Transcrevemos a resposta enviada pelo Deputado Luís Costa, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024 (nota: esta resposta foi enviada após as eleições).
Boa tarde,
Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, agradeço a mensagem enviada. É importante que as comunidades educativas e toda a sociedade defendam a Escola Pública. Todos os anos há milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. A origem do problema é evidente: a desvalorização da carreira docente, nomeadamente através da persistência da precariedade e de regras de concursos que provocam instabilidade e permitem injustiças. Por essa razão, milhares de professoras e professores foram abandonando a profissão e poucos são os jovens que se sentem atraídos pela docência.
O Governo tem-se recusado a resolver esta questão, agravando-a com mudanças avulsas e feitas sem ouvir os professores. O Bloco de Esquerda tem estado presente protestos convocados pelas várias organizações sindicais. No dia 4 de janeiro, a deputada Joana Mortágua questionou o Ministro da Educação, em audição parlamentar, sobre os problemas que têm motivado os justos protestos dos professores. O vídeo com as perguntas e respostas está disponível nesta ligação: https://fb.watch/hSqdj2ixGJ/ Sobre a mesma matéria, a deputada publicou no dia seguinte o artigo “Viva a luta dos professores!”.
Hoje, 19 de janeiro, vai a discussão no Parlamento o Projeto de Resolução 354/XV/1 do Bloco de Esquerda que visa “Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores” que recomenda ao Governo que:
1 - Proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, garantindo a todos os docentes o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente.
2 - Reveja, mediante negociação sindical, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho a fim de garantir o respeito pela graduação profissional e a eliminação de ultrapassagens, uma vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática, o reconhecimento de direitos para os docentes com horários incompletos, uma avaliação justa e sem quotas e a eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.
3 - Tome as medidas necessárias para assegurar o respeito pelos limites legais do horário de trabalho dos docentes.
4 - Crie, mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término de atividade num tempo justo e a assegurar o rejuvenescimento do corpo docente.
Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda tem aprovado diversas iniciativas legislativas para a vinculação dos docentes contratados, pela revisão dos concursos, pela recuperação do tempo de serviço, entre outras propostas para a valorização da carreira dos docentes. Exemplo disso, só nesta legislatura, são: o Projeto de Lei 93/XV/1 Programa extraordinário de vinculação dos docentes (rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e da abstenção do Chega e da IL, no dia 9 de junho de 2022); o Projeto de Resolução 56/XV/1 Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões (rejeitado com os votos contra PS e IL e a abstenção do PSD no dia 24 de junho de 2022); o Projeto de Lei 291/XV/1 Programa de atração e fixação de docentes na escola pública (rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e da abstenção do Chega e da IL, no dia 30 de setembro de 2022). Propusemos também alterações ao Orçamento do Estado para 2023: Compensação a docentes deslocados (rejeitada com os votos contra do PS e do PSD); Eliminação do requisito de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente (rejeitada com os votos contra do PS e do PSD e a abstenção da IL); Atualização do vencimento dos Docentes das Técnicas Especializadas (rejeitada com os votos do PS e a abstenção do PSD e da IL); Profissionalização e vinculação dos Técnicos Especializados para Formação (rejeitada com os votos contra do PS e do Chega e a abstenção do PSD). Em relação à violência em contexto escolar, na legislatura anterior, foi aprovado, com os votos contra do PS, o Projeto de Resolução 612/XIV 1 Recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar do Bloco de Esquerda, o qual deu origem à Resolução da Assembleia da República 46/2021 - Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar, publicada no DR I série n.º 23/2021 2021.02.03.
Contam com o Bloco de Esquerda para continuar a defender a Escola Pública.
Transcrevemos a resposta enviada pelo Partido Socialista às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024 (nota: esta resposta foi enviada após as eleições).
À Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação,
Acusamos a receção da vossa missiva, recebida no contexto da agitação própria de uma campanha eleitoral e a que foi possível apenas dar resposta perante os constrangimentos impostos pela mesma. Registámos o importante contributo da vossa abordagem à temática em causa, que foi tomado em consideração durante a campanha e que será enquadrado agora na nossa ação política e parlamentar.
