Audiências da APROTED entre Fevereiro e Maio de 2016

 

Em Janeiro de 2016 a APROTED enviou novos pedidos de audiência a todos os grupos parlamentares, ao Ministério da Educação, à FENPROF e à FNE.

 

A 3 de Fevereiro dois elementos da Direcção – António Silva e Rosário Cadete – reuniram com Manuel Grilo, assessor do Grupo Parlamentar do BE.

 

No dia 18 do mesmo mês Firmino Bernardo e Rosário Cadete foram recebidos por Manuela Cunha, membro da Comissão do PEV. A 10 de Março Rosário Cadete e Firmino Bernardo reuniram na sede da FENPROF com os professores Anabela Delgado e Victor Godinho.

 

No dia 23 de Março Firmino Bernardo reuniu com a deputada Ana Virgínia Pereira do Grupo Parlamentar do PCP.

 

Por fim, a 5 de Maio António Silva e Firmino Bernardo, reuniram com dois deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Norberto Patinho e Diogo Leão.

 

Em todas estas reuniões a APROTED resumiu as suas principais preocupações, frisando que lutam por um aumento da presença do Teatro no Sistema de Ensino e pela dignificação dos seus professores. Debateu-se a presença do Teatro nos vários ciclos de Ensino, a necessidade de criação de um grupo de recrutamento na área do teatro-educação e a importância da vinculação dos professores destas áreas.

 

Na reunião com a deputada Ana Virgínia Pereira foi ainda referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado pelo PCP em 2010, que propunha, entre outras medidas, a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação.

 

Foi ainda referido, em várias reuniões, a necessidade de se encontrar um consenso alargado sobre estas matérias, nomeadamente na Assembleia da República. De uma forma geral, a APROTED foi bem recebida e foram-nos colocadas algumas dúvidas, prontamente respondidas.

Preocupações Relativas ao Ensino Artístico em Portugal - Documento enviado a 10 de Setembro

Transcrevemos um documento enviado por e-mail no dia 10 de Setembro aos seguintes partidos: PSD, CDS, PS, PCP, PEV, BE e Livre. 

Exmos. Senhores:

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores licenciados na área do Teatro e da Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.

Junto enviamos um resumo das nossas principais preocupações, solicitando que os partidos nos informem sobre o que pensam sobre estas matérias.

1. Entendemos que deve ser dada uma maior importância à Educação Artística nos currículos de todos os alunos, distinguindo naturalmente a Educação Artística Generalista da Educação Artística Especializada.

Neste âmbito – e sem qualquer menosprezo pelas outras artes – o Teatro desempenha um papel importante, uma vez que trabalha diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e ajuda os alunos a desenvolver competências nos domínios cognitivo, emocional, afectivo, social e psicomotor.

Entre as competências desenvolvidas destacamos: «a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético, o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico.

2. O Decreto-Lei n.º 139/2012 assenta numa obsoleta filosofia de hierarquização das disciplinas e diminui substancialmente a presença da Educação Artística, nomeadamente do Teatro, nos currículos.

No currículo anterior os alunos do 7º e do 8º anos tinham apenas duas disciplinas de Educação Artística: Educação Visual e outra, a definir por cada escola (música, dança, teatro, etc.). No 9º ano, podiam ter apenas uma disciplina de Educação Artística (Educação Visual ou disciplina de oferta de escola) ou Educação Tecnológica. Foi neste âmbito que, durante alguns anos, existiu a disciplina de Oficina de Teatro. Acrescente-se que nos 7º e 8º anos a disciplina era semestral e no 9º ano era frequentada apenas pelos alunos que a escolhessem.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139/2012, a disciplina de oferta de escola passou a poder ser de natureza artística ou tecnológica e deixou de existir no 9º ano.

No ensino secundário a disciplina de Oficina de Expressão Dramática já tinha sido extinta numa reforma anterior; no Ensino Profissional continuam a existir algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro, embora a sua presença seja residual. Também em matéria do Ensino Artístico Especializado se verifica uma lacuna na área do teatro.

3. Na sequência dos erros cometidos na colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo 2014-2015, várias pessoas defenderam a substituição do concurso nacional por um concurso “local e descentralizado”, omitindo, contudo, que já existem concursos por oferta de escola há imensos anos e que o processo é lento, burocrático e pouco transparente.

