Preocupações Relativas ao Ensino Artístico em Portugal - Documento enviado a 10 de Setembro

Transcrevemos um documento enviado por e-mail no dia 10 de Setembro aos seguintes partidos: PSD, CDS, PS, PCP, PEV, BE e Livre. 

Exmos. Senhores:

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores licenciados na área do Teatro e da Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.

Junto enviamos um resumo das nossas principais preocupações, solicitando que os partidos nos informem sobre o que pensam sobre estas matérias.

1. Entendemos que deve ser dada uma maior importância à Educação Artística nos currículos de todos os alunos, distinguindo naturalmente a Educação Artística Generalista da Educação Artística Especializada.

Neste âmbito – e sem qualquer menosprezo pelas outras artes – o Teatro desempenha um papel importante, uma vez que trabalha diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e ajuda os alunos a desenvolver competências nos domínios cognitivo, emocional, afectivo, social e psicomotor.

Entre as competências desenvolvidas destacamos: «a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético, o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico.

2. O Decreto-Lei n.º 139/2012 assenta numa obsoleta filosofia de hierarquização das disciplinas e diminui substancialmente a presença da Educação Artística, nomeadamente do Teatro, nos currículos.

No currículo anterior os alunos do 7º e do 8º anos tinham apenas duas disciplinas de Educação Artística: Educação Visual e outra, a definir por cada escola (música, dança, teatro, etc.). No 9º ano, podiam ter apenas uma disciplina de Educação Artística (Educação Visual ou disciplina de oferta de escola) ou Educação Tecnológica. Foi neste âmbito que, durante alguns anos, existiu a disciplina de Oficina de Teatro. Acrescente-se que nos 7º e 8º anos a disciplina era semestral e no 9º ano era frequentada apenas pelos alunos que a escolhessem.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139/2012, a disciplina de oferta de escola passou a poder ser de natureza artística ou tecnológica e deixou de existir no 9º ano.

No ensino secundário a disciplina de Oficina de Expressão Dramática já tinha sido extinta numa reforma anterior; no Ensino Profissional continuam a existir algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro, embora a sua presença seja residual. Também em matéria do Ensino Artístico Especializado se verifica uma lacuna na área do teatro.

3. Na sequência dos erros cometidos na colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo 2014-2015, várias pessoas defenderam a substituição do concurso nacional por um concurso “local e descentralizado”, omitindo, contudo, que já existem concursos por oferta de escola há imensos anos e que o processo é lento, burocrático e pouco transparente.

Devido à inexistência de um grupo de recrutamento na área do Teatro (ainda que haja professores especializados) os professores desta área são obrigados a concorrer anualmente a ofertas de escola. Estes concursos abrem quase sempre depois do dia 1 de Setembro e as contratações raramente se iniciam antes do início das aulas. Até 2005 era “normal” haver professores das áreas das “técnicas especiais” a apresentarem-se nas escolas na segunda quinzena de Outubro. Só neste ano lectivo estes concursos abriram mais cedo, mas há ainda muitos horários por ocupar, mantendo-se a incerteza de que as escolas venham a iniciar o ano lectivo com todos os professores.

Até ao mandato de Maria de Lurdes Rodrigues este tipo de concurso afectava uma pequena percentagem de professores. Com Maria de Lurdes Rodrigues estes concursos estenderam-se às escolas TEIP, tendo aumentado significativamente o número de professores que a eles se candidataram. Pela mesma altura a novilíngua “transformou” os professores sem grupo de recrutamento em “técnicos especializados” e a lei encarregou-se de lhe limitar os horários (D.L. 35/2007, artigo 11º, ponto 1).

Com Nuno Crato foi revista a legislação que regulamenta os concursos de professores. Como aspetos positivos saúda-se o regresso da possibilidade de concorrer a horários completos e a obrigatoriedade da publicação da lista de graduação dos candidatos. Como aspetos negativos aumentou-se a possibilidade de os diretores definirem critérios pouco éticos (em nome de uma suposta autonomia) e aprofundou-se o fosso entre os professores com grupo de recrutamento e os chamados “técnicos especializados”, sendo os últimos obrigados a elaborar portefólios não regulamentados e a sujeitarem-se a entrevistas que, não raras vezes, só demonstram a impreparação ou a desonestidade de quem faz o recrutamento.