Agradecendo a vossa mensagem, asseguramos que continuaremos a manter a relação de confiança e diálogo que tivemos sempre com os portugueses, continuando a lutar por um Portugal cada vez mais justo, coeso e solidário, em que as liberdades, os direitos e garantias conquistados continuem salvaguardados.
Aceite as nossas mais cordiais saudações socialistas.
Transcrevemos a resposta enviada pelo Partido Social-Democrata às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024.
Exmas.(os) Senhoras(es)
APROTED - Associação de Professores de Teatro-Educação
Acusamos a receção do vosso e-mail e que agradecemos.
A Aliança Democrática no seu Programa Eleitoral acredita que a educação, a ciência e a cultura são os motores do desenvolvimento humano, da inovação e da competitividade. Queremos uma educação de qualidade para todos, que promova a igualdade de oportunidades, a exigência e a autonomia.
Num contexto de tão rápidas mudanças sociais, tecnológicas e culturais, a Educação precisa de um rumo firme que, perante um futuro tão imprevisível, se concentre nos pilares do desenvolvimento humano: o conhecimento, a cultura e os valores de cidadania.
No Programa Eleitoral da AD nós priorizamos a Educação Artística.
As medidas que estão contempladas, sobre o ensino artístico, e especificamente, sobre ensino de teatro são as seguintes:
• Promover uma rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro;
• Melhorar o modelo de Contrato de Patrocínio, destinado a financiar os estabelecimentos de Ensino Artístico Especializado.
Assim, neste momento, é o que podemos adiantar sobre as vossas perguntas e que poderão ser posteriormente avaliadas, mas para sermos rigorosos a Aliança Democrática tem de ganhar as eleições e só depois estas medidas e a sua abrangência, poderão ser desenvolvidas e regulamentadas.
Com os melhores cumprimentos,
Transcrevemos a resposta enviada pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024.
Exmos./as Senhores/as
O PAN agradece o vosso e-mail e manifesta, desde já, a disponibilidade para após as eleições reunir convosco para tentar perceber a melhor forma de dar resposta às vossas preocupações.
Procurando dar resposta às perguntas que nos enviaram sublinhamos que:
Mantemo-nos ao dispor.
Cordiais cumprimentos,
Equipa PAN
Transcrevemos a resposta enviada pelo Partido Comunista Português às perguntas enviadas aos partidos no âmbito das eleições de 10/03/2024.
Exmos Senhores,
Acusamos a recepção do vosso email e agradecemos o seu envio.
Em anexo enviamos as nossas respostas as questões colocadas.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Gabinete técnico
do Secretariado do Comité Central do PCP
Excelentíssimos Senhores:
A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores com formação superior na área do Teatro / Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.
Lamentamos a ausência da Educação Artística nos programas dos partidos e entendemos que a mesma não pode dever-se a desconhecimento, uma vez que temos levado esta matéria a reuniões com partidos, grupos parlamentares, comissões parlamentares e ao Ministério da Educação.
(Re)apresentamos, por este meio, alguns pontos relativos ao Teatro-Educação, solicitando a vossa atenção para os mesmos.
1. O Teatro é uma das áreas referidas no Decreto-Lei número 344/90 e deve fazer parte do currículo dos alunos, tanto ao nível da educação artística generalista como do ensino artístico especializado, pois trabalha competências imprescindíveis ao desenvolvimento integral dos alunos.