Devido à inexistência de um grupo de recrutamento na área do Teatro (ainda que haja professores especializados) os professores desta área são obrigados a concorrer anualmente a ofertas de escola. Estes concursos abrem quase sempre depois do dia 1 de Setembro e as contratações raramente se iniciam antes do início das aulas. Até 2005 era “normal” haver professores das áreas das “técnicas especiais” a apresentarem-se nas escolas na segunda quinzena de Outubro. Só neste ano lectivo estes concursos abriram mais cedo, mas há ainda muitos horários por ocupar, mantendo-se a incerteza de que as escolas venham a iniciar o ano lectivo com todos os professores.

Até ao mandato de Maria de Lurdes Rodrigues este tipo de concurso afectava uma pequena percentagem de professores. Com Maria de Lurdes Rodrigues estes concursos estenderam-se às escolas TEIP, tendo aumentado significativamente o número de professores que a eles se candidataram. Pela mesma altura a novilíngua “transformou” os professores sem grupo de recrutamento em “técnicos especializados” e a lei encarregou-se de lhe limitar os horários (D.L. 35/2007, artigo 11º, ponto 1).

Com Nuno Crato foi revista a legislação que regulamenta os concursos de professores. Como aspetos positivos saúda-se o regresso da possibilidade de concorrer a horários completos e a obrigatoriedade da publicação da lista de graduação dos candidatos. Como aspetos negativos aumentou-se a possibilidade de os diretores definirem critérios pouco éticos (em nome de uma suposta autonomia) e aprofundou-se o fosso entre os professores com grupo de recrutamento e os chamados “técnicos especializados”, sendo os últimos obrigados a elaborar portefólios não regulamentados e a sujeitarem-se a entrevistas que, não raras vezes, só demonstram a impreparação ou a desonestidade de quem faz o recrutamento.

É preciso, como é óbvio, combater a corrupção nos concursos de professores. Para isso, é necessário substituir as ofertas de escola por um concurso nacional para todos os docentes (com ou sem grupo de recrutamento). E se este objetivo parece difícil de alcançar, regulamente-se as ofertas de escola e obrigue-se os diretores a obedecer a critérios objetivos: profissionalização, classificação académica, tempo de serviço. É preciso, também, preparar-se atempadamente o início dos anos letivos, de modo a que todos os docentes saibam, até ao final de Julho, em que escola deverão apresentar-se no dia 1 de Setembro.

4. Como referimos anteriormente, a novilíngua chama “técnicos especializados” a um número considerável de professores. Infelizmente os partidos e os sindicatos repetem acriticamente esta terminologia de mau gosto. Mas o trabalho dos professores a quem alguns chamam técnicos não difere em nada do trabalho dos que são tratados por professores. Senão, vejamos: damos aulas, elaboramos planificações, corrigimos trabalhos, apoiamos alunos, avaliamos, participamos em reuniões de professores,

redigimos atas e outros documentos, propomos critérios de avaliação, redigimos propostas, reflectimos sobre o nosso trabalho, frequentamos acções de formação para professores, somos avaliados da mesma forma que os outros professores contratados, alguns de nós até descontamos uma percentagem do salário para sindicatos de professores. Como podemos, então, não ser professores? Como podemos aceitar que nos tratem por “técnicos especializados”? Afinal de contas, o que quer dizer “técnico especializado”?

Quer dizer, por exemplo, que o nosso trabalho não é contabilizado como tempo de serviço docente. Quer dizer que, no que respeita à remuneração, o índice 151 constitui o tecto máximo a que podemos almejar, apesar de haver colegas não profissionalizados e com menos experiência a transitar para o índice 167. Quer dizer que não pudemos candidatar-nos a nenhum dos recentes concursos de vinculação de contratados, nem sequer ao concurso de vinculação de professores do ensino artístico especializado, por sermos professores de teatro e leccionarmos no ensino artístico generalista.

Concordamos naturalmente com a vinculação dos contratados que tiveram essa sorte e com o aumento para o índice 167. Mas não podemos aceitar que este caminho seja vedado aos chamados “técnicos especializados”.