É preciso, como é óbvio, combater a corrupção nos concursos de professores. Para isso, é necessário substituir as ofertas de escola por um concurso nacional para todos os docentes (com ou sem grupo de recrutamento). E se este objetivo parece difícil de alcançar, regulamente-se as ofertas de escola e obrigue-se os diretores a obedecer a critérios objetivos: profissionalização, classificação académica, tempo de serviço. É preciso, também, preparar-se atempadamente o início dos anos letivos, de modo a que todos os docentes saibam, até ao final de Julho, em que escola deverão apresentar-se no dia 1 de Setembro.

4. Como referimos anteriormente, a novilíngua chama “técnicos especializados” a um número considerável de professores. Infelizmente os partidos e os sindicatos repetem acriticamente esta terminologia de mau gosto. Mas o trabalho dos professores a quem alguns chamam técnicos não difere em nada do trabalho dos que são tratados por professores. Senão, vejamos: damos aulas, elaboramos planificações, corrigimos trabalhos, apoiamos alunos, avaliamos, participamos em reuniões de professores,

redigimos atas e outros documentos, propomos critérios de avaliação, redigimos propostas, reflectimos sobre o nosso trabalho, frequentamos acções de formação para professores, somos avaliados da mesma forma que os outros professores contratados, alguns de nós até descontamos uma percentagem do salário para sindicatos de professores. Como podemos, então, não ser professores? Como podemos aceitar que nos tratem por “técnicos especializados”? Afinal de contas, o que quer dizer “técnico especializado”?

Quer dizer, por exemplo, que o nosso trabalho não é contabilizado como tempo de serviço docente. Quer dizer que, no que respeita à remuneração, o índice 151 constitui o tecto máximo a que podemos almejar, apesar de haver colegas não profissionalizados e com menos experiência a transitar para o índice 167. Quer dizer que não pudemos candidatar-nos a nenhum dos recentes concursos de vinculação de contratados, nem sequer ao concurso de vinculação de professores do ensino artístico especializado, por sermos professores de teatro e leccionarmos no ensino artístico generalista.

Concordamos naturalmente com a vinculação dos contratados que tiveram essa sorte e com o aumento para o índice 167. Mas não podemos aceitar que este caminho seja vedado aos chamados “técnicos especializados”.

5. Pressionado pela Comissão Europeia, o MEC criou concursos de vinculação extraordinária de professores e alterou alguma legislação, argumentando pretender combater o recurso abusivo a contratos a prazo. Contudo, o MEC excluiu da vinculação uma grande parte dos professores, entre os quais os chamados “técnicos especializados”. Apelamos aos partidos – da oposição ou não – e aos sindicatos que lutem pelo efectivo cumprimento da directiva 1999/70/CE, através da vinculação de todos os docentes com mais de três anos de serviço, incluindo os que atualmente não têm grupo de recrutamento – e pela igualdade salarial. Não é aceitável que professores contratados ganhem menos que colegas com o mesmo tempo de serviço (ou menos), mas com um vínculo contratual diferente.

6. Discordamos da forma como os sucessivos governos têm tratado tanto a Educação Artística como os seus docentes. Entendemos que devem ser seguidas as recomendações dos especialistas que se pronunciaram na Conferência Internacional de Educação Artística que a UNESCO realizou em Lisboa no ano 2006, das quais destacamos a seguinte: «dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, devidamente financiado e com professores competentes e de qualidade».

7. De forma a reforçar e consolidar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino, propomos as seguinte medidas:

«- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico eliminando o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclos;

- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;

- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;

- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;

- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

8. De forma a dignificar o exercício docente nestas áreas, entendemos que é necessário:

- Substituir as atuais ofertas de escola por concursos nacionais ou por uma regulamentação que vise a abertura destes concursos em Julho e com critérios objetivos: profissionalização, tempo de serviço, classificação académica.

- Acabar com a divisão entre professores e “técnicos especializados”, para que os últimos possam ter o tempo de serviço reconhecido e contabilizado.

- Criar uma possibilidade real de vinculação de docentes excluídos dos concursos recentes, incluindo os que não têm atualmente grupo de recrutamento, e proceder à respetiva atualização salarial;

- Criação um grupo de docência na área do Teatro ou integrar estes docentes num grupo de recrutamento já existente.

9. Uma vez que falta pouco tempo para as eleições, gostaríamos de saber, em relação a estas matérias:

- Qual é a posição do vosso partido;

- Que medidas adotará o vosso partido na Assembleia da República;

- Que medidas adotará o vosso partido caso venha a ser governo.