2. O Teatro / Expressão Dramática existe em todos os ciclos de ensino, nalguns cursos profissionais (ator/atriz, animador sociocultural, técnico de apoio psicossocial, acompanhante de crianças...) e também no ensino artístico especializado da dança. Recentemente, foi criado o CBT (Curso Básico de Teatro) no 2.º ciclo e no 3.º
3. Há, contudo, alguns problemas que limitam a presença do Teatro na Educação: o facto de ser opcional nalguns ciclos, a ausência de desdobramentos no 2.º ciclo e no 3.º (já existiram e deviam continuar a existir), o facto da opção de Teatro nos cursos científico-humanísticos se limitar ao 12o ano (a antiga Oficina de Expressão Dramática abrangia os 3 anos) ou a escassez de professores de Teatro / Expressão Dramática nos quadros (o que leva muitas escolas a escolher outras opções ou a atribuir horários de Teatro a “curiosos” de outras áreas).
4. Por não haver um grupo de recrutamento que abranja todas as disciplinas desta área, muitos professores de Teatro / Expressão Dramática (alguns profissionalizados) têm sido sucessivamente contratados a termo como “técnicos especializados para formação”, auferindo um salário inferior (índice 126 ou 151) ao de um “professor” com grupo de recrutamento e habitação própria (e todos sabemos que as exigências para habitação própria foram bastante reduzidas). Sublinhe-se que as funções desempenhadas pelos professores de Teatro são iguais às dos outros docentes e, como tal, devia aplicar-se o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual.
5. No ensino artístico especializado da Dança, os professores de Teatro são contratados como docentes do grupo D07 (Expressões). Temos conhecimento de alguns casos de professores contratados para este grupo em disciplinas de Teatro fora do âmbito do ensino especializado da dança. Como se pode aceitar, então, que outros que lecionam na mesma área sejam contratados como técnicos?
6. Precisamente por não serem contratados como docentes, muitos professores de Teatro foram excluídos dos recentes concursos de vinculação extraordinária e da “norma-travão”. A única possibilidade que alguns tiveram de vincular foi o PREVPAP, programa que os vinculou na carreira de técnico superior, o que não corresponde, de todo, às funções que desempenham.
7. A Lei n.o 112/2017 prevê a reconstituição da carreira. Contudo, em muitas escolas, ainda não foram reconstituídas as carreiras de quem vinculou pelo PREVPAP. Ou seja: depois de imensos anos de precariedade, a auferir pelo índice 151 (menos do que quem tem habilitação própria e começou a lecionar agora), alguns destes professores estão a ser pagos pela 1.a posição da carreira de técnico superior, ou seja, auferem menos do que quando eram precários.
8. Nos casos em que a reconstituição foi feita por avaliação curricular, muitos destes professores viram a sua classificação descer devido à existência de cotas no SIADAP, o que os prejudicou na contagem dos pontos. Por tal motivo, subiram apenas uma posição na carreira de Técnico Superior. Ou seja, não só estão a ser remunerados por uma tabela que não corresponde às suas funções, como continuam a auferir um salário inferior ao do índice 167 da carreira docente, índice de quem começa agora a lecionar.
9. Tudo isto é de um ridículo atroz e põe em causa uma conquista com décadas: a carreira única no trabalho docente.
10. Além disso, mantêm-se os factos que apresentámos em 2019, juntamente com a FENPROF, na qualidade de primeiros peticionários da Petição No 598/XIII/4 (pela criação de um grupo de recrutamento de Teatro / Expressão Dramática), nomeadamente a existência de professores da área (alguns profissionalizados) há mais de 20 anos no sistema de ensino.
11. Na altura, houve quem o ousasse afirmar que haveria apenas 10 horários nesta área, quando havia várias dezenas de professores. Com a criação do CBT, as necessidades aumentaram e tendem a aumentar ainda mais. A resolução deste problema é, pois, cada vez mais urgente.
Perante os factos, perguntamos:
A. Na opinião do vosso partido, o que deve ser feito ao nível do recrutamento e da integração dos docentes de Teatro / Expressão Dramática, de forma a garantir que os alunos terão aulas com docentes devidamente formados?
B. Devem os “formadores” recentemente integrados como técnicos superiores ser reintegrados na carreira docente ou o vosso partido deseja manter o fim da carreira única?
C. Qual a posição do vosso partido sobre a necessidade de criar um grupo de recrutamento na área do Teatro/Expressão Dramática?