5. Pressionado pela Comissão Europeia, o MEC criou concursos de vinculação extraordinária de professores e alterou alguma legislação, argumentando pretender combater o recurso abusivo a contratos a prazo. Contudo, o MEC excluiu da vinculação uma grande parte dos professores, entre os quais os chamados “técnicos especializados”. Apelamos aos partidos – da oposição ou não – e aos sindicatos que lutem pelo efectivo cumprimento da directiva 1999/70/CE, através da vinculação de todos os docentes com mais de três anos de serviço, incluindo os que atualmente não têm grupo de recrutamento – e pela igualdade salarial. Não é aceitável que professores contratados ganhem menos que colegas com o mesmo tempo de serviço (ou menos), mas com um vínculo contratual diferente.

6. Discordamos da forma como os sucessivos governos têm tratado tanto a Educação Artística como os seus docentes. Entendemos que devem ser seguidas as recomendações dos especialistas que se pronunciaram na Conferência Internacional de Educação Artística que a UNESCO realizou em Lisboa no ano 2006, das quais destacamos a seguinte: «dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, devidamente financiado e com professores competentes e de qualidade».

7. De forma a reforçar e consolidar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino, propomos as seguinte medidas:

«- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico eliminando o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclos;

- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;

- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;

- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;

- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

8. De forma a dignificar o exercício docente nestas áreas, entendemos que é necessário:

- Substituir as atuais ofertas de escola por concursos nacionais ou por uma regulamentação que vise a abertura destes concursos em Julho e com critérios objetivos: profissionalização, tempo de serviço, classificação académica.

- Acabar com a divisão entre professores e “técnicos especializados”, para que os últimos possam ter o tempo de serviço reconhecido e contabilizado.

- Criar uma possibilidade real de vinculação de docentes excluídos dos concursos recentes, incluindo os que não têm atualmente grupo de recrutamento, e proceder à respetiva atualização salarial;

- Criação um grupo de docência na área do Teatro ou integrar estes docentes num grupo de recrutamento já existente.

9. Uma vez que falta pouco tempo para as eleições, gostaríamos de saber, em relação a estas matérias:

- Qual é a posição do vosso partido;

- Que medidas adotará o vosso partido na Assembleia da República;

- Que medidas adotará o vosso partido caso venha a ser governo.

Estamos naturalmente disponíveis para discutir estes e outros pontos numa futura audiência.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

Audiência com a Deputada Luísa Santos do Partido Socialista

No dia 21 de Julho de 2010, pelas 14 horas, uma delegação da APROTED, constituída por Firmino Bernardo e Mariana Rosário, foi recebida pela Deputada Luísa Santos do Grupo Parlamentar do PS. A Deputada já estava ao corrente das preocupações e propostas de solução da APROTED, uma vez que estivera presente na reunião com a Comissão de Educação e Ciência no passado 15 de Julho.

A Deputada informou que, apesar do PS ter votado contra o Projecto de Lei nº 191/XI, apresentado pelo PCP, concorda com as propostas da APROTED, pelo que irá apresentar uma Declaração de Voto. Informou-nos ainda que dentro do grupo parlamentar do PS existem deputados sensíveis à situação dos professores de Teatro-Educação, nomeadamente o Deputado Bravo Nico, que a incumbiu de receber a APROTED.

Luísa Santos questionou os representantes da APROTED presentes, no sentido de saber se a associação se mostrava de acordo com uma possível integração dos professores de Teatro noutro grupo de recrutamento como as Artes Visuais, Música, ou Expressões, caso não seja possível a criação de um grupo específico. Os professores concordaram com esta possibilidade.
A Deputada informou que pediu ao Ministério da Educação que se pronunciasse sobre a proposta do PCP no sentido de perceber a sua posição. Até ao momento da reunião, o Ministério ainda não tinha enviado nenhuma resposta.

Aconselhou, ainda, a APROTED a pedir audiências às comissões parlamentares que possam estar ligadas às questões que a associação coloca, nomeadamente a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Referiu ainda alguns deputados socialistas que poderão estar sensíveis às preocupações e reivindicações da APROTED, como a Deputada Maria José Gamboa, que faz parte da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Deputada Inês de Medeiros, que faz parte da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

Foram abordadas e esclarecidas algumas questões relativamente à situação dos professores de teatro, bem como aos concursos de horários por Oferta de Escola, nomeadamente a questão dos critérios e selecção de professores neste tipo de concurso.
Ficou acordado que a professora Mariana Rosário enviaria à Sra. Deputada um documento com informações e dados que possam servir como base de argumentação em futuras reuniões ou discussões com outros deputados.

