentes), de forma a aumentar a qualidade e o número de formandos nestas áreas.

- O aproveitamento dos formados pelos cursos superiores de teatro/teatro-educação/ teatro-comunidade, artes performativas, animação artística e teatral, para o incremento do ensino artístico no sistema de ensino, mediante a articulação entre as universidades, Ministério da Tecnologia e Ensino Superior e Ministério da Educação, estabelecendo-se, também, as habilitações necessárias para exercício da docência.

- A criação de cursos destinados a promover a educação artística na sociedade, para lá do sistema de ensino oficial.

- O uso do audiovisual e da Internet, pela universidades e outra entidades formadoras, de forma a se alargar e democratizar o acesso ao ensino.

- A continuação da formação dos professores do ensino artístico efectuada em “escolas” de artes, o que não inviabiliza a colaboração e cooperação com outras áreas, nomeadamente com os departamentos de pedagogia.

Outros aspectos considerados relevantes:
- Os participantes no debate consideraram urgente e necessário, e por isso propõem ao CNE/DNE, a realização de um seminário (ou audição) sobre o ensino artístico, durante o mês de Janeiro, de forma a que esta área educativa seja abordada com dignidade e fundamento no relatório final do Debate Nacional sobre a Educação.

- Deverá haver uma aposta intensa, na próxima década, no sentido de melhorar e implementar, efectivamente, o ensino artístico no nosso sistema educativo. As artes proporcionam valores e competências, como a criatividade, que são transversais e imprescindíveis para os desafios e necessidades da sociedade actual.
A “tradicional” remissão do ensino artístico para o extra-curricular, tem impedido e continua a impedir, um verdadeira educação artística nas nossas escolas.


Relatores do debate: Painel 1 – Zarita Cadete; Painel 2 – Célia Martins
Nota: Por favor, anexar o programa do encontro (seminário / colóquio / reunião) em que teve lugar este debate e enviar para http://www.debatereducacao.pt/