D. Que medidas adotará o vosso partido, na Assembleia da República e/ou no Governo, para resolver os problemas acima expostos?
Agradecemos uma resposta célere, que tencionamos tornar pública antes das eleições de 10 de março.
Melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação
Grupo de Recrutamento de TEATRO, JÁ! Somos PROFESSORES e queremos acesso à CARREIRA DOCENTE!
(Documento enviado ao Ministério da Educação, grupos parlamentares, partidos políticos, sindicatos de professores, Conselho Nacional de Educação, representante das associações no CNE e comissário do Plano Nacional das Artes)
Fundada em Julho de 2006, a APROTED defende o aumento da presença do Teatro / Expressão Dramática nos vários ciclos de ensino, permitindo assim que os alunos tenham acesso a esta área fundamental para o seu desenvolvimento.
Nos últimos anos foram introduzidas algumas mudanças para alcançar esse desiderato (embora se possa ir mais longe), entre as quais destacamos a introdução do Complemento à Educação Artística no 2º ciclo, a introdução da opção de Teatro no 12º ano dos cursos científico-humanísticos e, mais recentemente, a criação de cursos artísticos especializados de Teatro no 2º ciclo e no 3º ciclo (Portaria n.º 65/2022).
Contudo, é necessário garantir que, tanto no Ensino Artístico Especializado como no ensino “generalista”, os professores de Teatro / Expressão Dramática tenham formação superior e pedagógica na área e estejam integrados num grupo de recrutamento, tendo assim acesso a concursos justos e à possibilidade de vincular e progredir na carreira docente.
Lembramos que existem disciplinas de Teatro/Expressão Dramática em todos os ciclos de Ensino:
a) 1º Ciclo: Expressão Dramática / Teatro – lecionada pelo professor titular da turma, podendo haver coadjuvações (Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6/07);
b) 2º Ciclo: Complemento à Educação Artística – a par da Educação Visual e da Educação Musical, a escola pode possibilitar “outros domínios da área artística” (Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6/07);
c) 3º Ciclo: Complemento à Educação Artística – oferta de Educação Tecnológica ou disciplina de Educação Artística (DL n.º 55/2018 de 6/07);
d) Ensino Secundário: opção de Teatro no 12º ano dos cursos Científico-Humanísticos (Portaria n.º 226-A 2018 de 7/08);
e) Ensino Profissional: a área do Teatro/Expressão Dramática está presente nos cursos profissionais de Animador Sociocultural, Artes do Espetáculo, Intérprete/Ator/Atriz, Técnico de Ação Educativa, Técnico de Apoio à Infância e Técnico de Apoio Psicossocial;
f) Curso Secundário de Dança: opção de Técnicas Teatrais (Portaria n.º 229-A/2018 de 14/08);
g) Curso Secundário de Canto: opção de Arte de Representar (Portaria n.º 229-A/2018 de 14/08);
Lembramos também que a Portaria n.º 192/2002 de 4 de março criou vários grupos de recrutamento para o Ensino Especializado da Dança, entre os quais D07 (Expressões), que abrange os professores que lecionam Teatro/Expressão Dramática neste curso, o que demonstra que há 20 anos já havia professores com formação para lecionar Teatro/Expressão Dramática.
Não se compreende, portanto, por que motivo, nas escolas “generalistas”, professores com habilitações semelhantes, ou mesmo superiores às de quem leciona no grupo D07, são recrutados como “técnicos especializados”, com contratos sucessivos a prazo (alguns lecionam há mais de 15 ou 20 anos), salários baixos (no máximo dos máximos, auferem pelo índice 151) e sem possibilidade de vincular.
A criação do curso artístico especializado de Teatro no Ensino Básico vem afirmar a importância do Teatro em todos os ciclos de ensino, assim como do ensino artístico especializado. Este facto representa a necessidade urgente de uma clarificação do Perfil do Professor de Teatro, não só no ensino artístico mas também no ensino generalista. Para isso, deve ser criado o Grupo de Recrutamento para os Professores de Teatro que lecionam as disciplinas da área em diferentes ciclos de ensino e cursos.