A Deputada comprometeu-se a apresentar, na próxima sessão legislativa, um novo projecto de resolução que concilie a posição da APROTED com a resposta do Ministério da Educação.
Por fim, trocaram-se contactos e a Sra. Deputada reforçou a ideia da sua disponibilidade e empenho na resolução dos problemas inerentes ao teatro na educação.

APROTED

PS e PSD rejeitam proposta do PCP para criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação

Com os votos contra de toda a bancada do PS (a Deputada Luísa Santos votou contra mas apresentou declaração de voto) e do PSD, a abstenção do CDS-PP, e os votos favoráveis do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, foi rejeitado o Projecto de Resolução nº 191/XI - Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário, iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

As soluções propostas pelo PCP, se aprovadas e implementadas pelo Governo, iriam pôr termo a um século de ostracização do teatro e seus professores por parte do sistema de ensino português, bem como contribuir para a melhoria da qualidade do ensino da generalidade disciplinas técnico-profissionais e artísticas das escolas do ensino regular.

Apesar de não terem sido traduzidas em votos favoráveis a este Projecto de Resolução, supomos que terá de haver alguma correspondência entre as posições assumidas por deputados do PS e PSD, que, em audiências com a APROTED, concordaram na necessidade de ser criado um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação, e as respectivas posições dos partidos a que pertencem. Assim, com a responsabilidade que a situação exige, acrescida pela rejeição das soluções que foram apresentadas, a APROTED aguarda que os Grupos Parlamentares do Partido Socialista e Partido Social Democrata, em breve, apresentem um conjunto de medidas, alternativas às agora rejeitadas, para resolução dos graves problemas inerentes ao Teatro-Educação e às contratações por Oferta de Escola.

APROTED

AUDIÊNCIA COM O PARTIDO SOCIALISTA

No passado dia 29 de Abril, a APROTED foi recebida em audiência na sede nacional, no Largo do Rato, pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, e Secretária Nacional do PS, Idália Moniz, e pelo Dr. André Figueiredo, Assessor Parlamentar do Partido Socialista. A delegação da APROTED foi constituída pelo presidente, Professor António Silva, e pelo Professor Doutor Amílcar Martins, membro da direcção.
A audiência decorreu num clima aberto, tendo os dirigentes da APROTED apresentado os problemas que, na perspectiva da Associação, têm impedido o desenvolvimento da educação artística, em particular o teatro-educação, no nosso sistema de ensino. Problemas que se podem aglutinar em duas vertentes. Por um lado, a descontinuidade das políticas relacionadas com a educação artística ao longo das últimas décadas, por outro, a falta de definição do perfil dos professores de algumas disciplinas artísticas, nomeadamente de teatro-educação, o que tem permitido que a disciplina continue a ser leccionada por docentes sem qualificações quando já existe no país um número muito considerável de licenciados disponíveis na área do teatro.
Os membros da APROTED fizeram, ainda, referência à implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular e de alguns ajustamentos que importa realizar, como, por exemplo, permitir que todas as expressões artísticas, e não só a música, façam parte destas actividades. A desvalorização das Expressões no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico, e a precariedade laboral associada às AEC, foram assuntos também abordados.
A questão levantada pelo Decreto–Lei nº 35 de 2007, que veio impedir os professores das disciplinas artísticas e técnicas de acederem a horários completos, permitindo que sejam contratados apenas até “meio horário”, mesmo que a escola tenha um número de horas superiores para oferecer, foi igualmente alvo de análise. Segundo a APROTED, trata-se de uma medida desajustada, sem qualquer fundamentação pedagógica, e o maior ataque alguma vez dirigido aos professores de artes e outros técnicos especializados do sistema de ensino. Na opinião do presidente da APROTED, a não rectificação desta medida, a curto prazo, irá colocar fora das escolas os poucos professores especializados que existem no país, em nada beneficiando a qualidade do sistema de ensino português.
Na parte final da audiência, foram abordados aspectos relacionados com a reinserção social de jovens em risco, e da importância que as artes, nomeadamente o teatro, poderão desempenhar nessa tarefa.