Estamos naturalmente disponíveis para discutir estes e outros pontos numa futura audiência.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Parecer sobre a Revisão da Estrutura Curricular

Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais”. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Participámos na “discussão pública” da proposta de Revisão da Estrutura Curricular, enviando um documento para o e-mail disponibilizado, mas também em audiências com deputados dos vários grupos parlamentares.

Depois de termos lido e analisado a proposta de Revisão “definitiva” da Estrutura Curricular tornada pública no dia 26 de Março de 2012, vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à presença do Teatro na Educação.

1. Congratula-se o Ministério da Educação de ter promovido uma consulta pública após a apresentação da primeira proposta de Revisão da Estrutura Curricular e de ter recebido mais de 1600 contributos. Não conhecemos, infelizmente, o teor desses mais de 1600 documentos. Conhecemos, contudo, inúmeros contributos, publicados em jornais e na internet, de associações, sindicatos, partidos, movimentos, professores e outros cidadãos, cujo conteúdo contraria muitas das propostas da versão inicial do ME. É, portanto, estranho que entre uma proposta e outra não haja diferenças significativas, o que mostra que o governo encarou a “discussão” como uma mera formalidade que não levou a sério.

2. No que concerne à atualização do currículo, o Ministério da Educação propõe várias medidas, entre as quais o “reforço das áreas disciplinares fundamentais”, persistindo na ideia de que há disciplinas mais importantes que outras (mas nem sequer as especifica) e prosseguindo um caminho que redundará num empobrecimento do currículo e das capacidades das gerações futuras.

3. O Ministério da Educação propõe ainda “afirmar a identidade de disciplinas que se reúnem sobre a designação de Expressões (Educação Visual, Educação Musical, Educação Física e Educação Tecnológica)”. Não podemos deixar de registar a ironia (talvez involuntária) de um documento publicado na véspera do Dia Mundial do Teatro ignorar militantemente esta Arte tão transversal, cuja presença na Educação tem permitido desenvolver vastas e importantes capacidades nos alunos: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstração (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

4. Este desprezo pelo Teatro é igualmente incompatível com a ideia do reforço da Educação para a Cidadania, já que a melhor forma de a consolidar é recorrer à Educação Artística, nomeadamente ao Teatro.

5. Lamentamos também que a Dança não seja mencionada nas Áreas de Expressões e que, de uma forma geral, toda esta reforma vise o empobrecimento da Educação Artística.

6. O Ministério da Educação propõe que as escolas possam “oferecer, nos 7º e 8º anos” uma disciplina, “de acordo com o seu Projeto Educativo”. Atualmente as escolas podem oferecer uma disciplina artística no 7º, 8º e 9º anos. É neste âmbito que algumas escolas têm oferecido, por exemplo, a disciplina de Oficina de Teatro, com bons resultados para os alunos, nos casos em que esta foi lecionada por professores com formação adequada. É lamentável e preocupante que o Ministério da Educação permita que esta disciplina de Oferta de Escola não seja da área artística, o que confere mais um ataque às Expressões e a permissão de que possa ser escolhida uma “disciplina” de acordo com interesses corporativos instalados nas escolas.

7. Felizmente as escolas continuam a poder disponibilizar a disciplina de Oficina de Teatro e acreditamos que muitas o farão. Contudo, não poderão fazê-lo no 9º ano, onde a Educação Artística estará meramente limitada à disciplina de Educação Visual.

8. No ponto de “Melhoria do Acompanhamento dos Alunos” o Ministério da Educação propõe “a coadjuvação na área das Expressões, por professores de outros ciclos do mesmo Agrupamento de Escolas, que pertençam ao grupo de recrutamento destas áreas”. Concordamos e reivindicamos há alguns anos que os professores de 1º Ciclo possam ser acompanhados por professores das Áreas de Expressões. Contudo, se esta colaboração se limitar aos moldes propostos pelo ME, uma vez mais a Expressão Dramática sairá prejudicada, já que os professores que a lecionam não dispõem de Grupo de Recrutamento. Lamentamos que, depois de ter acabado no Ensino Secundário, ter sido limitada no 3º Ciclo, nunca ter existido no 2º Ciclo, a Expressão Dramática se prepare para ser o “parente pobre das expressões” também no 1º Ciclo.

9. O Ministério da Educação termina o documento considerando a “revisão em curso decisiva para o futuro de Portugal”. Discordamos absolutamente deste ponto de vista, pelos pontos acima expostos. Lamentamos estar perante uma “reforma” meramente economicista, que promove a precariedade e o desemprego de professores e secundariza a qualidade do ensino, a educação para a cidadania e o desenvolvimento harmonioso dos alunos.