A criação deste grupo de recrutamento poderá ser também uma forma de concluir o PREVPAP dos professores de Teatro que se candidataram e viram o seu processo homologado, tendo assim a possibilidade de vincular na carreira docente.
Segundo um levantamento feito pela APROTED, no ano letivo 2019/20 havia aproximadamente 65 professores a lecionar na área do Teatro / Expressão Dramática. Havendo, portanto, um número reduzido de professores nesta área disciplinar, a sua integração num grupo de recrutamento e na carreira docente, para além de justíssima, não acarreta um aumento de despesa incomportável; não será, seguramente, por causa dos professores de Teatro que o país deixará de cumprir as suas metas orçamentais.
Proporcionar uma formação na área do teatro, permitindo aperfeiçoar competências e capacidades técnico-artísticas específicas no âmbito da ação teatral e, simultaneamente, desenvolver princípios, valores e competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória exige uma definição rápida, justa e objetiva do Perfil do Professor de Teatro no Ensino generalista e artístico especializado.
A Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação
A professora Rose Mary Martins está a realizar, no âmbito do seu pós-doutoramento, um estudo que pretende comparar os perfis dos (ex-)alunos da Universidade de Évora com os (ex-)alunos da Universidade Federal de Pernambuco, visando fomentar uma discussão sobre a inserção do profissional de Licenciatura em Teatro no mercado de trabalho.
Assim, solicitamos aos (ex-)alunos de Teatro da Universidade de Évora o preenchimento deste formulário.
Está em curso, até 24 de novembro de 2021, uma discussão pública para alteração da Portaria n.º 223-A/2018, de forma a "incluir nas ofertas educativas do ensino básico, o curso artístico especializado de Teatro, colmatando assim uma necessidade sentida pela comunidade escolar".
Todos os cidadãos ou entidades com interesse na referida consulta podem participar através desta ligação: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=227
A APROTED já enviou a sua contribuição. Entre os comentários, destacamos a urgência da criação de um grupo de recrutamento de Teatro/Expressão Dramática que abranja tantos os docentes do ensino generalista como os do ensino artístico especializado.
Nota Informativa da Dgae (13/08/2021): Recrutamento, Renovação e Prorrogação dos contratos dos "Técnicos Especializados".
Diário de Notícias: Professores e investigadores manifestam-se em frente ao Ministério das Finanças.
SIC Notícias: Professores e investigadores em protesto pelo fim dos contratos precários.
Site da FENPROF: Docentes e investigadores assinalam 4º aniversário da candidatura ao PREVPAP em protesto junto ao Ministério das Finanças.
A concentração terá lugar no dia 18 de Junho às 11 horas, no Terreiro do Paço, frente ao Ministério das Finanças (de quem depende a autorização para a conclusão do PREVPAP ), com o intuito de relembrar que este processo teve início há 4 anos, que a maioria dos processos teve homologação em 2019 e que é urgente a abertura dos concursos para integração destes professores na carreira docente.
É importantíssimo que participem muitos professores (e apoiantes da causa), pelo que apelamos a todos que compareçam. Todos os docentes, sindicalizados ou não, têm direito a um crédito de 15 horas por ano letivo para participarem em reuniões/manifestações/greves convocadas pelos sindicatos no seu horário de serviço, nos termos do nº 10 do artigo 94º do ECD. A falta não carece de comunicação prévia ou de autorização, o docente não tem de apresentar qualquer plano de aula, como não tem de garantir a sua substituição.
Pedimos ainda que preencham a ficha de inscrição, para que:
- Seja possível encontrar uma solução de deslocação para quem reside fora da Grande Lisboa;
- A FENPROF possa enviar a convocatória da concentração para as escolas, garantindo a justificação das faltas ao abrigo da Lei Sindical;
- Possamos fazer uma estimativa do número expectável de participantes.