Audiências com a FNE e Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Na última semana, a APROTED reuniu com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República. Tal como em reuniões anteriores, os principais temas debatidos foram: o lugar do Teatro e da Expressão Dramática na Educação Artística Generalista, o lugar do Teatro no Ensino Artístico Especializado e a situação dos professores de Teatro-Educação no sistema de ensino.
No dia 16 de Abril, a APROTED fez-se representar por Amílcar Martins e António Silva que foram recebidos, na sede da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, por João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, Manuel José Santos Frade, Secretário Executivo Permanente, e Paulo Amadeu, Assessor Jurídico. No dia 17 de Abril, na Assembleia da República, a delegação da APROTED foi constituída por Amílcar Martins, António Silva, Firmino Bernardo e Mariana do Rosário, que foram ouvidos em audiência pelas Deputadas Paula Barros e Teresa Portugal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Os professores incidiram nas mesmas questões debatidas em reuniões anteriores na Assembleia da República ( http://teatronaeducacao.blogspot.com/2008/04/aproted-na-assembleia-da-repblica.html ). Nas duas audiências, os interlocutores mostraram-se receptivos e sensíveis aos argumentos da APROTED.
Os dirigentes da FNE revelaram um profundo conhecimento sobre as matérias expostas, bem como do recente Decreto-Lei Nº 35/2007 de 15 de Fevereiro, que impede os professores das áreas artísticas e técnico-profissionais de terem um contrato de trabalho que exceda metade das horas de um horário lectivo completo (11 horas semanais), e das implicações muito negativas que tal legislação trouxe para a qualidade do ensino artístico, tecnológico e profissional.
As deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocaram várias questões e reconheceram a necessidade de criar um grupo de docência para os professores de Teatro-Educação e de devolver a possibilidade dos professores das áreas artísticas e técnico-profissionais voltarem a ter horários completos. Em relação aos concursos por Ofertas de Escola, e após terem sido apresentados vários exemplos de situações de irregularidade e injustiça neste tipo de contratação, consideraram que as Ofertas de Escola fazem parte de uma tendência de descentralização, embora reconheçam a existência de riscos inerentes a este modelo.
Para esta semana, está agendada uma reunião com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, formada por deputados de vários partidos políticos.