10. Apelamos ao Ministério da Educação para que reveja as suas posições e apelamos aos partidos, aos sindicatos, aos movimentos e aos cidadãos que proponham e promovam um debate alargado sobre estas questões. Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se refletirão as escolhas de hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

Audiência com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos do Grupo Parlamentar do BE

No dia 14 de Fevereiro, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, membros da Direcção  da APROTED, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos. 

Os professores agradeceram a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com a mesma deputada. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola (já que as escolas definem os próprios critérios e muitas delas fazem-nos em função de um professor previamente escolhido), a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo.

A deputada e a assessora informaram que defendem uma maior transparência nos concursos e que apresentaram, no início do ano lectivo, uma proposta de lei para obrigar as escolas a publicarem as listas de graduação dos candidatos, proposta que foi chumbada pela maioria parlamentar.

Informaram ainda que questionaram o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura sobre a ausência de preocupações relativas à Educação Artística na proposta de revisão curricular. Tanto o ME como a SEC responderam que serão analisadas todas as contribuições dadas no âmbito da discussão pública do documento, incluindo o documento enviado pela Associação de Professores de Teatro-Educação, e que estão disponíveis para garantir "uma Educação Artística generalizada através da frequência periódica de museus e monumentos, teatros e outras estruturas de criação".

A deputada Catarina Martins considera redutora esta visão da Educação Artística e referiu que é preciso actuar em dois eixos importantes: a defesa da presença de uma verdadeira Educação Artística no nosso sistema de ensino e a defesa de critérios mais justos na colocação de professores.

Terminada a reunião, as representantes do BE agradeceram a presença dos professores e o trabalho que a APROTED tem desenvolvido e declararam-se disponíveis para para nos receberem noutras reuniões e para desenvolverem mais iniciativas parlamentares no sentido de resolverem os problemas da Educação Artística em Portugal.

Audiência com o Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP

No dia 10 de Fevereiro, três elementos da Direcção  da APROTED - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com o deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com os deputados Miguel Tiago e João Oliveira, bem como as iniciativas já desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, como as perguntas ao governo e as propostas legislativas.

De seguida os professores apresentaram resumidamente as principais questões que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino: a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores), a importância de existirem critérios gerais para os concursos de Oferta de Escola, a necessidade de uma fiscalização mais eficaz na forma como decorrem os concursos, a importância de os concursos serem feitos mais cedo e a alteração aos contratos dos professores (que passaram a ser a termo incerto).

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os professores informaram que não concordam com a inexistência de nenhuma disciplina de Oferta de Escola no nono ano, o que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

O deputado Miguel Tiago mostrou-se receptivo às questões apresentadas e referiu que as alterações no tipo de contrato são um mecanismo criado pelo Ministério de Educação para evitar pagar as indemnizações por caducidade (que os tribunais estão a obrigar a pagar). Acrescentou ainda que o PCP defende que a esmagadora maioria dos professores deve ser recrutada através de concursos nacionais e que só depois se deverá recorrer à Bolsa de Recrutamento e às Ofertas de Escola. Também informou que o PCP defende a obrigação de critérios gerais para todas as escolas, de forma a garantir que todos os concursos são justos.

Referiu ainda que o Estado tem o dever de se responsabilizar pela colocação dos professores que são formados em instituições públicas de ensino superior, referiu que não há professores a mais (a falta de empregabilidade do sector deve-se a opções políticas tomadas por vários governos) e que, quando efectivamente existirem "professores a mais", o Estado deve deixar de os formar.

Os professores presentes lembraram que a Universidade de Évora criou o curso de Estudos Teatrais via Ensino para formar professores com competências artísticas e pedagógicas e lamentaram que o Ministério da Educação continue a agir como se estes não existissem.

Terminada a reunião, o deputado agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para discutir os assuntos expostos na Assembleia da República e para nos receber noutras ocasiões.

Audiência com a Deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Depois de enviado um documento com sugestões à proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, a APROTED solicitou uma audiência ao ministro Nuno Crato e aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República.

Na sequência deste pedido, três elementos da Direcção - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se no dia 7 de Fevereiro à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com aquele Grupo Parlamentar, designadamente com os deputados Abel Baptista, Paulo Areia de Carvalho e Michael Seufert. De seguida os representantes da APROTED apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino.