Por solicitação de um grupo de investigadores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, divulgamos um inquérito que faz parte de um estudo sobre a Educação artística em tempos de pandemia na Educação de Infância, no 1.º CEB e com professores/as especialistas na área do Teatro e e Expressão Dramática.
Divulgamos a iniciativa "Rostos da Precariedade", do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, que decorre até dia 12 de Março. Apelamos à participação dos professores de Teatro, pois, como bem sabemos, nesta área a precariedade é de quase 100%.
Transcrevemos o texto do site do SPGL e sugerimos a criação de frases específicas sobre a situação dos professores de Teatro.
Colega contratado/a ou desempregado/a!
São muitos milhares os/as docentes a quem o Governo/ME continua a impor a precariedade laboral. Por cada um/a há um rosto, uma pessoa, um/a docente que dá o melhor de si, de quem o país precisa, mas que o governo desconsidera.
O que podes fazer?
Propõe-se que imprimas ou registes uma mensagem alusiva à precariedade e que, com ela visível, faças uma foto que envies para rostosdaprecariedade@fenprof.pt
No email, identifica-te através do nome e dá conta da tua situação profissional presente.
Com as fotos — os rostos e as mensagens — construiremos um vídeo para denúncia da precariedade na profissão docente. Com esses elementos, outros materiais poderão ser preparados, contribuindo para dar a conhecer um sério problema que há tanto tempo se arrasta, de que a sociedade deve ter consciência e cuja solução, em conjunto, queremos pressionar!
Para facilitar a realização da tua foto, sugerimos algumas mensagens. Usa uma delas, adaptando e completando, ou cria a tua própria com alguma ideia que queiras destacar.
Professor/a precário/a com ___ anos de contratos!
Professor/a em precariedade há ___ anos!
Professor/a contratado/a desde ___.
O governo abusa da precariedade: tenho ___ anos a contrato!
Professor/a contratado/a já com ___ dias de serviço.
Tenho ___ anos de serviço, sou professor/a, não sou descartável!
Contratado/a há ___ anos, tenho direito à segurança no emprego!
Com ___ anos a contrato, é mais que tempo de vincular!
Professor/a, ___ anos contratado/a: exijo estabilidade!
A recolha de fotografias para esta ação «Rostos da Precariedade» decorrerá, em limite, até 12 de março.
Divulgamos a Pergunta 158/XIV/2, enviada ao Governo a 1 de Outubro de 2020 pelo Grupo Parlamentar do PCP, que incide sobre a abertura de concursos e integração na carreira docente dos "técnicos especializados para formação".
Até ao dia 2/10 (sexta-feira), estão em discussão públicas as Aprendizagens Essenciais da disciplina de Teatro, opção do 12º ano de todos os cursos científico-humanísticos. Segundo o site da Direção-Geral da Educação, "os contributos deverão ser remetidos para o endereço aessenciais@dge.mec.pt".
Em 2017, no âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, a APROTED apresentou várias propostas ao Ministério da Educação, no sentido de reforçar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino.
As medidas postas em prática pelo Ministério da Educação ficam muito aquém do que propusemos. Contudo, destacamos a criação do "Complemento à Educação Artística" no 2º ciclo e no 3º, que permite que as escolas disponibilizem disciplinas de opção de carácter artístico (Decreto-Lei n.º 55/2018), e a criação da disciplina de Teatro como opção do 12º ano (Portaria n.º 226-A/2018). Até ao momento, não sabemos em quantas escolas existe esta opção, mas tentaremos bater-nos para que a mesma não se fique pelo papel.
Entendemos ainda que todas as disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro devem ser lecionadas por professores com formação na área. Destacamos, a esse respeito, estas palavras do Conselho das Escolas:
«9. Devemos começar por sublinhar o facto, novo, de a disciplina de “Teatro” ter passado a integrar o leque das disciplinas de opção no 12.º ano, comum a todos os cursos científico‐humanísticos do ensino secundário (vide Portaria n.º 226‐A/2018, de 7 de agosto).»