A APROTED na Assembleia da República

O lugar do Teatro e da Expressão Dramática na Educação Artística Generalista, no Ensino Artístico Especializado, e a situação dos professores de Teatro-Educação no sistema de ensino, foram os assuntos em destaque nas quatro audiências que a APROTED teve, na última semana, na Assembleia da República.
No dia 1 de Abril, fomos recebidos pelo Sr. Deputado João Oliveira do Grupo Parlamentar do PCP. No dia 3 Abril, tivemos audiência com a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes do Grupo Parlamentar do PSD e com o Dr. Carlos Lopes, assessor deste grupo parlamentar, seguidamente fomos ouvidos pelo Dr. Francisco Madeira Torres, assessor do Partido “Os Verdes”, e, por fim, pela Sr.ª Deputada, independente, Luísa Mesquita. A APROTED esteve representada pelos Professores António Silva, Amílcar Martins, Firmino Bernardo e Mariana Rosário.
As audiências foram muito profícuas tendo a APROTED apresentado os motivos que levaram aos pedidos de audiência e que, de um modo geral, se ficaram a dever ao contínuo empobrecimento da Educação Artística nas nossas escolas. De facto, e em nosso entender, existe um enorme desfasamento entre o discurso em prol das artes na educação e o reconhecimento da necessidade de um forte investimento na Educação Artística, posição assumida por parte dos responsáveis do Governo, nomeadamente na recente 1ª Conferência Mundial sobre Educação Artística da Unesco, Lisboa, e na Conferência Nacional sobre Educação Artística, Porto, e a contínua degradação das poucas práticas artísticas existentes nas escolas, bem como o agravamento da situação profissional da generalidade dos professores destas disciplinas.
Nas várias audiências, demos um especial enfoque à recente medida administrativa que “desenriqueceu” o currículo do 1º ciclo do Ensino Básico ao, na prática, colocar como actividades extracurriculares as várias expressões artísticas que, anteriormente, eram componente obrigatória do currículo. Às ditas Actividades de Enriquecimento Curricular, que na generalidade dos casos não são mais que actividades de ocupação dos tempos livres, o Ministério da Educação juntou uma visão retrógrada e empobrecedora ao considerar a Música a única expressão artística com dignidade para ser praticada pelas crianças portuguesas.
As lacunas curriculares, a falta de articulação entre os vários ciclos de ensino, nomeadamente ao nível das precedências, no que toca às disciplinas artísticas dentro do sistema de ensino, com o consequente insucesso escolar, foi outro assunto abordado. A inexistência de qualquer disciplina curricular artística, ou mesmo opção, no Ensino Secundário, desde a extinção da Oficina de Expressão Dramática e Oficina de Artes, há já alguns anos atrás, é, quanto a nós, uma situação inaceitável e inexplicável pelo que dela também informámos os Senhores Deputados.
Chamámos, ainda, a atenção para o facto de o concurso por Oferta de Escola ser extremamente injusto pois o Ministério da Educação não estabeleceu qualquer critério de selecção, mesmo para disciplinas de currículo nacional, o que deu origem a que os critérios de selecção de uma mesma disciplina variassem incompreensivelmente de escola para escola, dando azo a situações de graves injustiça. Como nem as escolas, nem as Direcções Regionais de Educação, publicaram as listas ordenadas dos candidatos com a respectiva classificação do concurso, como anteriormente sucedia, surgindo na Aplicação Informática apenas, “sim” ou “não”, caso a candidatura tenha sido seleccionada ou recusada pela escola, o acto administrativo tornou-se muito pouco transparente. Ao ter sido vedado, na prática, a possibilidade do candidato recorrer da decisão, agravou-se ainda mais a situação ao potenciar favorecimentos ilegítimos na contratação de professores para as escolas públicas. Favorecimentos que ficarão sempre ocultos e impunes.
Abordámos, também, as questões, quanto a nós muito graves para a Educação Artística e Ensino Técnico e Profissional, relacionadas com o novo modelo de contratação por Oferta de Escola, das ditas Técnicas Especiais, Decreto-Lei Nº 35/2007, que no seu artigo 11º proíbe taxativamente estes professores de leccionarem um número de horas superior a metade de um horário completo, ou seja, só podem ter horários até 11 horas lectivas semanais, ainda que as escolas tenham horários completos para oferecer. Sendo que todos os cursos Profissionais, Tecnológicos, de Educação e Formação e a generalidade das disciplinas artísticas necessitam destes professores para poderem funcionar, a situação abrange milhares de docentes, e foi considerada por todos como absurda e incompreensível, truncando qualquer hipótese de qualidade no ensino artístico e profissional no nosso sistema de ensino público.
A APROTED apresentou, por fim, um conjunto de medidas que considera essenciais para a qualidade do Teatro-Educação nas escolas, nomeadamente a cooperação entre o Ministério da Educação, Ministério da Cultura e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na construção de um projecto global e sustentado para o desenvolvimento da Educação Artística em Portugal; a criação de um Grupo Disciplinar/Recrutamento para os Professores de Teatro que estabeleça as habilitações académicas necessárias para a docência da disciplina; o retorno das Expressões Artísticas ao currículo do 1º Ciclo e a oferta equitativa das mesmas nas Actividades de Complemento Curricular; a alteração para Concurso Nacional, dos actuais concursos por Oferta de Escola das disciplinas artísticas, técnicas e profissionais, como já o é para as demais disciplinas do sistema educativo; e a revogação da recente legislação que proíbe os professores de Técnicas Especiais de leccionarem um número de horas superior a meio horário lectivo.
As nossas propostas foram bem aceites, tendo os Senhores Deputados e os Assessores que nos receberam prometido efectuar diligências várias no sentido de melhorar a Educação Artística nas escolas e retirar os professores destas disciplinas da situação marginal e pouco digna em que se encontram, relativamente aos outros docentes do sistema de ensino.
Estão confirmadas, já para a próxima semana, audiências com outros Grupos Parlamentares, Direcções de Partidos Políticos e Sindicatos.

APROTED, 5 de Abril de 2008