António Silva reforçou a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (regulamenta os concursos por Oferta de Escola), que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores. Os docentes salientaram ainda que, para além de as escolas poderem definir critérios a seu bel-prazer sem qualquer orientação do ME, não existe fiscalização sobre a forma como os concursos decorrem. Foi também referida a alteração nos contratos dos professores, que passam a ser a termo incerto, e as consequências negativas decorrentes de os mesmos só serem contratados depois do início do ano lectivo.

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os representantes da APROTED informaram que não concordam com a inexistência de disciplina de Oferta de Escola no nono ano, que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

A deputada Inês Teotónio Pereira mostrou-se, de uma forma geral, receptiva às questões colocadas pela APROTED, especialmente àquelas que se prendem com a existência de maior rigor nos concursos de professores e com a abertura do concurso no ano lectivo anterior. Em relação à presença do Teatro no Sistema de Ensino, defende a opção da escola pela área artística que pretende oferecer aos seus alunos, não concordando com qualquer proibição do governo nesta matéria.

Terminada a reunião, a deputada agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para nos receber noutras ocasiões.

Proposta de Revisão da Estrutura Curricular

A Aproted analisou a Proposta de Revisão Curricular do Ministério da Educação, em consulta pública até 31 de Janeiro, e enviou um documento com sugestões para o endereço electrónico que o Ministério da Educação criou para o efeito (revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt).

Transcrevemos abaixo o documento na sua integralidade.

Excelentíssimos Senhores:

Em resposta à proposta de Revisão da Estrutura Curricular do Ministério da Educação, vimos por este meio comentar o documento e apresentar propostas alternativas, contribuindo assim para o debate sobre este assunto.

Logo no primeiro parágrafo, o documento defende a existência de um “ensino moderno e exigente”, que subscrevemos. Contudo, a proposta, em nossa opinião, não vai ao encontro de um ensino exigente nem de um ensino moderno. Pelo contrário. Expressões como “disciplinas essenciais” ou “centrando mais os currículos”, além de anacrónicas, podem criar a ideia de que só algumas disciplinas são importantes e fazer diminuir o empenho dos alunos. Um ensino moderno e exigente não pode limitar-se a conhecimentos “centralizados”, deve ajudar os alunos a adquirir conhecimentos e a desenvolver capacidades que os transformem em pessoas cultas, criativas, empenhadas na sociedade com espírito crítico, que sejam bons profissionais, mas também bons cidadãos.

Recentemente, o senhor Secretário de Estado da Cultura afirmou publicamente a necessidade de se apostar na formação de públicos para as Artes e para a Cultura. Contudo, o documento que agora analisamos não refere essa necessidade de formação de públicos e mostra que, mais uma vez , perdeu-se a oportunidade de reforçar a presença das artes na escola, nomeadamente do Teatro, que tem sido o parente pobre da Educação Artística.

As diferentes equipas que têm passado pelo Ministério de Educação têm ignorado sistematicamente a importância do Teatro no sistema de Ensino, apesar do seu carácter eminentemente interdisciplinar, já que engloba muitas outras artes e permite trabalhar diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e de ajudar os alunos a desenvolverem-se de forma harmoniosa em vários domínios - cognitivo, emocional, afectivo, social, psíquico, motor.

Seria demasiado exaustivo enumerar aqui todos os benefícios da sua existência no Sistema de Ensino. Existem inúmeros estudos bem fundamentados em distintas áreas do saber que o defendem. Podemos, contudo, fazer um pequeno resumo.

O Teatro permite desenvolver: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos de que fala o Secretário de Estado da Cultura), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

Façamos então uma breve descrição da situação do Teatro no nosso sistema de ensino.

No 1º ciclo do Ensino Básico, a Expressão Dramática faz parte do currículo. Todavia, algumas ambiguidades na percepção dos docentes sobre as orientações relativas às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), levaram a que muitos professores entendessem que a Educação Artística não deverá ser desenvolvida nas aulas regulares.

Por outro lado, nas AEC, são poucos os casos em que se trabalha a Expressão Dramática e o Teatro, já que apenas a Música, a Educação Física e o Inglês são financiados pelo Ministério da Educação. Em suma, o Teatro deixou tendencialmente de ser trabalhado dentro do currículo (e portanto não está acessível a todas as crianças) para além de, na maioria dos casos, não ter qualquer expressão em actividades extra-curriculares.

No 2º ciclo do Ensino Básico, não existe qualquer disciplina ligada ao teatro.