«11. Embora de opção, trata‐se de uma disciplina que deve ter o mesmo estatuto curricular que todas as outras que a acompanham no leque de opções disponível aos alunos. »
«12. Assim sendo, não se compreenderia bem que em mais de uma dezena de disciplinas de opção comuns a todo os cursos científico‐humanísticos do ensino secundário, apenas os professores da disciplina de Teatro não estivessem integrados num grupo de recrutamento. »
Partilhamos o documento enviado a 11/09 para: Ministério da Educação; DGAE; Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; grupos parlamentares da Assembleia da República; três comissões parlamentares (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Educação Ciência Juventude e Desporto; Comissão de Trabalho e Segurança Social), Presidência da República.
Excelentíssimos Senhores:
Num ofício enviado em finais de 2016 à então Secretário de Estado Alexandra Leitão, a propósito da vinculação extraordinária de docentes, escreveu o Provedor de Justiça: «A contratação a termo de formadores e técnicos especializados não tem sido objeto da aplicação das normas que prevêem a limitação da contratação sucessiva a termo. Acresce que, nos últimos anos, não houve qualquer contratação por tempo indeterminado destes profissionais para as escolas».
Apesar desta chamada de atenção, as vinculações extraordinárias de professores, ocorridas em 2017 e 2018, excluíram os “técnicos especializados para formação”. Também a norma-travão, apesar das inúmeras revisões, continua a excluir estes profissionais. Só no Ensino Artístico Especializado houve uma vinculação que abrangeu alguns “técnicos especializados para formação” (Decreto-Lei n.º 15/2018).
Os restantes “técnicos especializados para formação” tiveram de se candidatar ao PREVPAP, programa que reconheceu que a maioria destes profissionais desempenha funções que correspondem a necessidades permanentes do sistema, mas prevê a sua integração na carreira de Técnico Superior.
De acordo com a legislação em vigor, lecionar faz parte das competências dos técnicos superiores? Ou, caso os “técnicos especializados para formação” vinculem como técnicos superiores, terão as escolas de contratar outros profissionais para desempenharem as funções docentes que os “técnicos superiores” desempenhavam?
Por outro lado, se os técnicos superiores puderem dar aulas, as mesmas funções (docentes!) serão atribuídas a três categorias profissionais (professores, técnicos superiores e técnicos especializados) distintas?
A única solução que faz sentido é a integração destes profissionais na carreira docente, pois desempenham funções docentes e alguns até são profissionalizados.
A APROTED tem enviado diversos pedidos de esclarecimento ao Ministério da Educação e à Dgae. A 23 de julho recebemos uma resposta da Dgae, que transcrevemos parcialmente:
«Quanto aos moldes em que decorrerão os concursos, uma vez que ainda está em apreciação o modelo a adotar para a regularização extraordinária de vínculos precários, no caso dos “Técnicos Especializados para Formação”, não é possível, de momento, prestar os esclarecimentos que nos solicita sobre a matéria em apreço».
Tendo o PREVPAP sido iniciado em 2017, tendo uma boa parte dos “técnicos especializados para formação” recebido a informação da homologação do seu processo em Outubro de 2019, não compreendemos por que motivo ainda não existe sequer uma primeira versão da proposta da regularização destes vínculos propostos, tanto mais que não há razão para que o governo não se “inspire” na vinculação do Ensino Artístico Especializado de 2018.
Em julho deste ano, realizámos um inquérito a “técnicos especializados para formação” que se candidataram ao PREVPAP, cujo relatório enviamos em anexo, esperando que estes dados possam contribuir para uma rápida solução dos problemas apresentados.
Melhores cumprimentos,
A Direção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação
Na sequência de um documento enviado pela APROTED aos grupos parlamentares, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, a deputada Cristina Rodrigues (não inscrita) enviou ao Governo a Pergunta 3888/XIV/1, sobre o PREVPAP e a vinculação dos professores sem grupo de recrutamento.