No 3º ciclo, existe a Oficina de Teatro, opção de escola. Trata-se de uma disciplina semestral (entre 10 e 15 aulas) nos 7º e 8º anos, sendo uma disciplina anual (por opção dos alunos) no 9º ano. Na esmagadora maioria dos casos, a disciplina é leccionada por um professor do quadro de escola, independentemente de ter formação ou experiência, chegando a existir casos de professores que leccionam a disciplina para completarem horário, mas não a consideram importante para os alunos. Em última instância, as escolas recorrem a concursos por oferta de escola, com critérios nem sempre transparentes. Tudo isto acontece apesar de, paradoxalmente, existirem professores profissionalizados na área do Teatro, sem grupo de docência, sujeitos a uma enorme precariedade e a serem substituídos por pessoas sem as suas competências.

No Ensino Secundário, existiu até há pouco tempo a disciplina de Oficina de Expressão Dramática, com bons resultados em muitos casos, mas que terminou sem que qualquer avaliação tivesse sido feita. Neste grau de ensino continua a existir uma inexplicável lacuna na oferta curricular, pois ainda não foi criado um curso Geral de Artes do Espectáculo dirigido aos alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área artística. Recorde-se que este curso já esteve previsto, e com programas aprovados, na revisão curricular do secundário, Decreto-Lei nº 7/2001, preparada pelo Governo Socialista de António Guterres, mas não chegou a ser implementado devido à queda do XIV Governo Constitucional. Contudo, ainda que este governo tenha uma matriz ideológica diferente da do governo de António Guterres, consideramos que é importante olhar para os programas elaborados na altura e implementá-los, uma vez que a política educativa não deve ser refém de visões partidárias ou de conjecturas.

No ensino profissional, existem cursos de Teatro em pouquíssimas escolas e algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática em cursos profissionais.

Face ao exposto, constata-se, portanto, uma quase inexistência do Teatro, tanto no ensino generalista como no ensino artístico especializado, uma enorme desarticulação entre os vários ciclos de ensino e a completa ausência de uma estratégia clara para o desenvolvimento da Educação Artística no nosso país.

Infelizmente, apesar de preconizar um “ensino exigente e moderno”, a proposta de Revisão da Estrutura Curricular que analisamos ignora todos estes problemas. Não reforça a presença do Teatro no sistema de ensino e até o retira do 9º ano, obrigando a que os alunos se limitem a ter Educação Visual. Não se entende, aliás, qual o sentido de um aluno no 9º ano só poder escolher uma disciplina de Educação Artística. Se tiver Teatro, não pode ter Educação Visual? Se tiver Educação Visual, não pode ter Teatro? Se existe um Curso Profissional de Artes do Espectáculo, não fará sentido os alunos terem Teatro no 9º ano, nem que seja para detectarem eventuais vocações?

Saudamos contudo que o Ministério da Educação esteja receptivo a propostas de melhoria do documento (apesar de entendermos que o prazo deveria ser alargado). Por esse motivo, propomos o seguinte:

- A clarificação da forma como a Educação Artística, nomeadamente o Teatro, deve ser trabalhada no 1º Ciclo de Ensino, de modo a não ser relegada apenas para as Actividades de Enriquecimento Curricular;

- Uma maior presença do Teatro como Actividade de Enriquecimento Curricular (também entendemos que deve haver uma maior articulação entre as AEC e o currículo);

- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico, de forma que se elimine, nesta expressão artística, o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclo.

- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;

- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;

- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;

- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

- A criação de um grupo de docência na área do Teatro;

Embora este documento seja elaborado no âmbito de uma proposta de alteração curricular, reforçamos a necessidade de reconhecimento dos docentes com formação, os quais têm desenvolvido (quando conseguem colocação!) um trabalho meritório que não tem sido valorizado. Apesar de profissionalizados, não possuem grupo de docência, não são tratados como professores (mas como “Técnicos Especiais”), estão sujeitos a concursos por oferta de escola com critérios díspares (em muitos casos, desonestos, como é de conhecimento público), não podem aceder a horários completos e os contratos são precários.

É, pois, importante que os professores de Teatro-Educação, com formação científica, artística e pedagógica, tenham acesso a um grupo disciplinar, a uma carreira docente e não sejam substituídos por professores de outras áreas, “com curiosidade” em leccionar Expressão Dramática sem terem, em inúmeros casos, o mínimo conhecimento da linguagem teatral.

Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se reflectirão as escolhas feitas hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.

Melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação